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Base bibliográfica geral
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Título: Código do processo penal : anotado
Autor(es): M. Maia Gonçalves
Edição: 6. ed. revista e actualizada
Publicação: Lisboa : Almedina, 1994
Descrição física: 1129 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0755-3
Assuntos: Código de processo penal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Gonçalves, M. Maia | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.15/Ba (CEJ) - 30000003518

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Título: Código de processo penal português : legislação processual penal fundamental e jurisprudência "obrigatória" essencial
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2012
Descrição física: v ; 21 cm
Resumo: Código de Processo Penal; Convenções e Outros Instrumentos Internacionais em Matéria Processual Penal; Legislação Processual Penal (Extravagante e Complementar) Fundamental; Constituição (Processual Penal) de 1976; Das Contravenções; das Contra-Ordenações e do seu Regime Geral; Processamento e Julgamento de Contravenções e Transgressões; Regime Temporário que Altera o Processamento das Transgressões e Contravenções Previsto no Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro; Infracções Antieconómicas e Contra a Saúde Pública; Regime Geral das Infracções Tributárias; Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais; Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social; Regime Quadro das Contra-Ordenações do Sector das Comunicações; Regime Processual Contra-Ordenacional Especial Ligado à Matéria das Contra-Ordenações Ligadas à Aviação Civil; Regime Jurídico do Tribunal em Processo Penal; Lei de Protecção de Testemunhas; Lei de Imprensa; Lei da Cooperação Judiciária Internacional; Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu; Regime Aplicável ao Intercâmbio de Dados e Informações de Natureza Criminal entre as Autoridades dos Estados Membros da União Europeia; Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da CPLP; Convenção de Extradição entre os Estados Membros da CPLP; Convenção de Extradição entre Portugal e os Estados Unidos da América; Instrumento entre Portugal e Estados Unidos da América sobre Extradição; Washington 2005; Gabinete Nacional Sirene; Estatuto de Competências do Membro Nacional da Eurojust; Medidas de Combate à Corrupção; Responsabilidade Penal por Crimes de Corrupção no Comércio Internacional e na Actividade Privada; Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC); Convenção do Conselho da Europa sobre Branqueamento, Perda de Bens, Financiamento do Terrorismo; Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa; Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica; Regime Jurídico Aplicável à Prevenção da Violência Doméstica, à Protecção e à Assistência das Vítimas.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-37-4
Assuntos: Código de processo penal | Legislação
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.39 (CEJ) V.1 - 30000026749

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Título: Código de processo penal português : legislação processual penal fundamental e jurisprudência "obrigatória" essencial
Autor(es): Benjamim Silva Rodrigues
Edição: 2.ª ed. revista e actualizada
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2012
Descrição física: v ; 21 cm
Resumo: Código de Processo Penal; Convenções e Outros Instrumentos Internacionais em Matéria Processual Penal; Legislação Processual Penal (Extravagante e Complementar) Fundamental; Constituição (Processual Penal) de 1976; Das Contravenções; das Contra-Ordenações e do seu Regime Geral; Processamento e Julgamento de Contravenções e Transgressões; Regime Temporário que Altera o Processamento das Transgressões e Contravenções Previsto no Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro; Infracções Antieconómicas e Contra a Saúde Pública; Regime Geral das Infracções Tributárias; Lei Quadro das Contra-Ordenações Ambientais; Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social; Regime Quadro das Contra-Ordenações do Sector das Comunicações; Regime Processual Contra-Ordenacional Especial Ligado à Matéria das Contra-Ordenações Ligadas à Aviação Civil; Regime Jurídico do Tribunal em Processo Penal; Lei de Protecção de Testemunhas; Lei de Imprensa; Lei da Cooperação Judiciária Internacional; Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu; Regime Aplicável ao Intercâmbio de Dados e Informações de Natureza Criminal entre as Autoridades dos Estados Membros da União Europeia; Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da CPLP; Convenção de Extradição entre os Estados Membros da CPLP; Convenção de Extradição entre Portugal e os Estados Unidos da América; Instrumento entre Portugal e Estados Unidos da América sobre Extradição; Washington 2005; Gabinete Nacional Sirene; Estatuto de Competências do Membro Nacional da Eurojust; Medidas de Combate à Corrupção; Responsabilidade Penal por Crimes de Corrupção no Comércio Internacional e na Actividade Privada; Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC); Convenção do Conselho da Europa sobre Branqueamento, Perda de Bens, Financiamento do Terrorismo; Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa; Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica; Regime Jurídico Aplicável à Prevenção da Violência Doméstica, à Protecção e à Assistência das Vítimas.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8305-37-4
Assuntos: Código de processo penal | Legislação
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Rodrigues, Benjamim Silva | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.39/A (CEJ) V.1 - 30000026915

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Título: Código de processo penal : notas e comentários
Autor(es): Vinício A. P. Ribeiro
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 1542 p. ; 24 cm + Adenda : 20.ª alteração do Código de processo penal (Lei n.º 20/2013 de 21 de Fevereiro). - 160 p
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1924-1
Assuntos: Código de processo penal | Portugal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Ribeiro, Vinício A. P. | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.41 (CEJ) - 30000028521
CDPE.41 (CEJ) V.Adenda - 30000028522

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Título: Código de processo penal : índice alfabético e remissivo : acordão nº 7/87 do tribunal constitucional
Publicação: Porto : Porto Editora, 1987
Descrição física: 303 p. ; 21 cm
Assuntos: Código de processo penal
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.17 (CEJ) - 30000003526

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Título: Código de processo penal e outra legislação processual penal
Autor(es): introdução [de] Jorge Figueiredo Dias
Publicação: Lisboa : Aequitas : Notícias, 1992
Descrição física: 419, [7] p. ; 21 cm
Colecção: (Leges)
ISBN/ISSN: ISBN 972-9485-03-8
Assuntos: Direito processual penal | Código de processo penal | Legislação
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.38 (CEJ) - 30000026171

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Título: Código de processo penal e legislação complementar
Autor(es): introd. Germano Marques da Silva
Edição: 4. ed revista e ampliada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2002
Descrição física: 382 p. ; 24 cm
Notas: Código de processo penal de acordo com a revisão introduzida pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, e alterado pelas Leis n.º 3/99, de 13 de Janeiro, e n.º 7/2000, de 7 de Maio, e ainda pelo Decreto-Lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-120-4
Assuntos: Direito processual penal | Código de processo penal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Silva, Germano Marques da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.44 (CEJ) - 30000031897

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Título: Código de processo penal : comentado : jurisprudência : legislação avulsa
Autor(es): ; António Domingos Pires Robalo
Publicação: Lisboa : Petrony, 1996
Descrição física: 643 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-685-074-6
Assuntos: Código de processo penal
Veja também: Robalo, António Domingos Pires | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.25 (CEJ) - 30000019887

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Título: Código de processo penal : comentado
Autor(es): António Henriques Gaspar ... [et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 1704 p. ; 17 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6498-7
Assuntos: Código de processo penal | Portugal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Gaspar, António Henriques | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.40/A (CEJ) - 30000030586
CDPE.40/A (CEJ) - 30000030647

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Título: Código de processo penal : comentado
Autor(es): António Henriques Gaspar ... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 1776 p. ; 17 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-2532-8
Assuntos: Código de processo penal | Portugal
CDU: 343.1 (094.4) (469)
Veja também: Gaspar, António Henriques | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987
Localização: CDPE.40 (CEJ) - 30000027859

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