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Base bibliográfica geral
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Título: Regulamentação do código do trabalho
Autor(es): anot. por Paula Quintas, Helder Quintas
Edição: 2ª ed. anotada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 548 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2430-X
Assuntos: Código do trabalho | Direito do trabalho | Legislação do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Quintas, Paula | Quintas, Helder | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: CDB.6 (CEJ) - 30000019491

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Título: Regime jurídico dos títulos de crédito : compilação anotada com jurisprudência
Autor(es): Paula Quintas, Helder Quintas
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 351 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1398-7
Assuntos: Direito comercial | Cheque sem provisão | Facturas | Factura electrónica | Imposto de selo | Letras e livranças
CDU: 347.7
Veja também: Quintas, Paula | Quintas, Helder
Localização: DMA.545 (CEJ) - 30000030456

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Título: A precariedade dentro da precaridade ou a demanda dos trabalhadores à procura de primeiro emprego
Autor(es): Paula Quintas
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.11, n.24 (2004), p. 225-240
Assuntos: Trabalho a termo | Direito do trabalho
Veja também: Quintas, Paula
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A perversidade da tutela indemnizatória do art. 443.º do código do trabalho
Autor(es): Paula Quintas
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.71, Maio-Ago. (2005), p. 95-104
Assuntos: Código do trabalho | Direito do trabalho
Veja também: Quintas, Paula
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O percurso jurídico do assédio laboral
Autor(es): Paula Quintas
Resumo: No presente e breve estudo pretende-se, como dita o título, analisar o percurso jurídico do assédio laboral. A montante, procede-se a uma sumária análise do tema como fenómeno e analisa-se o respetivo enquadramento histórico. Critica-se, ainda, a sistematização do assédio na codificação laboral pretérita e, mormente, atual. Alinhava-se, ainda, uma despretensiosa contextualização em sede de Direito Comunitário. De jure constituto, realça-se que todo o assédio é uma agressão maior da integridade física e moral do trabalhador como direito de personalidade em geral e em particular. Após a definição de assédio, indica-se a finalidade e formas de exercício do mesmo, o qual pode ter por motivação a dissolução contratual forçada por parte do trabalhador ou a construção de uma arquitetura penitenciária de desempenho. De jure constituendo, questiona-se se para angariação de dignidade civil e penal é exigível um comportamento instantâneo ou duradouro (requisito de inspiração jurisprudencial) e debate-se a diabólica e problemática questão do ónus da prova. Pretende-se envolver o tema, ainda incipiente, da responsabilidade civil do empregador, e abre-se a discussão à responsabilidade contratual v. aquiliana, bem como à responsabilidade subjetiva v. objetiva. Seria nosso ensejo desenvolver o assédio como doença profissional e como acidente de trabalho, pretensão que sucumbiu face à não regulamentação, à data deste escrito, da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto. Por último, critica-se a ausência de tipologia própria para o (crime de) assédio
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2018), p. 281-306
Assuntos: Assédio | Comportamento instantâneo ou duradouro | Ónus da prova | Responsabilidade contratual v aquiliana | Responsabilidade subjetiva v objetiva
Veja também: Quintas, Paula
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho
Autor(es): Paula Quintas, Hélder Quintas
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 598 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Bibliografia pág. 581-586
Resumo: A presente edição serviu, fundamentalmente, para proceder às atualizações resultantes do Ac. do TC nº 602/2013, de 24 de outubro (que declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de algumas normas do Código do Trabalho, na redação dada pela Lei nº 23/2012, de 25 de Junho) e da Lei nº 27/2014, de 8 de maio (que alterou os artigos 368º e 375º, do Código do Trabalho).Importa ainda assinalar que o Código do Trabalho, mais precisamente os arts. 501º e 502º, foi alterado pela Lei nº 55/2014, 25 de agosto. Ao nível processual atendemos ainda à reforma do sistema judiciário levada a cabo pela Lei nº 62/2013, de 26 de agosto (Lei de Organização do Sistema Judiciário) e pelo respetivo diploma que procedeu à sua regulamentação (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de março)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5859-7
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Quintas, Paula | Quintas, Hélder
Localização: DAH.522/A (CEJ) - 30000029053

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Título: Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho
Autor(es): Paula Quintas, Hélder Quintas
Edição: 5. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 604 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Bibliografia pág. 587-592
Resumo: A edição que agora vem a lume acolheu as alterações legislativas introduzidas, designadamente, pela Lei n.º 28/2015, de 14 de abril (consagrou a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho); pelo Decreto-Lei nº 59/2015, de 21 de abril (aprovou o novo regime do Fundo de Garantia Salarial); pela Lei nº 120/2015, de 1 de setembro (procedeu à nona alteração ao Código do Trabalho, reforçando os direitos de maternidade e paternidade); pela Lei nº 133/2015, de 7 de setembro (criou um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes); pela Lei nº 141/2015, de 8 de setembro (aprovou o Regime Geral do Processo Tutelar Cível) e pelo Decreto-Lei n.º 210/2015, de 25 de setembro (alterou a Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabeleceu os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6410-9
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Quintas, Paula | Quintas, Hélder
Localização: DAH.522/B (CEJ) - 30000030055

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Título: Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho
Autor(es): Paula Quintas, Hélder Quintas
Edição: 6. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 552 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Bibliografia pág. 535-540
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6985-2
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Quintas, Paula | Quintas, Hélder
Localização: DAH.522/C (CEJ) - 30000031270

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Título: Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho
Autor(es): Paula Quintas, Hélder Quintas
Edição: 7. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 557 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
Resumo: Na presente edição, foram acolhidas as modificações legislativas introduzidas, designadamente, pelos seguintes diplomas:- Lei nº 14/2018, de 19 de março, que alterou o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforçou os direitos dos trabalhadores; - Lei nº 73/2017, de 16 de agosto, que reforçou o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de novembro; - Lei nº 93/2017, de 23 de agosto, que estabeleceu o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem; - Portaria nº 170/2017, de 25 de Maio, que procedeu à primeira alteração à Portaria nº 280/2013, de 26 de agosto, relativa à tramitação eletrónica dos processos judiciais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7475-7
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Quintas, Paula | Quintas, Hélder
Localização: DAH.522/D (CEJ) - 30000032047

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Título: Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho
Autor(es): Paula Quintas, Hélder Quintas
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 578 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Atualizado de acordo com a Lei nº 53/2011, de 14.10, a qual alterou o Código do Trabalho. - Bibliografia pág. 561-566
Resumo: O Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho que agora se publica é dividido em três partes: a primeira dedicada à relação laboral propriamente dita; a segunda, relativa à temática processualística; a última, contendo minutas de contratos e procedimentos. A presente obra foi elaborada à luz do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro (com as sucessivas alterações) e do Código de Processo de Trabalho (com a revisão aprovada pelo Decreto- -Lei nº 295/2009, de 13 de outubro). Nesta edição, levámos em consideração a mais recente alteração ao Código do Trabalho, introduzida pela Lei nº 53/2011, de 14 de outubro, a qual estabeleceu um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho e o Ac. nº 338/2010, de 08.11, que declarou inconstitucional o nº 1, do art. 356º, daquele Código
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4682-2
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Quintas, Paula | Quintas, Hélder
Localização: DAH.522 (CEJ) - 30000026955

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