| Título: | Trabalhos THEMIS 2020 - 35.º Curso de Formação de Magistrados [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Aquilina Ribeiro ...[et al.] ; orientadores das equipas Alexandre Au-Yong Oliveira, Chandra Gracias, José Quaresma, Patrícia Helena Costa ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020 | | Descrição física: | 134 p. : il | | Colecção: | (THEMIS) | | Notas: | Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica | | Resumo: | Nota Inicial / Edgar Taborda Lopes e Helena Leitão. 1. Apresentação da Equipa / Chandra Gracias. 1.1. Undressing Dreams: A burden of proof or a burden to prove? – First Reception Centers: reception, identification and age assessment procedures of unaccompanied children /Catarina Borges da Ponte, Mónica Gonçalves Martins, Melanie-anne Morais. 2. Apresentação da Equipa / Alexandre Au-Yong Oliveira. 2.1. From Strasbourg to Luxembourg, A Contribution To Untangle European Case Law Regarding Ne Bis In Idem / Carolina Belo Lucas, Inês Lopes Furtado, Mariana Queirós Marques. 3. Apresentação da Equipa / Patrícia Helena Costa. 3.1. Walking in the Matrix: comment on the European Parliament Resolution of 16February 2017, regarding legal personality of Artificial Intelligence /Aquilina Ribeiro, André Silva Pinto, Maria Paulo Rebelo. 4. Apresentação da Equipa / José Quaresma. 4.1. Connecting with the judiciary – A democratic demand at the dawn of the 21st century /Carolina Pires Sebastian, Diana Vilas Simões, Vanessa Gonçalves Ribeiro | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-9018-37-2 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Justiça | Ne bis in idem | Inteligência artificial | Centro de acolhimento | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Ribeiro, Aquilina | Pinto, André Silva | Simões, Diana Vilas | Lucas, Carolina Belo | Ponte, Catarina Borges da | Sebastian, Carolina Pires | Furtado, Inês Lopes | Rebelo, Maria Paulo | Marques, Mariana Queirós | Morais, Melanie-Anne | Martins, Mónica Gonçalves | Ribeiro, Vanessa Gonçalves | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Gracias, Chandra | Quaresma, José Manuel Lourenço | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Que (restrição aos) direitos humanos em ambiente prisional? | | Autor(es): | José Manuel Lourenço Quaresma | | Resumo: | A privação do direito fundamental à liberdade, a contenção forçada e a convivência em ambiente institucional, com normas rígidas e relações de poder, colocam inevitavelmente questões de Direitos Humanos. Ao crime punido com pena de prisão não acresce, por efeito necessário, a perda dos direitos fundamentais do condenado, nem os muros da prisão deverão circundar um espaço estéril ao seu estímulo e exercício. Pelo contrário, a execução da pena tem que preservar e garantir o respeito por todos os direitos que não sejam directamente afectados pela sentença condenatória e, ainda assim e quanto a estes, no mínimo necessário e proporcional. A compatibilização dos direitos fundamentais com as práticas prisionais, as exigências de funcionamento do sistema e a realidade económica do país representam hoje os desafios mais importantes para a prova de vida da função ressocializadora da pena. A ressocialização possível, num ambiente de sobrelotação, daquela apenas emulará o nome, aproximando-se da mera retribuição | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 22 (jan.-abr. 2014), p. 55-73 | | Assuntos: | Prisão | Execução da pena | | Veja também: | Quaresma, José Manuel Lourenço | | Localização: | |
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| Título: | Estado de emergência - COVID-19 [Recurso electrónico] : implicações na Justiça | | Autor(es): | Jorge Bacelar Gouveia ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020, atual. 12 maio 2020 | | Descrição física: | 730 p | | Colecção: | (Caderno especial) | | Notas: | Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica | | Resumo: | 1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-9018-10-5 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Estado de emergência | Direito administrativo | Direito fiscal | Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | Direito da criança | Direito penal | Direito processual penal | Direito do trabalho | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Gouveia, Jorge Bacelar | Leitão, Luís Menezes | Albuquerque, Paulo Pinto de | Duarte, Fernando | Pinho, Tiago Brandão de | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Assunção, Elisabete | Chaby, Estrela | Castro, Maria Emília Melo e | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Quaresma, José Manuel Lourenço | Agostinho, Patrícia Naré | Cardoso, Rui | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Cruz, Cristina Martins da | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Lopes, Edgar Taborda | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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| Título: | Estado de emergência - COVID-19 [Recurso electrónico] : implicações na Justiça | | Autor(es): | Jorge Bacelar Gouveia ...[et al.] ; coord. Edgar Taborda Lopes | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020 | | Descrição física: | 816 p | | Colecção: | (Caderno especial) | | Notas: | Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica | | Resumo: | 1. A Lei do Estado de Emergência (Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência - Lei n.º 44/86, de 30 de setembro). 2. O Estado de Exceção Constitucional em Portugal / Jorge Bacelar Gouveia. 3. Entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque (Giustizia Insieme – 15 de abril de 2020).Lista das Declarações de Voto do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque, de Abril de 2011 a Março de 2020) no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 4. Os prazos em tempos de pandemia COVID-19 / Luís Menezes Leitão. 5. Os Decretos do Presidente da República. 6. As Resoluções da Assembleia da República.7. Os Decretos de Execução. 8. As Leis e Decretos-Lei Excecionais. 9. Legislação compilada - COVID-19. 10. Impactos na Jurisdição Administrativa e Fiscal: A situação excecional causada pela Covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas nótulas sobre os impactos na jurisdição tributária / Tiago Brandão de Pinho. A situação excecional causada pela covid-19 e a legislação do estado de emergência: algumas notas sobre os impactos em matéria de procedimento e processo administrativo / Fernando Duarte. 11. Impactos na Jurisdição Comum: 11. 1. Jurisdição Civil, Comercial e Processual Civil /Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo, Elisabete Assunção, Estrela Chaby, Maria Emília Melo e Castro, Patrícia Costa. 11.2. Jurisdição da Família e das Crianças: O impacto processual da legislação que aprova medidas excepcionais como resposta à doença COVID-19, na Jurisdição da Família e das Crianças / Chandra Gracias. Reflexos da situação excecional relativa à situação epidemiológica do novo Coronavírus e do estado de emergência na atuação funcional do Ministério Público na área de família e crianças: breves notas / Maria Oliveira Mendes. Exercício das responsabilidades parentais em tempos de pandemia e de isolamento social / Pedro Raposo de Figueiredo. O estado de emergência e as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus: algumas repercussões nos processos tutelares educativos e de promoção e proteção / Ana Teresa Leal. 11.3. Jurisdição Penal e Processual Penal: Parte I – Direito Substantivo I. O(s) crime(s) de desobediência no atual estado de emergência, em especial no domínio das restrições ao direito de deslocação e fixação – breves notas / Alexandre Au-Yong Oliveira. II. A suspensão do direito de resistência / Susana Figueiredo. III. Outros crimes agora convocáveis / Patrícia Naré Agostinho. IV. Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 / José Quaresma. Parte II – Direito Processual: I. Prazos processuais e atos processuais / Rui Cardoso. II. Prazos substantivos / Rui Cardoso, Valter Baptista. III. Notificações / Rui Cardoso. IV. Prisão preventiva / Rui Cardoso. V. Internamento compulsivo e doenças infectocontagiosas / Patrícia Naré Agostinho. 11. 4. Jurisdição do Trabalho e da Empresa: Acesso ao direito e aos tribunais, no contexto da pandemia COVID-19 / Sílvia Saraiva. O regime das faltas do trabalhador subordinado e a sua proteção social no contexto da pandemia por COVID-/ Leonor Mascarenhas. O “Lay off” no contexto da «pandemia “COVID-19”» / Cristina Martins da Cruz. Outros temas entre a legislação COVID-19 e o Código do Trabalho – O exercício de funções não compreendidas no contrato de trabalho – A marcação do gozo de férias – A determinação e regime do teletrabalho / Paulo Duarte Santos. 12. As Divulgações do Conselho Superior da Magistratura. 13. Os Comunicados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 14. Procuradoria-Geral da República e Conselho Superior do Ministério Público.15. Ordem dos Advogados. 16. Estudos disponíveis | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-9018-32-7 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Estado de emergência | Direito administrativo | Direito fiscal | Direito civil | Direito processual civil | Direito da família | Direito da criança | Direito penal | Direito processual penal | Direito do trabalho | E-book | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Gouveia, Jorge Bacelar | Leitão, Luís Menezes | Albuquerque, Paulo Pinto de | Duarte, Fernando | Pinho, Tiago Brandão de | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Assunção, Elisabete | Chaby, Estrela | Castro, Maria Emília Melo e | Costa, Patrícia Cordeiro da | Leal, Ana Teresa | Gracias, Chandra | Mendes, Maria Oliveira | Figueiredo, Pedro Raposo de | Oliveira, Alexandre Au-Yong | Quaresma, José Manuel Lourenço | Agostinho, Patrícia Naré | Cardoso, Rui | Figueiredo, Susana | Batista, Valter | Cruz, Cristina Martins da | Mascarenhas, Leonor | Santos, Paulo Duarte | Saraiva, Sílvia | Lopes, Edgar Taborda | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao e-book
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