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Base bibliográfica geral
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Título: Reincidência : pressupostos na lei penal portuguesa
Autor(es): João Palma Ramos
Notas: Bibliografia pág. 25
Resumo: O trabalho trata da questão respeitante aos pressupostos legais da reincidência na lei penal portuguesa e das suas implicações na actividade dos magistrados do Ministério Público com vista à sua aplicação pelos tribunais
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 143 (jul.-set. 2015), p. 9-25
Assuntos: Reincidência | Direito penal | Despacho de acusação | Ministério Público | Portugal
Veja também: Ramos, João Palma
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Estado de direito como estado constitucional : o neoconstitucionalismo
Autor(es): João Palma Ramos
Notas: Bibliografia pág. 163-166
Resumo: O desenvolvimento do constitucionalismo nos actuais Estados de Direito, levou à construção de uma nova doutrina no âmbito do direito constitucional que foi designada por neoconstitucionalismo. O neoconstitucionalismo assenta em três aspectos que resultam do articulado dos textos constitucionais mais avançados, a saber: 1) consagração de um conjunto amplo de direitos fundamentais, directamente aplicáveis, que condicionam a actividade do legislador; 2) existência de órgãos jurisdicionais que permitem a efectiva garantia a aplicação das normas que consagram os direitos fundamentais; 3) papel fundamental da jurisprudência no desenvolvimento de princípios próprios da interpretação constitucional.
Publicado em: In: Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo / Bárbara Cruz...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 145-166
Assuntos: Direito constitucional | Justiça constitucional | Estado de direito
Veja também: Ramos, João Palma
Localização: IRT.81 (CEJ)

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Título: Crimes rodoviários : especificidades da negligência
Autor(es): João Palma Ramos
Resumo: 1. Importância e complexidade da matéria. Particularidades desta criminalidade. 2. Especificidades desta criminalidade: questões mais relevantes. 3. Questões debatidas na jurisprudência.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 11 (Jan./Jun. 2009), p. 77-96
Assuntos: Direito penal | Crime rodoviário | Negligência | Jurisprudência penal
Veja também: Ramos, João Palma
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Jurisdição penal e processual penal ; Jurisdição do trabalho e da empresa [Recurso electrónico] : ações de formação - 2011-2012 : textos dispersos
Autor(es): Belmiro Andrade ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 81 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-43-9
Assuntos: Direito penal | Criminalidade económica | Direito do trabalho | Acidente de trabalho | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Andrade, Belmiro | Morais, Adelaide Moreira | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Amaral, Mário Lages | Ramos, João Palma
Outros recursos:
Localização: DPA.1070 (CEJ) - 30000028236

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Título: Consulta de processos na fase de inquérito
Autor(es): João Palma Ramos
Resumo: I. O problema e o âmbito do trabalho. II. O regime estabelecido na lei processual penal. III. A consulta de inquéritos por advogados. IV. Os instrumentos hierárquicos vigentes no Ministério Público. V. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 157 (jan.-mar. 2019), p. 185-200
Assuntos: Ministério Público | Consulta de processo | Direito processual penal | Inquérito | Advogado
Veja também: Ramos, João Palma
Localização: PP.5 (CEJ)