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Base bibliográfica geral
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Título: O Tribunal Constitucional e os direitos sociais
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 121, [6] p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 107-121
Resumo: 1. O princípio do "salus rei publicae”. 2. O aumento do poder de governo e a litigiosidade em sede económica e social. 3. Os argumentos invocados. 4. Em particular, o princípio da "confiança" legítima. 5. A teoria das margens de acção do legislador. 6. O princípio de igualdade. 7. O princípio da proporcionalidade. 8. A margem de acção epistémica empírica e normativa. 9. A fixação dos efeitos jurídicos da decisão de inconstitucionalidade. 10. A utilização da Lei do Orçamento do Estado para alteração de regimes jurídicos substantivo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2266-1
Assuntos: Direito constitucional | Direitos sociais | Tribunal Constitucional
CDU: 342.4
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: DNA.334 (CEJ) - 30000028825

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Título: O processo político da Catalunha
Autor(es): Cristina Queiroz
Resumo: O movimento em Espanha na direcção do federalismo permitiu o ressurgimento das nacionalidades históricas como unidades políticas. Mas não resolveu o problema de fundo das assimetrias nem a questão central das autonomias políticas. Requer, pelo contrário, uma reforma ou revisão pactuada da Constituição. Um acordo político, em suma
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 19-36
Assuntos: Direito público | Federalismo | Nacionalidade | Referendo | Direito a decidir | Europa | Espanha | Catalunha
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais : princípios dogmáticos e prática jurisprudencial
Autor(es): Cristina Queiroz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 158, [1] p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 123-158
Resumo: NOTA INTRODUTÓRIA. I. CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. 1.1. O conceito de Constituição como ordem quadro e ordem fundamental. 1.2. A estrutura dos direitos fundamentais sociais. 1.3. Direitos fundamentais sociais e políticas públicas de direitos fundamentais. II. A MARGEM DE ACCAO DO LEGISLADOR E O CONTROLE JURISDICIONAL. 2.1. Normas de acção e normas de controle. 2.2. O problema da delimitação de direitos e as margens de acção do legislador. 2.3. Princípios formais e princípios materiais. 2.4. Um modelo diferenciado de densidade de controle. III. O PRINCIPIO DA NAO REVERSIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS.3.1. Direitos constitucionais e direitos legais. 3.2. Reversibilidade fáctica e reversibilidade normativa. 3.3. O princípio da alternância democrática como princípio formal. IV. A VINCULAÇÃO DO LEGISLADOR AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. 4.1. A forja normativo-constitucional dos direitos fundamentais sociais. 4.2. A posição mínima definitiva. 4.3. O princípio da proibição da insuficiência. V. CONCLUSÕES
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1424-6
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Direitos sociais
CDU: 342.4
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: DNA.317 (CEJ) - 30000028129

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Título: O modelo global dos direitos constitucionais
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Notas: Bibliografia pág. 249
Resumo: §1. Os termos do problema. §2. Um processo contínuo de "constitucionalização", muldimensional e multitemporal. §3. A polivalência dos discursos. §4. As relações multipolares em sede de protecção dos Direitos Constitucionais. §5. As múltiplas faces da Europa
Publicado em: In: Jurismat. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 7 (novembro 2015), p. 239-249
Assuntos: Direito constitucional | Cidadania | Estado social | Constituição política | Constituição económica
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: O direito como sistema (interno) de regras e princípios
Autor(es): Cristina Queiroz
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 655-674
Assuntos: Direito | Aplicação do direito | Interpretação da lei
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: O controle jurisdicional da constitucionalidade, democracia, poder judicial e justiça constitucional
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - Nº 6 (Jan. 2009), p. 47-67
Assuntos: Controle jurisdicional | Controle de constitucionalidade | Poder judicial | Justiça constitucional
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Federalismo e democracia
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Resumo: 1. A teoria constitucional da Federação e do federalismo. 2. A Federação como forma política. 3. Os diferentes discursos sobre o federalismo. 4. Federalismo e soberania. 5. A questão da legitimidade. 6. Uma via "constitucional" para a Europa?
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 523-544
Assuntos: Direito constitucional | Democracia | Federalismo
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Entre a ordem e a desordem : a política dos direitos fundamentais
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra. - A.4 (2007), p. 47-55
Assuntos: Direitos fundamentais | Direito comunitário | Direito constitucional
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Direitos fundamentais sociais : funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade
Autor(es): Cristina Queiroz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 254 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 215-251
Resumo: INTRODUÇÃO. § I. Os termos do problema. § 2.Constituição e direitos fundamentais sociais. § 3.Questões metodológicas. CAPITULO I - A ESTRUTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. § 1. Funções, âmbito e conteúdo. § 2. A distinção entre direitos fundamentais a prestações, direitos de igualdade e direitos de defesa. § 3. A distinção entre direitos fundamentais de protecção, direitos fundamentais sociais e direitos fundamentais de organização e procedimento. CAPITULO II - A DIVERSIDADE DE "ESTATUTO" DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. § 1.As diferentes "estratégias" ou "métodos" de positivação dos direitos fundamentais sociais. § 2.Direitos, pretensões e expectativas. § 3.Direitos sociais e políticas públicas de direitos sociais. § 4.A necessidade de concretização dos direitos fundamentais sociais. § 5.A graduabilidade da realização dos direitos fundamentais sociais. § 6.A não reversibilidade social. CAPITULO III - A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS ATRAVÉS DE NORMAS JURÍDICAS VINCULANTES. §1.O conceito de "norma" de direitos fundamentais sociais. § 2. O conceito de "constituição" como "ordem quadro" e "ordem fundamental. § 3. A "subjectivação" dos direitos fundamentais sociais. § 4. A questão da justiciabilidade. CAPITULO IV - FORMAS DE PROTECÇÃO E LIMITES DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIAL. § 1. A margem de acção estrutural e o legislador. § 2. A margem de acção epistémica e a vinculação a Constituição. § 3. A praxis dos tribunais de justiça constitucional. CAPITULO V - OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. § 1. A interpretação dos direitos fundamentais sociais. § 2. Mudança conceptual e mudança constitucional
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1428-4
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Direitos sociais
CDU: 342.4
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: DNA.318 (CEJ) - 30000028130

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Título: Direito constitucional : as instituições do estado democrático e constitucional
Autor(es): Cristina Queiroz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 472 p.; 23 cm
Resumo: [...]O Direito constitui uma forma de regulamentação de comportamentos exteriores numa determinada ordem jurídica individual e concreta. Mas a solução buscada para os problemas que surgem no decorrer da "vida constitucional", abrangendo com este conceito as relações de vida estadual e não estadual, são semelhantes no espaço comum europeu e euro-atlântico. Por esta razão, da leitura e análise do Direito Constitucional nacional não pode estar ausente o elemento de Direito Comparado, o "quinto" método de interpretação constitucional, isto é, os contributos mais relevantes" [...]"Que esta chave de leitura, análise e interpretação do Direito Constitucional e da Teoria da Constituição possa cumprir a função para que foi pensada e desenhada. Não se trata apenas de ler, mas também de pensar."
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1662-2
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais
CDU: 342.4
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: DNA.268 (CEJ) - 30000023689

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