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Base bibliográfica geral
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Título: O novo código de processo nos tribunais administrativos
Autor(es): Fernando Gonçalves... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 434 p. ; 23 cm
Notas: Lei 15/2002 de 22 de Fevereiro com alterações introduzidas pela Lei 4-A/2003 de 19 de Fevereiro. - Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Lei 13/2002 de 19 de Fevereiro com as alterações introduzidas pela Lei 4-A/2003 de 19 de Fevereiro. - Regime jurídico do recurso contencioso dos actos administrativos relativos à formação dos contratos de empreitada de obras públicas, de prestação de serviços e de fornecimento de bens. DL 134/98. - Novo regime jurídico de realização de despesas públicas e da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços. DL 197/99 de 8 de Julho. - Novo regime jurídico de realização de despesas públicas e da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços. DL 197/99 de 8 de Julho
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1942-X
Assuntos: Organização e administração judiciária | Jurisdição administrativa
Veja também: Gonçalves, Fernando | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo nos Tribunais Administrativos, 2002
Localização: OMU.279 (CEJ) - 30000018363

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Título: Código do processo nos Tribunais Administrativos e Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais : versão comparada 2002-2015
Autor(es): Alexandra Leitão, Mafalda Serrasqueiro
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2016
Descrição física: 356 p. ; 23 cm
Assuntos: Código Administrativo | Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Tribunal Administrativo e Fiscal | Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Leitão, Alexandra | Serrasqueiro, Mafalda | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo nos tribunais administrativos, 2002
Localização: CDS.37 (CEJ) - 30000030063

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Título: Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar
Autor(es): [compil.] Guilherme da Fonseca, João Martins Claro e José Fontes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 287 p. ; 21 cm
Colecção: (Códigos)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1237-4
Assuntos: Organização e administração judiciária | Jurisdição administrativa
Veja também: Claro, João Martins | Fontes, José | Fonseca, Guilherme da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo nos tribunais administrativos, 2002
Localização: CDS.20 (CEJ) - 30000018926

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Título: Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar
Autor(es): [compil.] Guilherme da Fonseca, João Martins Claro e José Fontes
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 404 p. ; 21 cm
Colecção: (Códigos)
Notas: Em anexo: Código de procedimento administrativo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1684-4
Assuntos: Código administrativo | Código de processo administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Fonseca, Guilherme da | Claro, João Martins | Fontes, José | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo nos tribunais administrativos, 2002.
Localização: CDS.20/A (CEJ) - 30000023771
CDS.20/A1 (CEJ) - 30000024918

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Título: Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar
Autor(es): [compil.] Guilherme da Fonseca, João Martins Claro e José Fontes
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 438 p. ; 21 cm
Colecção: (Códigos)
Notas: Em anexo: Código de procedimento administrativo
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1797-1
Assuntos: Código administrativo | Código de processo administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Fonseca, Guilherme da | Claro, João Martins | Fontes, José | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo nos tribunais administrativos, 2002.
Localização: CDS.20/B (CEJ) - 30000024944

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Título: Código de processo nos tribunais administrativos
Autor(es): [compil.] José Alves Rodrigues
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2003
Descrição física: 192 p. ; 23 cm
Notas: Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, com a alteração da Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro. - Inclui: I- Remissões relativas à integração dos respetivos artigos. II- Índice sistemático. III- Índice alfabético, remissivo e explicativo
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-1042-0
Assuntos: Código de Processo nos Tribunais Administrativos | Direito administrativo
CDU: 342.9 (094.4) (469)
Veja também: Rodrigues, José Alves | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo nos tribunais administrativos, 2002
Localização: CDS.24 (CEJ) - 30000031828

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