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Base bibliográfica geral
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Título: XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa : colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 534 p. : il ; 24 cm
Contém: O presente volume reúne os discursos proferidos por Sua Excelência o Presidente da República e pelo Presidente do Tribunal Constitucional, na sessão solene comemorativa do XXV Aniversário da criação desta jurisdição, que teve lugar em 9 de Abril de 2008 na Sala das Descobertas do Centro Cultural de Belém, e as contribuições apresentadas no Colóquio sobre XXV Anos de Jurisprudência Constitucional que, realizado em Lisboa a 23 e 24 de Outubro do mesmo ano, no salão nobre da Associação Comercial Portuguesa, encerraria o ciclo com que se pretendeu marcar a institucionalização, entre nós, do controlo concentrado da constitucionalidade das normas jurídicas. Decorridos vinte e cinco anos de actividade pode dizer-se que o Tribunal Constitucional Português atingiu há muito a maioridade e viu ser-lhe reconhecido o papel central no nosso sistema político que corresponde ao seu desenho institucional. Tal justifica que, diferentemente do que sucedeu em momentos anteriores, não seja tanto sobre a sua legitimidade e legitimação que ocorra hoje discorrer, mas antes que o balanço da sua actividade apareça como tarefa necessária numa reflexão que tenha por objecto esta instituição.
Assuntos: Direito constitucional | Jurisprudência constitucional | Conferências e colóquios
CDU: 342.4
Títulos relacionados: Vinte e cinco anos de jurisprudência constitucional portuguesa
Veja também: Colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional, Lisboa, 24 e 25 de Outubro de 2008 | Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.294 (CEJ) - 30000026460

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Título: O sigilo bancário e a administração fiscal no contexto da reclamação graciosa e da impugnação judicial : acórdão do Tribunal Constitucional n.º 442/07
Autor(es): anot. Hugo Moredo Santos
Publicado em: In: Jurisprudência constitucional. - Lisboa. - ISSN 1645-9938. - N.º 13 (Janeiro/Março 2007), p. 43-92
Assuntos: Sigilo bancário | Administração fiscal | Controle de constitucionalidade | Jurisdição constitucional
Veja também: Santos, Hugo Moredo | Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: PP.231 (CEJ)

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Título: Relatório de atividades 2015
Autor(es): Tribunal Constitucional
Publicação: Lisboa : Tribunal Constitucional, 2016
Descrição física: 27, [1] p. : il. ; 21 x 29 cm
Assuntos: Direito constitucional | Tribunal Constitucional | Relatório de actividades | Portugal
CDU: 342.4
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.369/A (CEJ) - 30000030294

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Título: Relatório de atividades 2014
Autor(es): Tribunal Constitucional
Publicação: Lisboa : Tribunal Constitucional, 2015
Descrição física: 21, [1] f. : il. ; 21 x 29 cm
Assuntos: Direito constitucional | Tribunal Constitucional | Relatório de actividades | Portugal
CDU: 342.4
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.369 (CEJ) - 30000030293

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Título: Mandado, por quem? : acórdão do Tribunal Constitucional n.º 145/2009, (1.ª Secção) de 24.3.2009, P. 558/08
Autor(es): anotado por Dulce Lopes
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 78 (Nov.-Dez. 2009), p.33-46
Assuntos: Justiça administrativa | Competência dos tribunais | Procedimento administrativo
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Estudos em memória do conselheiro Luís Nunes de Almeida
Autor(es): ed. lit. Tribunal Constitucional
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2007
Descrição física: 1127 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1480-2
Assuntos: Direito constitucional
CDU: 342.4
Veja também: Maurício, Artur | Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.265 (CEJ) - 30000023391

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Título: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos
Autor(es): Tribunal Constitucional
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 2 vols. ; 24 cm
Contém: Vol. 1: 1238 p. - ISBN 978-972-40-6578-6. - Vol. 2: 1356 p. - ISBN 978-972-40-6579-3
Assuntos: Direito constitucional | Direito europeu | Direito internacional privado | Direito público
CDU: 342.4
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.373 (CEJ) V.1 - 30000030568
DNA.373 (CEJ) V.2 - 30000030569

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Título: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro
Autor(es): [org.] Tribunal Constitucional
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 2 vol : il. ; 24 cm
Colecção: (Estudos de homenagem)
Resumo: Apresentação / Manuel da Costa Andrade. Vol. I: DIREITO CONSTITUCIONAL 1.ª PARTE. A admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União Europeia / Afonso Patrão, Mariana Canotilho. A Declaração Universal dos Direitos Humanos na jurisprudência do Tribunal Constitucional / Catarina Sarmento e Castro. A gestação de substituição, por si só / Estrela Chaby. A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de execução da pena de prisão e a sua influência na tutela dos direitos das pessoas privadas da liberdade / Inês Horta Pinto. Da inconstitucionalidade da tipificação do lenocínio como crime de perigo abstrato / Jorge de Figueiredo Dias, Maria João Antunes. O princípio constitucional da não retroactividade dos impostos e a jurisprudência constitucional / José Manuel M. Cardoso da Costa. A jurisprudência do Tribunal Constitucional e a garantia do direito ao recurso — o caso do arguido condenado em pena de prisão efectiva por acórdão da relação em revogação da absolvição de 1ª Instância / Maria de Fátima Mata-Mouros. A atividade de segurança privada: cotejo da evolução do regime jurídico a propósito da apreciação do trilho da jurisprudência constitucional prolatada sobre o tema. O acórdão nº 376/2018 — reflexões sobre a fragmentariedade da autoridade do Estado / Mariana Gomes Machado. Se o Governo governa mal? “Obviamente, legisla-se!”. Em torno da separação de poderes, da reserva de executivo e do acórdão nº 202/2014, do Tribunal Constitucional / Marta Vicente. O direito fundamental à felicidade / Miguel Prata Roque. A irrecorribilidade pelo recluso da recusa de licença jurisdicional (Breve reflexão a propósito dos Acórdãos do Tribunal Constitucional nºs 560/2014 e 752/2014) / Pedro Machete. A constitucionalização do contrato de gestação de substituição e a traição das imagens: “isto não é urna gestação de substituição” / Rita Lobo Xavier. O direito da nacionalidade na jurisprudência constitucional portuguesa / Rui Manuel Moura Ramos. A jurisprudência constitucional e a arbitragem necessária / Rui Tavares Lanceiro. Autarquias 2017: uma perspetiva da jurisprudência constitucional / Selma Bettencourt, Sónia Rodrigues. Comentários à jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de inelegibilidade autárquica por insolvência / Victor Calvete. DIREITO CONSTITUCIONAL 2ªPARTE. O impacto recíproco da constituição portuguesa e da integração europeia / Ana Maria Guerra Martins. Control constitucional de la reforma constitucional en la Región Andina: el caso de la reelección presidencial / César Landa. A crise da democracia representativa: autoritarismo, demagogia e populismo / Cristina M. M. Queiroz. Self-Imposed Limitations on Constitutional Jurisdiction: The Case of Kosovo / Enver Hasani. El derecho a la negociación colectiva: una perspectiva constitucional / Fernando Valdés Da-Ré. As cortes constitucionais e sua condição de policy-maker: análise jurisprudencial da atuação do Supremo Tribunal Federal / Gilmar Ferreira Mendes. The Concept of Unconstitutional Legal Gaps as Developed in the Jurisprudence of the Slovene Constitutional Court / Jan Zobec. O Tribunal Constitucional: um legislador indireto? / João Caupers. A sucessão legitimária: um regime no limbo da inconstitucionalidade / João Cura Mariano. A Saga Taricco. Entre a Efectividade do Direito da União e a Tutela dos Direitos Fundamentais / João Miguel Cabral. Caducidade da convenção coletiva: urna questão constitucional arrumada? / João Reis. Nos trinta anos da Constituição brasileira de 1988 / Jorge Miranda. Breves notas sobre o conceito de utilidade dos recursos previstos na alínea a) do nº 1 do artigo 70º da Lei do Tribunal Constitucional / José António Teles Pereira, Nuno de Lemos Jorge. O Princípio da Independência dos Tribunais no Sistema Africano de Proteção de Direitos / José Pina Delgado. Pluralismo religioso e cidadania / José de Sousa e Brito. Contra majoritário, representativo e iluminista: os papeis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas / Luís Roberto Barroso. - Vol. II: DIREITO CONSTITUCIONAL 2.ª PARTE. Supremo e Políticas Públicas: entre direitos fundamentais e democracia / Marco Aurélio Mello. História Breve da inconstitucionalidade das subvenções partidárias regionais pós-legalizadas ou o eventual triunfo do facto consumado / Margarida Salema d’Oliveira Martins. Os direitos humanos das mulheres e das crianças na Jurisprudência do Tribunal Constitucional e do TEDH / Maria Clara Sottomayor. Liberdade religiosa: liberdade de difusão das convicções religiosas / Mário Reis Marques. Rendimento Básico: uma Perspetiva Constitucional / Miguel Nogueira de Brito. Dupla jurisdição e Recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional Angolano / Onofre dos Santos. The Moral Anchoring of the Protection of Constitutionality: Some Theoretical Thoughts Inspired by the National Case Law / Pavel Rychetský. Propriedade e personalidade à luz do artigo 62º da CRP / Sandra Passinhas. Constitutional Liability: New developments in the jurisprudence of the Lithuanian and Moldovan Constitutional Courts / Toma Birmontiené. OUTRO DIREITO PÚBLICO. The EU and the rule of law: a view from the European Court of Justice / Allan Rosas. Vítimas de migrações misturadas em face das incriminações do tráfico e do auxílio à imigração ilegal / Anabela Miranda Rodrigues. A discussão pública do acto colonial (1930) / António E. Duarte Silva. Uma viagem pela ‘Europa’: desde a CECA ao Tratado Orçamental / António José Avelãs Nunes. A arbitragem administrativa na versão revista do Código de Contratos Públicos / Armindo Ribeiro Mendes. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na banca. Algumas notas. / Cristina Máximo dos Santos. Opiniões dissidentes: transparência versus autoridade das decisões judiciais? / Esperança Mealha. O Ministério Público alemão — do Império ao III Reich / Francisco Borges. A doutrina bosphorus e a tendência para a ampliação da jurisdição do tribunal europeu dos direitos humanos: algumas notas / Ireneu Cabral Barreto, Rui Guerra da Fonseca. Repensar a clonagem reprodutiva / José Alberto Gonzalez. Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos / José Casalta Nabais. União Europeia e incumprimento estadual: novos rumos? / Maria José Rangel de Mesquita. Especificidades do contencioso dos atos administrativos de controlo prévio de operações urbanísticas / Marta Cavaleira. Corrupção — reflexões à moda schmittiana: um dualismo acolhido e um dualismo interrogado / Paula Veiga. DIREITO PRIVADO. Grupos de sociedades no Regulamento (UE) 2015/848 / Alexandre Soveral Martins. Venda comercial e venda civil de bem alheio / Carlos Ferreira de Almeida. O contraditório no processo civil português: análise de algumas questões à luz do direito interno e do direito europeu / Isabel Alexandre. Entre seda e jade. Prova difícil e ónus da prova / Lucinda D. Dias da Silva. O âmbito geográfico do esgotamento do direito à marca na Primeira Directiva 89/104/CEE / M. Nogueira Serens. A norma de conflitos alemã sobre a representação voluntária. Algumas notas comparativas / Maria Helena Brito. Compensação de créditos e caso julgado material na acção executiva: algumas notas / Maria José Capelo. Ónus da prova da culpa do devedor que beneficia de cláusula de exclusão ou de limitação de responsabilidade / Paulo Mota Pinto. A quebra de confiança como justa causa de resolução nos contratos duradouros / Raquel Reis
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-8126-7
Assuntos: Direito constitucional | Direito privado | Direito comunitário
CDU: 342.4
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.436 (CEJ) V.1 - 30000033470
DNA.436 (CEJ) V.2 - 30000033471

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Título: Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 1008 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1203-X
Assuntos: Direito constitucional
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.209 (CEJ) - 30000018681

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Título: Acto nulo ou acto anulável? : a jus-fundamentalidade do direito de audiência prévia e do direito à fundamentação : acórdão do Tribunal Constitucional n.º 594/2008, (2.ª Secção) de 10.12.2008, P. 1111/07
Autor(es): ; anotado por Miguel Prata Roque
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 78 (Nov.-Dez. 2009), p.17-32
Assuntos: Justiça administrativa | Procedimento administrativo | Acto administrativo | Audiência
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: PP.207 (CEJ)