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Base bibliográfica geral
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Título: Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: Reimpressão
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2016
Descrição física: 813 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-738-7
Assuntos: Direito da criança | Processo tutelar cível | Lei tutelar educativa
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DTE.222 (CEJ) - 30000030032

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Título: Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 10. ed. revista e ampliada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2012
Descrição física: 816 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-602-1
Assuntos: Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Direitos da criança
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.133/D (CEJ) - 30000027792

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Título: Organização tutelar de menores : anotada e comentada
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 8. ed. actualizada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2009
Descrição física: 704 p. ; 24 cm
Notas: Contém jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais e formulários
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-425-6
Assuntos: Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Direitos da criança
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.133/B (CEJ) - 30000023731

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Título: Organização tutelar de menores : anotada e comentada
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 9. ed. actualizada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2010
Descrição física: 717 p. ; 24 cm
Notas: Contém jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais e formulários
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-494-2
Assuntos: Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Direitos da criança
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.133/C (CEJ) - 30000025787

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Título: O divórcio e questões conexas : regime jurídico actual
Autor(es): Tomé D' Almeida Ramião
Edição: 2. ed. actualizada e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2010
Descrição física: 252 p. ; 24 cm
Resumo: A fonte do casamento passou a ser o bem-estar afectivo individual, em detrimento do bem-estar familiar. O casamento não tem de ser um calvário. Um cônjuge infeliz pode terminar com a infelicidade. A nova lei até criou o divórcio sem consentimento de um dos cônjuges. Também, o credor de alimentos já não tem direito a manter o padrão de vida de que gozou enquanto esteve casado. Cada ex-cônjuge deve prover à sua subsistência. Um ano passou a ser o prazo para fundamentar o divórcio por separação de facto ou por ausência. De grande importância é o regime transitório. Estas e muitas outras modificações à lei anterior são criteriosamente explicadas pelo autor do livro
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-495-9
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Responsabilidade parental
CDU: 347.6
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida
Localização: DFI.389 (CEJ) - 30000025456

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Título: O divórcio e questões conexas : regime jurídico actual
Autor(es): Tomé D' Almeida Ramião
Edição: 3. ed. actualizada e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2011
Descrição física: 256 p. ; 24 cm
Contém: Responsabilidades parentais. Alimentos. Arrolamento. Casa de morada de família. Crédito de compensação. partilha dos bens comuns. Separação judicial de pessoas e bens. Simples separação judicial de bens.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-556-7
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Responsabilidade parental | Arrolamento | Partilhas
CDU: 347.6
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida
Localização: DFI.389/A (CEJ) - 30000026925

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Título: Lei tutelar educativa : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa
Autor(es): Tomé d'Almeida Ramião
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2004
Descrição física: 336 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-199-9
Assuntos: Direito tutelar de menores | Educação
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.132 (CEJ) - 30000018670

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Título: Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa
Autor(es): anot. Tomé d'Almeida Ramião
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2003
Descrição física: 269 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-168-9
Assuntos: Direito tutelar de menores | Protecção da infância | Direitos da criança
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.127 (CEJ) - 30000017760

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Título: Lei de proteção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa
Autor(es): anot. Tomé d'Almeida Ramião
Edição: 7. ed. revista e atualizada
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2014
Descrição física: 478 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-693-9
Assuntos: Direito tutelar de menores | Direito da criança | Protecção de crianças e jovens em perigo
CDU: 347.64
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DTE.127/A (CEJ) - 30000029060

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Título: Guia prático da adopção : anotado e comentado : e legislação complementar
Autor(es): ; anot. Tomé d'Almeida Ramião
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2002
Descrição física: 254 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-143-3
Assuntos: Direito da família | Adopção
Veja também: Ramião, Tomé de Almeida | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DFI.315 (CEJ) - 30000018292