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Base bibliográfica geral
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Título: O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária [Recurso electrónico]
Autor(es): Marco Caldeira ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 408 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-30-9
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito de asilo | Refugiado | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Rodrigues, José Noronha | Sousa, Lúcio | Costa, Paulo Manuel | Freitas, Tiago Fidalgo de | Queiroz, Benedita Menezes | Esperança, Beatriz | Gil, Ana Rita | Carvalho, Ana Celeste | Gomes, Carla Amado, 1970- | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte | Duarte, Francisco Abreu | Cortês, Jorge | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.565 (CEJ) - 30000031039

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Título: O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Celeste Carvalho ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Sofia David
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 532 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-68-2
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Direito de asilo | Refugiado | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Andreia Sofia Pinto | Rodrigues, José Noronha | Sousa, Lúcio | Costa, Paulo Manuel | Freitas, Tiago Fidalgo de | Queiroz, Benedita Menezes | Esperança, Beatriz | Gil, Ana Rita | Carvalho, Ana Celeste | Gomes, Carla Amado, 1970- | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte | Duarte, Francisco Abreu | David, Sofia | Cortês, Jorge | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.565/A (CEJ) - 30000031036

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Título: Casos e materiais de direito internacional dos direitos do Homem
Autor(es): Benedita Menezes Queiroz, Tiago Fidalgo de Freitas
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição física: 286 p. ; 24 cm
Notas: A presente obra visa constituir um elemento de estudo auxiliar em Direito e em Relações Internacionais. Comporta casos práticos e testes, com critérios sucintos de resolução, além de um conjunto significativo de textos normativos essenciais e de diretivas práticas para a sua aplicação. - Espólio Juiz Conselheiro João da Silva Miguel
Resumo: I- Casos. II- Materiais. A) Materiais relativos ao sistema onusiano de proteção de direitos do homem: 1- Materiais relativos ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Regras de procedimento do Comité de Direitos Humanos. 2- Materiais relativos ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Regras de procedimento provisórias ao abrigo do Protocolo Opcional ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. B) Materiais relativos ao sistema europeu de proteção dos direitos do Homem: 1- Materiais relativos à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 2- Materiais relativos ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. C) Materiais relativos ao sistema africano de proteção dos direitos do Homem: Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. D) Materiais relativos ao sistema interamericano de proteção dos direitos do Homem: Convenção Interamericana de Protecção dos Direitos do Homem
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-187-9
Assuntos: Direitos humanos | Direito internacional | Convenções e Acordos Internacionais
CDU: 341.231
Veja também: Queiroz, Benedita Menezes | Freitas, Tiago Fidalgo de
Localização: DME.438 (CEJ) - 30000032329

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