| Título: | Reincidência : pressupostos na lei penal portuguesa | | Autor(es): | João Palma Ramos | | Notas: | Bibliografia pág. 25 | | Resumo: | O trabalho trata da questão respeitante aos pressupostos legais da reincidência na lei penal portuguesa e das suas implicações na actividade dos magistrados do Ministério Público com vista à sua aplicação pelos tribunais | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 143 (jul.-set. 2015), p. 9-25 | | Assuntos: | Reincidência | Direito penal | Despacho de acusação | Ministério Público | Portugal | | Veja também: | Ramos, João Palma | | Localização: | |
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| Título: | Estado de direito como estado constitucional : o neoconstitucionalismo | | Autor(es): | João Palma Ramos | | Notas: | Bibliografia pág. 163-166 | | Resumo: | O desenvolvimento do constitucionalismo nos actuais Estados de Direito, levou à construção de uma nova doutrina no âmbito do direito constitucional que foi designada por neoconstitucionalismo. O neoconstitucionalismo assenta em três aspectos que resultam do articulado dos textos constitucionais mais avançados, a saber: 1) consagração de um conjunto amplo de direitos fundamentais, directamente aplicáveis, que condicionam a actividade do legislador; 2) existência de órgãos jurisdicionais que permitem a efectiva garantia a aplicação das normas que consagram os direitos fundamentais; 3) papel fundamental da jurisprudência no desenvolvimento de princípios próprios da interpretação constitucional. | | Publicado em: | In: Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo / Bárbara Cruz...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 145-166 | | Assuntos: | Direito constitucional | Justiça constitucional | Estado de direito | | Veja também: | Ramos, João Palma | | Localização: | |
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| Título: | Crimes rodoviários : especificidades da negligência | | Autor(es): | João Palma Ramos | | Resumo: | 1. Importância e complexidade da matéria. Particularidades desta criminalidade. 2. Especificidades desta criminalidade: questões mais relevantes. 3. Questões debatidas na jurisprudência. | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 11 (Jan./Jun. 2009), p. 77-96 | | Assuntos: | Direito penal | Crime rodoviário | Negligência | Jurisprudência penal | | Veja também: | Ramos, João Palma | | Localização: | |
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| Título: | Novo estatuto do Ministério Público : aspectos disciplinares | | Autor(es): | João Palma Ramos | | Resumo: | I. Conceito de infracção disciplinar. II. Os deveres funcionais consagrados no novo Estatuto do Ministério Público. III. Os procedimentos disciplinares. IV. Caducidade e prescrição do procedimento disciplinar. V. Classificação das infracções. VI. As sanções disciplinares. Circunstâncias atenuantes e circunstâncias agravantes. A suspensão. VII. Questões sobre a aplicação da lei no tempo. Anexo I. Anexo II | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 41, n.º 161 (jan.-mar. 2020), p. 9-55 | | Assuntos: | Ministério Público | Estatuto do Ministério Público | Infracção disciplinar | Procedimento disciplinar | | Veja também: | Ramos, João Palma | | Localização: | |
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