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Base bibliográfica geral
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Título: Direito do urbanismo e autarquias locais : realidade actual e prespectivas de evolução
Autor(es): Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Inspecção-Geral da Administração do Território
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 187 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2523-3
Assuntos: Direito do urbanismo | Ordenamento do território | Autarquia local | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente | Portugal. Inspecção Geral da Administração do Território
Localização: DMV.534 (CEJ) - 30000030400

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Título: Contratação pública autárquica
Autor(es): Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente ; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Inspecção-Geral da Administração do Território
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 145 p. ; 23 cm
Notas: Oferta da Juíza Desembargadora Margarida Reis
Resumo: A presente publicação corresponde ao Relatório Final elaborado por um grupo de trabalho do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), no âmbito de um protocolo celebrado entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, CEDOUA e a Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT). - Inclui: I- Considerações gerais. II- Regulamentação dos contratos públicos e das concessões autárquicas. III- Princípios fundamentais da contratação pública. IV- Levantamento e sistematização das infracções detectadas pela IGAT. V- Reflexões sobre as infracções detectadas e sugestão de algumas medidas a implementar. VI- Considerações finais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-2958-1
Assuntos: Contratação pública | Infracção administrativa | Autarquia local | Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito | Portugal. Inspecção Geral da Administração do Território
Localização: DMV.626 (CEJ) - 30000032772

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