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Base bibliográfica geral
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Título: Riscos de responsabilização dos administradores : entre a previsão legislativa e a decisão jurisprudencial
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Resumo: 1. Quem quer ser administrador? 2. Gestão de sociedades e riscos legais de responsabilização. 3. Decisões empresariais ilícitas, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores. 4. Relação de grupo e ilicitude dos administradores. 5. Limites legais à responsabilização civil dos administradores. 6. Responsabilizar ou proteger os administradores?
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 13 (março 2015), p. 69-106
Assuntos: Direito das sociedades | Direito da União Europeia | Responsabilidade dos administradores | Ilicitude
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil e seguro dos administradores
Autor(es): Elena F. Pérez Carrillo e Maria Elisabete Ramos
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, 2006, V.82, p. 291-347.
Assuntos: Responsabilidade civil | Sociedade | Empresa | Seguro | Portugal | Espanha
Veja também: Carrillo, Elena F. Pérez | Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Práticas restritivas da concorrência e deveres dos administradores de sociedades
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Resumo: Este estudo pretende apurar se as infrações às normas que proíbem as práticas restritivas da concorrência constituem simultaneamente a violação dos deveres orgânicos dos administradores para com a sociedade. O objetivo é determinar se a sociedade que foi condenada no pagamento da coima por infrações à concorrência tem fundamento legal para exigir a reparação dos danos aos administradores. Também procuramos saber se tal reparação de danos é uma manifestação (ou não) da chamada aplicação privada do direito da concorrência (private enforcement). Para resolver estes problemas, são consideradas, por um lado, a experiência norte-americana, as doutrinas alemã e portuguesa sobre o dever de atuar em conformidade com a lei. Por outro lado, são convocados o regime jurídico da concorrência e a disciplina jurídico-societária da responsabilidade civil dos administradores para com a sociedade
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 6, v. 11 (março 2014), p. 107-148
Assuntos: Direito das sociedades | Concorrência | Responsabilidade dos administradores
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP. 292 (CEJ)

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Título: O crime de abuso de informação privilegiada (insider trading) : a informação enquanto problema jurídico-penal
Autor(es): José de Faria Costa, Maria Elisabete Ramos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 118 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1408-3
Assuntos: Direito penal
Veja também: Costa, José de Faria | Ramos, Maria Elisabete
Localização: DPA.830 (CEJ) - 30000021723

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Título: Contencioso societário : as ações de responsabilidade
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Resumo: 1. Do relevo prático-jurídico das ações de responsabilidade. 2. A ação social de responsabilidade. 2.1. Requisitos da legitimidade ativa da sociedade lesada. 2.2. Ação social proposta por sócio(s). 2.2.1. Ligitimidade ativa. 2.2.2. Natureza subsidiária. 2.2.3. Pedido de decisão prévia ou de prestação de caução. 2.2.4. O efeito inibidor dos custos. 2.3. Ação social proposta pelos credores da sociedade. 2.3.1. Requisitos. 2.3.2. Execuções oponíveis pelos administradores. 3. Nulidade de cl´´ausulas relativas à ação social de responsabilidade. 4. Sociedades unipessoais e ações de responsabilidade. 5. As «legal disputes» e o dever de divulgação de informação privilegiada. 6. A competência em razão da matéria para julgar as ações de responsabilidade dos administradores. 7. A encerrar
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 267-287
Assuntos: Processo civil | Contencioso societário
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Insolvência e consequências da sua declaração [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Catarina Rocha ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel
Resumo: O curso “Insolvência e consequências da sua declaração” tem como objetivo proporcionar aos participantes uma abordagem dos aspetos mais relevantes no domínio dos efeitos da insolvência sobre os créditos e sobre os negócios em curso, bem como a análise de questões práticas que se suscitem no processo, designadamente efeitos da insolvência em processos declarativos e executivos. Serão ainda abordadas as especificidades do procedimento da insolvência transfronteiriça
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-26-2
Assuntos: Insolvência | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Rocha, Ana Catarina | Martinho, Sandra | Araújo, Joana | Bastos, Fernando | Alfaiate, Margarida | Ramos, Maria Elisabete | Cabral, João Santos | Martins, Luís M. | Serra, Catarina | Soares, Carla Gonçalves | Vicente, Sónia | Costeira, Maria José | Silva, Fátima Reis | Amaral, Graça | Câmara, Carla | Lopes, Pedro
Outros recursos:
Localização: DMA.481 (CEJ) - 30000027324
DMA.481/a (CEJ) - 30000028682

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Título: A simplificação dos processos de constituição de sociedades : o que mudou nos últimos 30 anos?
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Resumo: 1. Simplificação na constituição de sociedades - uma tendência internacional. 1.1. Law shopping e simplificação do processo de constituição de sociedades. 1.2. Small Business Act. 1.3. "Ease of doing business ranking". 1.4. Soluções simplificadoras nacionais. 2. Constituição de sociedades e direito de iniciativa privada. 2.1. Proibição de requisitos burocráticos excessivos e desnecessários. 2.2. Diferentes processos, diferentes formalidades. 3. Os processos especiais de constituição de sociedades. 3.1. "Empresa na hora" e "Empresa online" não são subtipos. 3.3. A empresa online. 4. Evolução do CSC e simplificação do processo de constituição de sociedades. 4.1. Medidas legislativas até 2006. 4.2. A simplificação, segundo a reforma de 2006. 4.3. E depois de 2006? 5. A "empresa de um euro" e capital social livre. 5.1. Liberdade de fixação estatutária do capital social. 5.2. Novas regras sobre o cumprimento da obrigação de entrada. 5.3. Mecanismos de tutela da exatidão das declarações dos fundadores. Conclusão
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 16 (outubro 2016), p. 106-155
Assuntos: Direito das sociedades | Processo de constituição de sociedades | Compra de participações sociais | Concorrência de legislações | Simplificação administrativa
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Dos fideicomissos
Autor(es): Fernando Aguiar-Branco ; pref. e anot. de Maria Elisabete Ramos
Publicação: Porto : Fundação Engenheiro António de Almeida, 2000
Descrição física: 182 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8386-30-3
Assuntos: Direito das sucessões | Fideicomisso
CDU: 347.65
Veja também: Branco, Fernando Aguiar | Ramos, Maria Elisabete
Localização: DCE.44 (CEJ) - 30000016277
DCE.44/a (CEJ) - 30000030967

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Título: Situação do "private enforcement" da concorrência em Portugal
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Notas: Bibliografia pág. 76-83
Resumo: 1. Introdução. 2. A experiência portuguesa de public enforcement e de private enforcement. 2.1. Do arquétipo internacional à receção portuguesa. 2.2. Âmbito material e estrutura institucional do private enforcement. 3. A nulidade "comunitária" e o regime jurídico-civil português. 4. Responsabilidade civil pela violação de normas de direito da concorrência. 4.1. Responsabilidade civil extracontratual. 4.2. As fronteiras entre o lícito e o ilícito. 5. Administradores de sociedades e law compliance da concorrência. 5.1. Dever de cada gestor atuar em conformidade com a lei da concorrência. 5.2. Decisão empresarial de violação da concorrência e responsabilização civil dos gestores. 5.3. As ações de indemnização. 6. Infrações da concorrência e ação popular. 7. Financiamento do litígio. 8. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 27-28 (jul.-dez. 2016), p. 27-83
Assuntos: Direito da concorrência | Responsabilidade civil | Administrador de sociedades
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Ações de responsabilidade civil dos administradores e competência em razão da matéria
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Resumo: A competência em razão da matéria para preparar e julgar as ações destinadas a efetivar a responsabilidade civil dos administradores deve ser apurada à luz das normas da Lei de Organização do Sistema Judiciário e do Código de Processo Civil. Os juízos de comércio são materialmente competentes para preparar e julgar as “ações relativas ao exercício de direitos sociais” (art. 128.º, 1, c), da LOSJ). O presente artigo reflete sobre as especificidades jurídico-processuais das ações de responsabilidade civil dos administradores, discute as várias interpretações jurídicas que aquele preceito suscita e convoca as orientações jurisprudenciais atualmente estabilizadas. À luz do direito vigente, algumas ações de responsabilidade civil dos administradores escapam à competência dos juízos de comércio. Por isso, o artigo identifica a competência em razão da matéria de outros tribunais para preparar e julgar as ações de responsabilidade civil dos administradores
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2017), p. 49-82
Assuntos: Responsabilidade civil do administrador | Tribunal de comércio | Competência em razão de matéria
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP.228 (CEJ)