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Base bibliográfica geral
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Título: Novo código do procedimento administrativo : aprovado pelo decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2015
Descrição física: 104 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-87-9
Assuntos: Código Administrativo | Procedimento administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.29 (CEJ) - 30000028746

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Título: Código do procedimento administrativo e legislação complementar
Autor(es): introdução [de] Rui Chancerelle de Machete
Publicação: Lisboa : Aequitas : Notícias, 1992
Descrição física: 118 p. ; 22 cm
Colecção: (Colecção leges)
ISBN/ISSN: ISBN 972-9485-07-0
Assuntos: Código Administrativo | Procedimento administrativo
Veja também: Machete, Rui | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.10 (CEJ) - 30000002976

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Título: Código do procedimento administrativo : comentado
Autor(es): Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim
Edição: 2. ed. reimpressa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 927 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-0989-6
Assuntos: Código Administrativo | Procedimento administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Oliveira, Mário Esteves de | Gonçalves, Pedro Costa | Amorim, João Pacheco de | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.13/B (CEJ) - 30000027802

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Título: Código do procedimento administrativo : código de A a V
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, 1993
Descrição física: 73 p. ; 30 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9400-54-7
Assuntos: Código Administrativo
Títulos relacionados: O código de A a V
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.12 (CEJ) - 30000002979

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Título: Código do procedimento administrativo : anotado : legislação complementar
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral ...[et al.]
Edição: 6. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 565 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3203-0
Assuntos: Código Administrativo | Procedimento administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do | Caupers, João | Claro, João martins | Raposo, João | Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias | Vieira, Pedro Siza | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.9/B (CEJ) - 30000027801

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Título: Código do procedimento administrativo : anotado e comentado
Autor(es): António Francisco de Sousa
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2009
Descrição física: 608 p. ; 24 cm
Resumo: Parte I - Princípios Gerais. Capítulo I - Disposição preliminares. Capítulo II - Princípios Gerais. Parte II - Dos Sujeitos. Capítulo I - Dos órgãos administrativos. Secção I - Generalidades. Secção II - Dos orgãos Colegiais. Secção III - Da Competência. Secção IV - Da delegação de poderes e da substituição. Secção V - Dos Conflitos de Jurisdição, de atribuiçãoes e de competência. Secção VI - das garantias de imparcialidade. Capítulo II - Dos interessados. Parte III - Do Procedimento Administrativo Capítulo I - Princípios Gerais. Capítulo II - Do Direito à informação. Parte IV - Da Actividade Administrativa. Capítulo I - Do Regulamento. Capítulo II - Do Acto Administrativo Secção I - Da validade do acto administrativo. Secção II - Da eficácia do acto administrativo. Secção III - Da invalidade do acto administrativo. Secção IV - Da revogação do acto administrativo. Secção V - Da execução do acto administrativo. Secção VI - Da reclamação e dos recursos administrativos. Subsecção I - Generalidades. Subsecção II - Da reclamação. Subsecção III - Do recurso hierárquico. Subsecção IV - Do Recurso hierárquico impróprio e do recurso tutelar. Capítulo III - Do Contrato Administrativo. Legislação Complementar.
ISBN/ISSN: ISBN 978-872-724-476-8
Assuntos: Código do procedimento administrativo | Código administrativo | Procedimento administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Sousa, António Francisco de | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.28 (CEJ) - 30000024924

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Título: Código do procedimento administrativo : anotado, comentado e jurisprudência
Autor(es): José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves e José Cândido de Pinho
Edição: 4. ed. actualizada e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 1016 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-872-724-476-8
Assuntos: Código Administrativo | Procedimento administrativo
Veja também: Botelho, José Manuel Santos | Esteves, Américo J. Pires | Pinho, José Cândido de | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.11/B (CEJ) - 30000016149

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Título: Código do procedimento administrativo : anotado, comentado e jurisprudência
Autor(es): José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho
Edição: 2. ed. actualização e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 1992
Descrição física: 637 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0705-7
Assuntos: Código Administrativo | Procedimento administrativo
Veja também: Botelho, José Manuel Santos | Esteves, Américo J. Pires | Pinho, José Cândido de | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.11 (CEJ) - 30000002977

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Título: Código do procedimento administrativo : anotado, comentado e jurisprudência
Autor(es): José Manuel da Silva Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho
Edição: 3. ed. actualizada e aumentada
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1996
Descrição física: 887 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0965-3
Assuntos: Código Administrativo | Procedimento administrativo
Veja também: Botelho, José Manuel Santos | Esteves, Américo J. Pires | Pinho, José Cândido de | Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.11/A (CEJ) - 30000002978

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Título: Código do procedimento administrativo
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Descrição física: 174 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-0597-4
Assuntos: Código Administrativo | Direito administrativo
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. Código do procedimento administrativo, 1991
Localização: CDS.15 (CEJ) - 30000002985