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Base bibliográfica geral
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Título: XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa : colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 534 p. : il ; 24 cm
Contém: O presente volume reúne os discursos proferidos por Sua Excelência o Presidente da República e pelo Presidente do Tribunal Constitucional, na sessão solene comemorativa do XXV Aniversário da criação desta jurisdição, que teve lugar em 9 de Abril de 2008 na Sala das Descobertas do Centro Cultural de Belém, e as contribuições apresentadas no Colóquio sobre XXV Anos de Jurisprudência Constitucional que, realizado em Lisboa a 23 e 24 de Outubro do mesmo ano, no salão nobre da Associação Comercial Portuguesa, encerraria o ciclo com que se pretendeu marcar a institucionalização, entre nós, do controlo concentrado da constitucionalidade das normas jurídicas. Decorridos vinte e cinco anos de actividade pode dizer-se que o Tribunal Constitucional Português atingiu há muito a maioridade e viu ser-lhe reconhecido o papel central no nosso sistema político que corresponde ao seu desenho institucional. Tal justifica que, diferentemente do que sucedeu em momentos anteriores, não seja tanto sobre a sua legitimidade e legitimação que ocorra hoje discorrer, mas antes que o balanço da sua actividade apareça como tarefa necessária numa reflexão que tenha por objecto esta instituição.
Assuntos: Direito constitucional | Jurisprudência constitucional | Conferências e colóquios
CDU: 342.4
Títulos relacionados: Vinte e cinco anos de jurisprudência constitucional portuguesa
Veja também: Colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional, Lisboa, 24 e 25 de Outubro de 2008 | Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.294 (CEJ) - 30000026460

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Título: Relatório de atividades 2015
Autor(es): Tribunal Constitucional
Publicação: Lisboa : Tribunal Constitucional, 2016
Descrição física: 27, [1] p. : il. ; 21 x 29 cm
Assuntos: Direito constitucional | Tribunal Constitucional | Relatório de actividades | Portugal
CDU: 342.4
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.369/A (CEJ) - 30000030294

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Título: O sigilo bancário e a administração fiscal no contexto da reclamação graciosa e da impugnação judicial : acórdão do Tribunal Constitucional n.º 442/07
Autor(es): anot. Hugo Moredo Santos
Publicado em: In: Jurisprudência constitucional. - Lisboa. - ISSN 1645-9938. - N.º 13 (Janeiro/Março 2007), p. 43-92
Assuntos: Sigilo bancário | Administração fiscal | Controle de constitucionalidade | Jurisdição constitucional
Veja também: Santos, Hugo Moredo | Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: PP.231 (CEJ)

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Título: Mandado, por quem? : acórdão do Tribunal Constitucional n.º 145/2009, (1.ª Secção) de 24.3.2009, P. 558/08
Autor(es): anotado por Dulce Lopes
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 78 (Nov.-Dez. 2009), p.33-46
Assuntos: Justiça administrativa | Competência dos tribunais | Procedimento administrativo
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Estudos em memória do conselheiro Luís Nunes de Almeida
Autor(es): ed. lit. Tribunal Constitucional
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2007
Descrição física: 1127 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1480-2
Assuntos: Direito constitucional
CDU: 342.4
Veja também: Maurício, Artur | Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.265 (CEJ) - 30000023391

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Título: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos
Autor(es): Tribunal Constitucional
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 2 vols. ; 24 cm
Contém: Vol. 1: 1238 p. - ISBN 978-972-40-6578-6. - Vol. 2: 1356 p. - ISBN 978-972-40-6579-3
Assuntos: Direito constitucional | Direito europeu | Direito internacional privado | Direito público
CDU: 342.4
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.373 (CEJ) V.1 - 30000030568
DNA.373 (CEJ) V.2 - 30000030569

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Título: Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 1008 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1203-X
Assuntos: Direito constitucional
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.209 (CEJ) - 30000018681

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Título: Acto nulo ou acto anulável? : a jus-fundamentalidade do direito de audiência prévia e do direito à fundamentação : acórdão do Tribunal Constitucional n.º 594/2008, (2.ª Secção) de 10.12.2008, P. 1111/07
Autor(es): ; anotado por Miguel Prata Roque
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 78 (Nov.-Dez. 2009), p.17-32
Assuntos: Justiça administrativa | Procedimento administrativo | Acto administrativo | Audiência
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Acordãos do Tribunal Constitucional
Numeração: V. 1 (1983)-
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1983-
Descrição física: 21 cm
Notas: Anual
Assuntos: Jurisprudência constitucional | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: PP.169 (CEJ)

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Título: 35 aniversário da Constituição de 1976
Autor(es): org. pelo Tribunal Constitucional
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 2 vols. ; 23 cm
Contém: Vol. I: 188 p. - ISBN 978-972-32-2006-3. - Vol. II: 510 p. - ISBN 978-972-32-2007-0
Resumo: Vol. I: Intervenção de abertura do colóquio / Rui Manuel Moura Ramos. Direitos, liberdades e garantias / António Vitorino. Direitos económicos e sociais na Constituição de 1976 : 35 anos de evolução constitucional / Paulo Otero. Incidência da doutrina social da igreja nos direitos económicos e sociais / Manuel Clemente. Notas sobre a representação política / António Barreto. Financiamento do Estado : que regras e que instrumentos normativos? / Carlos da Silva Costa. Financiamento do Estado / Sérgio Ribeiro. Transconstitucionalismo : breves considerações com especial referência à experiência Latino-Americana / Marcelo Neves. Transconstitucionalismo versus interconstitucionalidade / Paulo Rangel. Conclusões / José Carlos Vieira de Andrade. Vol. II: “Criação judicial” e “activismo judicial” : as duas faces de uma mesma função? / Maria Benedita Urbano. Interpretação constitucional e justiça constitucional / Ravi Afonso Pereira. O controlo constitucional do princípio da tipicidade penal : uma análise jurisprudencial / António Cortês. A Constituição e a protecção deficitária da vítima : breve reflexão em torno do artigo 219.º do Código de Processo Penal / Joana Costa. A propósito do direito ao ambiente como direito humano fundamental na Constituição e na jurisprudência / Manuela Baptista Lopes. Direito dos seguros na jurisprudência : breve roteiro / Estrela Chaby. Judicial dialogue e casamento entre pessoas do mesmo sexo / Teresa Violante. O princípio do contraditório na restituição provisória da posse : breve linha evolutiva histórica e regime actual / José A. R. L. González. O controlo jurisdicional da democraticidade interna dos partidos políticos : O Tribunal Constitucional entre o princípio da intervenção mínima e um contencioso de plena jurisdição / Miguel Prata Roque. Recurso contencioso dos actos de administração eleitoral : notas ao artigo 102.º-B da Lei do Tribunal Constitucional / Esperança Mealha. NADIJ : um serviço de apoio ao intérprete constitucional / Ana Carona. Origem social dos juízes do Tribunal Constitucional / Cristina Pereira. A Constituição como guia : um percurso da jurisprudência (1983/2008) / António E. Duarte Silva, Margarida Menéres Pimentel. Identificação de 22 acórdãos marcantes em fiscalização da constitucionalidade / António E. Duarte Silva, Margarida Menéres Pimentel. Anexo: Acórdãos do Tribunal Constitucional 1983-2008
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2009-4
Assuntos: Direito constitucional | Controle de constitucionalidade | Jurisprudência constitucional | Direitos sociais
CDU: 342.4
Veja também: Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.316 (CEJ) V.1 - 30000028101
DNA.316 (CEJ) V.2 - 30000028102

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