| Título: | XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa : colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2009 | | Descrição física: | 534 p. : il ; 24 cm | | Contém: | O presente volume reúne os discursos proferidos por Sua Excelência o Presidente da República e pelo Presidente do Tribunal Constitucional, na sessão solene comemorativa do XXV Aniversário da criação desta jurisdição, que teve lugar em 9 de Abril de 2008 na Sala das Descobertas do Centro Cultural de Belém, e as contribuições apresentadas no Colóquio sobre XXV Anos de Jurisprudência Constitucional que, realizado em Lisboa a 23 e 24 de Outubro do mesmo ano, no salão nobre da Associação Comercial Portuguesa, encerraria o ciclo com que se pretendeu marcar a institucionalização, entre nós, do controlo concentrado da constitucionalidade das normas jurídicas. Decorridos vinte e cinco anos de actividade pode dizer-se que o Tribunal Constitucional Português atingiu há muito a maioridade e viu ser-lhe reconhecido o papel central no nosso sistema político que corresponde ao seu desenho institucional. Tal justifica que, diferentemente do que sucedeu em momentos anteriores, não seja tanto sobre a sua legitimidade e legitimação que ocorra hoje discorrer, mas antes que o balanço da sua actividade apareça como tarefa necessária numa reflexão que tenha por objecto esta instituição. | | Assuntos: | Direito constitucional | Jurisprudência constitucional | Conferências e colóquios | | CDU: | 342.4 | | Títulos relacionados: | Vinte e cinco anos de jurisprudência constitucional portuguesa | | Veja também: | Colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional, Lisboa, 24 e 25 de Outubro de 2008 | Portugal. Tribunal Constitucional | | Localização: | |
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| Título: | 35 aniversário da Constituição de 1976 | | Autor(es): | org. pelo Tribunal Constitucional | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2012 | | Descrição física: | 2 vols. ; 23 cm | | Contém: | Vol. I: 188 p. - ISBN 978-972-32-2006-3. - Vol. II: 510 p. - ISBN 978-972-32-2007-0 | | Resumo: | Vol. I: Intervenção de abertura do colóquio / Rui Manuel Moura Ramos. Direitos, liberdades e garantias / António Vitorino. Direitos económicos e sociais na Constituição de 1976 : 35 anos de evolução constitucional / Paulo Otero. Incidência da doutrina social da igreja nos direitos económicos e sociais / Manuel Clemente. Notas sobre a representação política / António Barreto. Financiamento do Estado : que regras e que instrumentos normativos? / Carlos da Silva Costa. Financiamento do Estado / Sérgio Ribeiro. Transconstitucionalismo : breves considerações com especial referência à experiência Latino-Americana / Marcelo Neves. Transconstitucionalismo versus interconstitucionalidade / Paulo Rangel. Conclusões / José Carlos Vieira de Andrade. Vol. II: “Criação judicial” e “activismo judicial” : as duas faces de uma mesma função? / Maria Benedita Urbano. Interpretação constitucional e justiça constitucional / Ravi Afonso Pereira. O controlo constitucional do princípio da tipicidade penal : uma análise jurisprudencial / António Cortês. A Constituição e a protecção deficitária da vítima : breve reflexão em torno do artigo 219.º do Código de Processo Penal / Joana Costa. A propósito do direito ao ambiente como direito humano fundamental na Constituição e na jurisprudência / Manuela Baptista Lopes. Direito dos seguros na jurisprudência : breve roteiro / Estrela Chaby. Judicial dialogue e casamento entre pessoas do mesmo sexo / Teresa Violante. O princípio do contraditório na restituição provisória da posse : breve linha evolutiva histórica e regime actual / José A. R. L. González. O controlo jurisdicional da democraticidade interna dos partidos políticos : O Tribunal Constitucional entre o princípio da intervenção mínima e um contencioso de plena jurisdição / Miguel Prata Roque. Recurso contencioso dos actos de administração eleitoral : notas ao artigo 102.º-B da Lei do Tribunal Constitucional / Esperança Mealha. NADIJ : um serviço de apoio ao intérprete constitucional / Ana Carona. Origem social dos juízes do Tribunal Constitucional / Cristina Pereira. A Constituição como guia : um percurso da jurisprudência (1983/2008) / António E. Duarte Silva, Margarida Menéres Pimentel. Identificação de 22 acórdãos marcantes em fiscalização da constitucionalidade / António E. Duarte Silva, Margarida Menéres Pimentel. Anexo: Acórdãos do Tribunal Constitucional 1983-2008 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2009-4 | | Assuntos: | Direito constitucional | Controle de constitucionalidade | Jurisprudência constitucional | Direitos sociais | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Portugal. Tribunal Constitucional | | Localização: |
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