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Base bibliográfica geral
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Título: Unicidade do processo causal danoso e separação de jurisdições : o novo n.º2 do art. 4.º do ETAF à prova : acórdão do Tribunal dos Conflitos de 17.5.2018, P. 52/17
Autor(es): anot. Miguel Assis Raimundo
Resumo: Fundo resolução - responsabilidade civil de entidades públicas jurisdição administrativa
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 132 (nov.-dez. 2018), p. 18-30
Assuntos: Justiça administrativa | Jurisdição administrativa | Conflito de jurisdição | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A revisão do código de processo nos tribunais administrativos [Recurso electrónico]
Autor(es): Mário Aroso de Almeida ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 2 vol
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Contém: Vol. 1: 152 p. - ISBN 978-989-8815-48-4. - Vol. 2: 190 p. - ISBN 978-989-8815-54-5
Assuntos: Revisão do Código de Processo Administrativo | Sentença administrativa | Contencioso administrativo | Acção administrativa | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Almeida, Mário Aroso de | Carvalho, Carlos | Raimundo, Miguel Assis | Carvalho, Ana Celeste | Lourenço, Paula Meira | Pinto, Rui | Quadros, Fausto de | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Antunes, Luís Filipe Colaço | Ligeiro, Maria da Conceição Sousa | David, Sofia | Gonçalves, José Renato | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.560 (CEJ) V.1 - 30000030910
DMV.560 (CEJ) V.2 - 30000030911

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Título: Responsabilidade na prestação de cuidados de saúde [Recurso electrónico]
Autor(es): ICJP, 18 de Dezembro de 2013 ; coord. Carla Amado Gomes, Miguel Assis Raimundo, Cláudia Monge
Publicação: Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas - ICJP, 2014
Descrição física: 157 p. ; 30 cm
Resumo: Apresentação. Responsabilidade civil na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde públicos e privados / Cláudia Monge. With great power comes great responsibility: apontamentos sobre responsabilidade civil médica e culpa do paciente / Carla Amado Gomes. Consentimento informado, causalidade e ónus da prova em responsabilidade hospitalar / Miguel Assis Raimundo. Processos judiciais indevidos? (Há espaço para indemnização nas acções de wrongful birth e de wrongful life contra profissionais de saúde?) / Vera Lúcia Raposo. A perte de chance na responsabilidade médica / Rui Cardona Ferreira. Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos defeituosos / Diana Montenegro da Silveira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8722-03-4
Assuntos: Medicina | Prestação de serviços | Direito à saúde | Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade médica | Consentimento informado | E-book | Congressos | Referências legislativas
CDU: 340.6
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Monge, Cláudia | Raimundo, Miguel Assis | Responsabilidade na Prestação de Cuidados de Saúde, Lisboa, 2013
Outros recursos:
Localização: 340.6 RES (CEJ)

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Título: Responsabilidade do adquirente de fracção autónoma por prestação de condomínio já vencidas : acórdão do Tribunal Relação do Porto de 9.7.2007, Proc. 0753550
Autor(es): anot. por Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 26 (Abril/Junho 2009), p. 35-47
Assuntos: Condomínio | Propriedade horizontal | Direito das obrigações
Veja também: Raimundo, Miguel Assis | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Responsabilidade de entidades privadas submetidas ao regime da responsabilidade pública
Autor(es): Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 88 (Jul.-Ag. 2011), p. 23-36
Assuntos: Justiça administrativa | Entidade privada | Responsabilidade pública
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O regime de avaliação ambiental de planos e programas e a sua integração no edifício da avaliação ambiental
Autor(es): Tiago Souza D'Alte, Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 29 - 30 (Jan./Dez. 2008), p. 125-156
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Ordenamento jurídico | Regime jurídico da urbanização e da edificação
Veja também: D'Alte, Tiago Souza | Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Primeira análise das novas directivas
Autor(es): Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 9 (set-dez. 2013), p. 5-57. N.º 10 (jan.-abr. 2014), p. 131-169
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Directiva comunitária | Contratação electrónica | Central de compras
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: O objeto sujeito à concorrência de mercado no Código dos Contratos Públicos
Autor(es): Miguel Assis Raimundo
Resumo: 1. Colocação do problema. 2. Prestações sujeitas (ou não sujeitas) à concorrência de mercado. 3. Articulação dos arts. 5.º/1 e 16.º/2: as dúvidas. 4. O contexto da discussão. 5. A necessidade de partir de uma perspectiva estrutural, funcional e global sobre o objecto susceptível de concorrência. 6. O passo fundamental: quando é que a apreciação estrutural de um contrato deve levar a afastar a concorrência? 7. Testando os resultados
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 675-695
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Concorrência | Contrato público
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Nota sobre a arbitragem no Anteprojecto de revisão do Código dos Contratos Públicos
Autor(es): Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Arbitragem administrativa. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (2016), p. 24-29
Assuntos: Arbitragem administrativa | Anteprojeto do Código dos Contratos Públicos | Contrato público
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.307 (CEJ)

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Título: Grelha + nota = fundamentação : a questão da fundamentação numérica : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) n.º 2/2014, P. 1790/13, de 21.1.2014
Autor(es): anot. Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 109 (jan.-fev. 2015), p. 30-46
Assuntos: Justiça administrativa | Concurso | Contrato público
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.207 (CEJ)