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Título:
Direito do urbanismo e autarquias locais : realidade actual e prespectivas de evolução
Autor(es):
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Inspecção-Geral da Administração do Território
Publicação:
Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física:
187 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN:
ISBN 972-40-2523-3
Assuntos:
Direito do urbanismo
|
Ordenamento do território
|
Autarquia local
|
Portugal
CDU:
342.9
Veja também:
Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente
|
Portugal. Inspecção Geral da Administração do Território
Localização:
DMV.534 (
CEJ
) - 30000030400
Capa
Título:
Contratação pública autárquica
Autor(es):
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente ; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Inspecção-Geral da Administração do Território
Edição:
1. ed
Publicação:
Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física:
145 p. ; 23 cm
Notas:
Oferta da Juíza Desembargadora Margarida Reis
Resumo:
A presente publicação corresponde ao Relatório Final elaborado por um grupo de trabalho do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), no âmbito de um protocolo celebrado entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, CEDOUA e a Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT). - Inclui: I- Considerações gerais. II- Regulamentação dos contratos públicos e das concessões autárquicas. III- Princípios fundamentais da contratação pública. IV- Levantamento e sistematização das infracções detectadas pela IGAT. V- Reflexões sobre as infracções detectadas e sugestão de algumas medidas a implementar. VI- Considerações finais
ISBN/ISSN:
ISBN 978-972-40-2958-1
Assuntos:
Contratação pública
|
Infracção administrativa
|
Autarquia local
|
Direito administrativo
CDU:
342.9
Veja também:
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito
|
Portugal. Inspecção Geral da Administração do Território
Localização:
DMV.626 (
CEJ
) - 30000032772
Capa
