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Base bibliográfica geral
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Título: Os processos especiais no direito processual penal português
Autor(es): Rui Soares Pereira, David Silva Ramalho
Resumo: 1. O processo comum e os processos especiais. 2. As formas de processo especiais: 2.1. O processo sumário; 2.2. O processo abreviado; 2.3. O processo sumaríssimo. 3. A finalidade dos processos especiais. 4. A promoção da aplicação de processos especiais. 5. Os processos especiais em reforma: 5. 1. A reforma de 2013; 5.2. O acórdão do Tribunal Constitucional n.º 174/2014, de 18 de Fevereiro; 5.3. Os recentes projectos legislativos de alteração ao Código de Processo Penal
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 4 (2015), p. 823-852
Assuntos: Direito processual penal | Processo especial | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Processo abreviado
Veja também: Pereira, Rui Soares | Ramalho, David Silva
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Notas sobre o regime sancionatório da proposta de regulamento geral sobre a protecção de dados do Parlamento Europeu e do Conselho
Autor(es): José Lobo Moutinho, David Silva Ramalho
Resumo: 1. Enquadramento prévio. 2. Aplicabilidade directa do Regulamento em matéria sancionatória. 3. Qualificação das infracções e concurso de normas. 4. Os responsáveis pelas infracções. 5. Sanções. 6. Questões de direito processual. 7. Fases seguintes do processo legislativo. 8. Conclusões
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 01 (julho 2015), p. 18-33
Assuntos: Protecção de dados | Regime sancionatório | Regulamento | União Europeia
Veja também: Moutinho, José Lobo | Ramalho, David Silva
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: A tutela penal dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação
Autor(es): David Silva Ramalho
Resumo: § 1. Introdução. § 2. Delimitação do objecto de estudo. § 3. O ordenamento jurídico francês; § 3.1. Sistematização; § 3.2. A tutela sancionatória dos direitos de autor na Sociedade da Informação no ordenamento jurídico francês; § 3.2.1. Da contrefaçon; i) A Lei DADVSI; ii) A Lei HADOPI I; iii) A Lei HADOPI II; iv) A aplicação da Lei HADOPI II. § 4. O ordenamento jurídico comunitário; a) Antes do Tratado de Lisboa; b) Depois do Tratado de Lisboa; c) Perspectivas de futuro. § 5. A tutela penal dos direitos de autor na Sociedade da Informação: O ordenamento jurídico português. § 5.1. O surgimento da Internet e a evolução do CDADC; § 5.2. O Direito Penal de Autor na Sociedade da Informação; § 5.2.1. O cibernauta e o legislador; § 5.2.2. A tutela penal dos direitos de autor e direitos conexos no CDADC; a) Usurpação; b) Contrafacção; c) Violação do direito moral; d) Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada; § 5.2.3. O upload não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular. § 5.2.4. O download não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular para uso privado; § 5.2.5. O download em simultâneo com o upload: a problemática dos programas de peer-to-peer. § 6. Da eventual criminalização do download não autorizado de obras protegidas efectuado por pessoa singular sem intuito comercial. § 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 1 (Jan. - Mar. 2012), p. 179-245
Assuntos: Direitos de autor | Direito penal | Sociedade da informação
Veja também: Ramalho, David Silva
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A recolha de prova penal em sistemas de computação em nuvem
Autor(es): David Silva Ramalho
Resumo: Introdução. I. Coordenadas essenciais do problema. § 1. Computação em nuvem: noção e distinções. § 2. Crime e computação em nuvem. § 3. Enquadramento jurídico: abordagem geral. § 3.1. A Convenção sobre o Cibercrime. § 3.2. A Lei do Cibercrime. II. A pesquisa informática e a apreensão remota de dados armazenados em sistema informático localizado no estrangeiro. § 1. A pesquisa e apreensão de dados informáticos em sistemas de computação em nuvem. § 1.1.O acesso a dados publicamente acessíveis. § 1.2.O acesso a dados informáticos com o consentimento da pessoa legalmente autorizada. § 1.3.O acesso a dados não publicamente acessíveis e sem consentimento da pessoa legalmente autorizada a divulgá-los. § 2. A perspectiva norte-americana: o caso Gorshkov-Ivanov. III. Dificuldades na recolha de prova em sistemas de computação em nuvem. § 1. Deslocalização dos dados, urgência na recolha e a resposta legislativa adequada. § 2. Algumas dificuldades de ordem técnica na recolha de prova em sistemas de computação em nuvem. IV. Novos rumos para a recolha de prova penal em sistemas de computação em nuvem. § 1. O critério do "power of disposal". § 2. O recurso a malware (as chamadas buscas online). Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 123-162
Assuntos: Sociedade da informação | Cibercrime | Prova digital | Criminalidade informática
Veja também: Ramalho, David Silva
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: A investigação criminal na dark web
Autor(es): David Silva Ramalho
Notas: Bibliografia pág. 423-429
Resumo: Introdução. I - A Deep Web e a Dark Web. 1. A Deep Web e a Surface Web. 2. A navegação na Deep Web. 2.1. Feenet. 2.2. The Onion Router (Tor). 3. A incursão da cibercriminalidade na Deep Web: a Dark Web e as Darknets. 4. As bitcoins. II - A recolha de prova na Dark Web. 1. A obtenção de dados informáticos armazenados num sistema informático. 1.1. A revelação expedita de dados de tráfego. 1.2. A injunção para apresentação ou concessão do acesso a dados. 1.3. A apreensão de dados informáticos. 1.3.1. O acesso a dados informáticos publicamente acessíveis. 2. A interceção de comunicações. 3. As ações encobertas em ambiente digital. III - Novos contributos da Ciência Forense Digital e seu enquadramento processual penal. 1. A identificação do suspeito na Dark Web. 1.1. Análise textual do suspeito na Dark Web. 1.2. Os ataques de fingerprinting. 1.3. O recurso a malware e a hyperlink sting operations. 2. Análise de dados informáticos apreendidos na Dark Web. 2.1. O uso de metadata. 2.2. PhotoDNA. Conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 14-15 (abr.-set. 2013), p. 383-429
Assuntos: Investigação criminal | Criminalidade informática | Cibercrime
Veja também: Ramalho, David Silva
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A declaração de invalidade da Diretiva 2006/24/CE : presente e futuro da regulação sobre conservação de dados de tráfego para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves
Autor(es): David Silva Ramalho, José Duarte Coimbra
Resumo: § 1.º A Diretiva 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho: 1.1. Origem e significado contextual; 1.2. Tensões e resistências: as vicissitudes da Diretiva e das respetivas leis de transposição. §2.° O Acórdão do TJ de 8 de abril de 2014: 2.1. A questão de fundo; 2.2. Os efeitos do Acórdão. § 3.º As implicações do Acórdão DRI no contexto português: 3.1. A Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, perante o juízo do TJ; 3.2. O estatuto atual da obrigação de conservação e transmissão de dados ao abrigo da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho: consequências práticas do Acórdão DRI. § 4.º Balanço e perspetivas de futuro
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 4 (2015), p. 997-1045
Assuntos: Directiva comunitária | Declaração de invalidade | Investigação criminal | Dados de tráfego
Veja também: Ramalho, David Silva | Coimbra, José Duarte
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital
Autor(es): David Silva Ramalho
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 378 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 357-378
Resumo: O mundo digital traz desafios novos e relevantes ao Direito Processual Penal. As características da prova digital e a proliferação de técnicas anti-forenses, aptas a frustrar investigações criminais com reduzido esforço, impõem a renovação de critérios e factores a considerar no recurso a métodos ocultos de investigação criminal. Nesse quadro, torna-se necessário, desde logo, ponderar soluções de compatibilização entre os interesses da perseguição penal e a tutela de direitos fundamentais, situando numa zona de equilíbrio constitucionalmente admissível o recurso a métodos mais invasivos. A superação das dificuldades na investigação criminal em ambiente digital passa, por um lado, pela aceitação da necessidade de incorporação de novas tecnologias de natureza oculta na investigação criminal e, por outro, por uma reconfiguração do enquadramento e tratamento desses métodos, removendo-os do domínio estrito da analogia com o mundo físico e conferindo-lhes espaço para a sua compreensão e desenvolvimento com plena autonomia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7000-1
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Investigação criminal | Métodos ocultos | Ambiente digital | Prova digital
CDU: 341.1
Veja também: Ramalho, David Silva
Localização: DOP.337 (CEJ) - 30000031340

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Título: O domínio do imaterial [Recurso electrónico] : prova digital, cibercrime e a tutela penal de direitos intelectuais
Autor(es): Manuel Oehen Mendes ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 162 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-08-7
Assuntos: Direito penal | Investigação criminal | Tutela penal | Direitos de autor | Marcas e patentes | Ambiente digital | Prova digital | Cibercrime | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Mendes, Manuel Oehen | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Ramalho, David Silva | Santos, Nuno Serdoura dos | Verdelho, Pedro | Rodrigues, Baltazar | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DPA.1226 (CEJ)

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Título: Cibercriminalidade e prova digital [Recurso electrónico]
Autor(es): Carlos Nunes ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 149 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1. Reflexões sobre o impacto das novas tecnologias na interpretação e justiça constitucional / Raquel Alexandra Brízida Castro. 2. Prova digital: enquadramento legal / João Conde Correia. 3. A Prova digital perante a proteção de dados pessoais - uma perspetiva portuguesa e europeia / Manuel David Masseno. 4. Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante – artigo 17.º da Lei n.º 109/2009, de 15.IX / Rui Cardoso. 5. Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital / David Silva Ramalho. 6. A Nuvem / Pedro Verdelho. 7. O Phishing: apresentação e análise de caso típico / Fernanda Pêgo, Carlos Nunes
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-17-9
Assuntos: Prova digital | Cibercrime | Investigação criminal | Protecção de dados pessoais | Correio electrónico | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Nunes, Carlos | Ramalho, David Silva | Pêgo, Fernanda | Correia, João Conde | Masseno, Manuel David | Verdelho, Pedro | Castro, Raquel Alexandra Brízida | Cardoso, Rui | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DPA.1239 (CEJ) - 30000032311. - Em exposição

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Título: O uso de MALWARE como meio de obtenção de prova em processo penal
Autor(es): David Silva Ramalho
Resumo: Introdução § 1. Apresentação do problema e razão de ordem. § 2. Plano de exposição. § 3. Delimitação conceptual. Capítulo I - Malware. § 1. Noção e modalidades. § 2. Processo de instalação e funcionamento. § 3. O malware como resposta às medidas anti-forenses. Capítulo II - Origem e evolução da utilização de maliuare como ferramenta de investigação criminal em ambiente digital. § 1. A experiência norte-americana: o Magic Lantern e o CIPAV. § 2. A experiência alemã: vicissitudes do Bundestrojaner. §3.O regime espanhol vigente e o Projeto Gallardón, § 4. A propensão para a consagração do malware corno meio de obtenção de prova em ambiente digital: o Projeto HIPCAR e a Diretiva 2011/92/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Capítulo III - A utilização de malware e a Lei do Cíbercrime. § 1 (In) aplicabilidade direta do regime das interceções de comunicações e da pesquisa de dados informáticos. § 2. A utilização de malware no contexto de ações encobertas em ambiente digital. § 3. A utilização de malware como medida restritiva de direitos fundamentais e consequente necessidade de densificação normativa. § 4. Sindicância da prova obtida através do uso de malware. § 5. Conclusões. Bibliografia
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 195-243
Assuntos: Direito processual penal | Prova digital | Obtenção de prova
Veja também: Ramalho, David Silva
Localização: PP.270 (CEJ)