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Base bibliográfica geral
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Título: Operação complexa de "crédito ao consumo" e excepção de não cumprimento do contrato : acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 3.6.2008, Proc. 39/07
Autor(es): anotado por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 28 (Out.-Dez. 2009), p. 54-68
Assuntos: Crédito | Consumo | Contrato de compra e venda
Veja também: Portugal. Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Com onze palavrinhas apenas... : a reprodução temporária de obras e a actividade de press clipping : acórdão do Tribunal de Justiça de 16.7.2009, Proc. C-5/08
Autor(es): ; anotado por Cláudia Trabuco
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 28 (Out.-Dez. 2009), p. 38-53
Assuntos: Direitos de autor | Sociedade da informação
Veja também: Portugal. Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A competência do Tribunal de Justiça para interpretar o ADPIC e o efeito directo do artº 33º deste Acordo : acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 11.9.2007, Proc. C-431/05
Autor(es): anot. Luís M. Couto Gonçalves
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 23 (Jul./Set. 2008), p. 17 - 31
Assuntos: Direito privado | Organização Mundial do Comércio | Patente | Propriedade intelectual | Competência dos tribunais
Veja também: Gonçalves, Luís M. Couto | Portugal. Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)