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Título: O estatuto socioprofissional do juiz
Autor(es): Christophe Régnard ; trad. Nuno de Lemos
Resumo: O Autor, com base na sua experiência de uma década na União Internacional de Magistrados (UIM) e na Associação Europeia de Juízes (AEJ), traça-nos um quadro transversal da situação de facto, da evolução recente e das perspetivas de futuro do estatuto legal dos magistrados judiciais em França, na Europa e no mundo. Começa por traçar o retrato do seu país (França) nos planos do orçamento da justiça, da relação do poder judicial com os restantes poderes do Estado, do estatuto social dos juízes, da composição do seu Conselho e dos respetivos meios de ação, com forte juízo crítico sobre a dinâmica dos tempos mais recentes. Parte, então, para um retrato objetivo da situação na Europa, começando pelo dramático exemplo turco e chamando a atenção para violações estatutárias da independência e do estatuto pessoal do juiz em outros Estados. Neste contexto, descreve a atuação passada, presente e futura da UIM e da AEJ, lançando luz sobre as suas tarefas mais relevantes nos anos vindouros e a necessidade de estabelecimento de regras de proteção mais vinculativas para os Estados
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 30 (set.-dez. 2016), p. 65-81
Assuntos: União Internacional de Magistrados | Associação Europeia de Juízes | Estatuto dos magistrados | União Europeia
Veja também: Régnard, Christophe | Lemos, Nuno de
Localização: PP.243 (CEJ)