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Base bibliográfica geral
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Título: The European Convention on Human Rights : the impact of the European Convention on Human Rights in the legal and political systems of Member States over the period 1953-93
Autor(es): compil. João Madureira
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1993
Descrição física: 33 p. ; 30 cm
Assuntos: Direitos do homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Veja também: Madureira, João | Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DME.110 (CEJ) - 30000011298. - Depósito

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Título: The European Convention on Human Rights and Domestic Law : Budapest, 25-26 March 1994
Autor(es): [artigo da autoria de] José Manuel Santos Pais
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1994
Descrição física: 28 p. ; 30 cm
Assuntos: Direitos do homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Veja também: Pais, José Manuel Santos | Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DME.211 (CEJ) - 30000021226. - Depósito

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Título: Sumários de jurisprudência 2007
Autor(es): Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Publicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2007
Descrição física: 66 p. ; 30 cm
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direitos do homem | Jurisprudência
CDU: 341.231
Veja também: Conselho da Europa. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Portugal. Procuradoria Geral da República
Outros recursos:
Localização: DME.244/A (CEJ) - 30000023862. - Depósito

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Título: Sumários de jurisprudência 2006
Autor(es): Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Publicação: Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2007
Descrição física: 49 p. ; 30 cm
Assuntos: Direitos do homem | Jurisprudência | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Conselho da Europa. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Portugal. Procuradoria Geral da República
Outros recursos:
Localização: DME.244 (CEJ) - 30000022500. - Depósito

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Título: Statuts politiques et administratifs des regions autonomes des Açores et Madère
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1992
Descrição física: p. 263-337 ; 24 cm
Notas: Separata do Boletim Documentação e Direito Comparado nº 49/50 1992. - Suplemento do BMJ
Assuntos: Direito administrativo | Açores | Madeira | Região autónoma
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DMV.197 (CEJ) - 30000011295. - Depósito

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Título: Serviços consultivos e de assistência técnica no domínio dos direitos humanos
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2004
Descrição física: 26 p. ; 21 cm
Colecção: (Ficha informativa Direitos Humanos ; 3)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8707-16-9
Assuntos: Direitos do homem
CDU: 347.2
Veja também: Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DME.274 (CEJ) - 30000025199

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Título: Segredo de justiça liberdade de informação e protecção da vida privada : algumas questões
Autor(es): Procuradoria Geral da República
Publicação: Lisboa : [Ministério da Justiça], 1981
Descrição física: 61 p. ; 24 cm
Notas: Separata do "Boletim do Ministério da Justiça", n.309
Assuntos: Direito civil | Segredo de justiça | Liberdade da informação | Protecção da vida privada
Veja também: Portugal. Procuradoria Geral da República
Localização: DVI.131 (CEJ) - 30000006038. - Depósito

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Título: Relatório dos serviços do Ministério Público
Autor(es): Procuradoria Geral da República
Publicação: Lisboa : PGR, 1993-
Descrição física: vol. ; 30 cm
Contém: Vol. 1993: 1994. - VI, 232, 183 p. - Vol. 1994: 1995. - VI, 229, 183 p. - Vol. 1995: 1996. - VI, 218, 177 p. - Vol. 1996: 1997. - VI, 203, 177 p. - Vol. 1997: 1998. - VI, 229, 177 p. - Vol. 1998: 1999. - VI, 214, 167 p. - Vol. 1999: 2000. - VI, 255, 173 p. - Vol. 2000: 2001. - VI, 224, 188 p. - Vol. 2003: 2004. - VII, 234, 165 p. - Vol. 2004: 2005. - VII, 291, 161 p. - Vol. 2005: 2006. - VII, 303, 166 p. - Vol. 2006: 2007. - 305, 166 p. - Vol. 2007: 2008. - 306, 166 p. - Vol. 2008: 2009. - 266, 166 p. - Vol. 2009: 2010. - 318 p. - Vol. 2010: 2011. - 288, 166 p. - Vol. 2011: 2012. - 320, 215 p
Assuntos: Organização e administração judiciária | Relatório de actividades | Procuradoria Geral da República
Veja também: Portugal. Procuradoria Geral da República
Localização: OMU.307 (CEJ) V.1993 - 30000026490. - Depósito
OMU.307 (CEJ) V.1994 - 30000026288. - Depósito
OMU.307 (CEJ) V.1995 - 30000020928. - Depósito
OMU.307 (CEJ) V.1996 - 30000020929. - Depósito
OMU.307 (CEJ) V.1997 - 30000025129. - Depósito
OMU.307 (CEJ) V.1998 - 30000026261. - Depósito
OMU.307 (CEJ) V.1999 - 30000020930. - Depósito
OMU.307 (CEJ) V.2000 - 30000020931. - Depósito
OMU.307 (CEJ) V.2003 - 30000019412. - Depósito
OMU.307 (CEJ) V.2004 - 30000020793. - Depósito
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Título: Relações entre o direito internacional e o direito interno em direito comparado
Autor(es): Maria José Morais Pires
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1993
Descrição física: p. 137-190 ; 24 cm
Notas: Separata do Boletim Documentação e Direito Comparado nº 53/54 1993
Assuntos: Direito comparado | Direito internacional privado
CDU: 340.5
Veja também: Pires, Maria José Morais | Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DMD.28 (CEJ) - 30000011300

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Título: Regras internacionais de direitos humanos para a aplicação da lei
Publicação: Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1996
Descrição física: 39 p. ; 16 cm
Colecção: (Formação profissional ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8707-19-4
Assuntos: Direitos do homem | Aplicação da lei | Polícia
CDU: 347.2
Veja também: Portugal. Procuradoria Geral da República. | Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Localização: DME.285 (CEJ) - 30000025225