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Base bibliográfica geral
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Título: Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 3. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2018
Descrição física: 848 p. ; 24 cm
Resumo: O Autor, nesta 3.ª edição, aproveitou a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, designadamente a apensação de processos de outra natureza e prazo de recurso nos incidentes, bem como para atualizar a jurisprudência mais relevante. Esta nova edição inclui ainda o novo instrumento internacional de cooperação entre os Estados com vista à cobrança de alimentos: Convenção da Haia de 23 de Novembro de 2007, Sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de outros Membros da Família. A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-792-9
Assuntos: Direito da criança | Regime jurídico do processo de adopção | Responsabilidade parental | Lei de protecção de crianças e jovens em perigo | Lei tutelar educativa | Apadrinhamento civil | Processo tutelar cível | Convenções e Acordos Internacionais
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DTE.222/B (CEJ) - 30000032042

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Título: Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: Reimpressão
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2016
Descrição física: 813 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-738-7
Assuntos: Direito da criança | Processo tutelar cível | Lei tutelar educativa
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DTE.222 (CEJ) - 30000030032

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Título: Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 2. ed. atualizada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2017
Descrição física: 829 p. ; 24 cm
Resumo: A Lei n.º 141/2015, de 8 de setembro, em vigor desde 8 de outubro de 2015, veio estabelecer o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, matéria anteriormente tratada na Organização Tutelar de Menores. Mantém no essencial as suas traves mestras, introduzindo importantes inovações, com particular relevo na consagração dos princípios orientadores, criação de novas regras na tramitação de processos, com especial enfoque nas fases de instrução e audiência de julgamento. O conceituado autor trata nesta nova obra das questões colocadas na doutrina e jurisprudência, quer quanto ao regime processual quer no que respeita ao regime substantivo, sem descurar matérias inseridas em diplomas complementares, como é o caso dos alimentos devidos a menores no âmbito do regime do Fundo de Garantia Devidos a Menores, temas e questões que se procurou desenvolver e atualizar. O livro tem em conta toda a legislação recentemente produzida em matéria de direitos das crianças. Inclui, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-768-4
Assuntos: Direito da criança | Lei tutelar educativa | Processo tutelar cível | Regime jurídico do processo de adopção | Convenções e Acordos Internacionais
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DTE.222/A (CEJ) - 30000031283

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Título: Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 10. ed. revista e ampliada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2012
Descrição física: 816 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-602-1
Assuntos: Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Direitos da criança
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.133/D (CEJ) - 30000027792

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Título: Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 3. ed. actualizada e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2004
Descrição física: 576 p. ; 24 cm
Notas: Contém jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais e formulários
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-211-1
Assuntos: Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.133 (CEJ) - 30000018901

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Título: Organização tutelar de menores : anotada e comentada
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 5. ed. actualizada e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2006
Descrição física: 654 p. ; 24 cm
Notas: Contém jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais e formulários
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-280-4
Assuntos: Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.133/A (CEJ) - 30000022003

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Título: Organização tutelar de menores : anotada e comentada
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 8. ed. actualizada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2009
Descrição física: 704 p. ; 24 cm
Notas: Contém jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais e formulários
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-425-6
Assuntos: Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Direitos da criança
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.133/B (CEJ) - 30000023731

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Título: Organização tutelar de menores : anotada e comentada
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 9. ed. actualizada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2010
Descrição física: 717 p. ; 24 cm
Notas: Contém jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais e formulários
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-494-2
Assuntos: Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Direitos da criança
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.133/C (CEJ) - 30000025787

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Título: O novo regime do processo de inventário : notas e comentários : Lei n.º 23/2013, de 5 de março
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2015
Descrição física: 318 p. ; 24 cm
Resumo: Regime jurídico do processo de inventário - lei n.º 23/2013, de 5 de março. Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário. Regulamento (UE) n.º 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu. Formulários
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-711-0
Assuntos: Direito das sucessões | Registo e notariado | Herança | Partilha de bens | Inventário | Legislação
CDU: 347.65
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DCE.60 (CEJ) - 30000032064

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Título: Lei tutelar educativa : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2004
Descrição física: 336 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-199-9
Assuntos: Direito tutelar de menores | Educação
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.132 (CEJ) - 30000018670