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Título: A venda no processo de execução fiscal : natureza jurídica e efeitos
Autor(es): Miguel Quinto
Resumo: 1- Introdução. 2- Natureza jurídica do processo de execução fiscal. 3- Natureza jurídica da venda: perspetivas contratualistas. 4- Natureza jurídica da venda: perspetivas processualistas. 5- Efeitos da venda que ocorre no processo de execução fiscal. 6- Momento da produção dos efeitos
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 22 (out.-dez. 2018), p. 14-26
Assuntos: Execução fiscal | Venda executiva | Direito fiscal
Veja também: Quinto, Miguel
Localização: PP.288 (CEJ)