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Base bibliográfica geral
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Título: Regulametação do código do trabalho e legislação complementar
Autor(es): coord. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva ; compil. Autoridade para as Condições do Trabalho
Publicação: Lisboa : ACT, 2010
Descrição física: 616 p. ; 24 cm
Colecção: (Relações de trabalho. Legislação ; 2)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8076-56-4
Assuntos: Código do trabalho | Direito do trabalho | Legislação do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc | Portugal. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva | Portugal. Autoridade para as Condições do Trabalho
Localização: CDB.12 (CEJ) - 30000025167

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Título: Inspecção do trabalho : Conferência Internacional do Trabalho, 95.ª Sessão, 2006
Autor(es): Autoridade para as Condições de Trabalho, Organização Internacional do Trabalho
Publicação: Genebra : Organização Internacional do Trabalho ; Lisboa : ACT, 2006
Descrição física: 178 p. ; 30 cm
Resumo: Esta edição corresponde ao Relatório III (parte 1B) da 95ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de 2006. Trata-se de um Estudo Geral que tem por base os Relatórios apresentados pelos Estados-membros sobre o modo como os instrumentos da OIT sobre inspecção do trabalho foram postos em prática.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8076-18-2
Assuntos: Direito do trabalho | Inspecção do trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Portugal. Autoridade para as Condições do Trabalho
Localização: DAH.484 (CEJ) - 30000024975

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Título: Código do trabalho
Autor(es): coord. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva ; compil. Autoridade para as Condições do Trabalho
Publicação: Lisboa : ACT, 2009
Descrição física: 560 p. ; 24 cm
Colecção: (Relações de trabalho. Legislação ; 1)
Resumo: Com a publicação do Código do Trabalho, a Autoridade para as Condições do Trabalho pretende proporcionar aos vários actores que lidam com as matérias relacionadas com o direito do trabalho, um instrumento actualizado de utilização simples e prática. A presente publicação está dividida em três partes. A primeira consiste na transcrição da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, com aditamento de notas aos artigos que permitem uma mais fácil e clara interpretação. Na segunda faz-se referência ao articulado das Leis n.º 99/2003, de 24 de Agosto, e n.º 35/2004, de 29 de Julho, que continua em vigor. Na parte final inclui-se legislação conexa e complementar referente às matérias constantes do diploma.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8076-32-8
Assuntos: Código do trabalho | Direito do trabalho | Legislação do trabalho
CDU: 349.2 (094.4) (469)
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. Código do trabalho, 2003 | Portugal. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva | Portugal. Autoridade para as Condições do Trabalho
Localização: CDB.11 (CEJ) - 30000024725
CDB.11/a (CEJ) - 30000024939

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Título: 53 Reunião do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho : dia temático : avaliação de riscos nas pequenas e médias empresas, Lisboa, 29 de Outubro de 2007 = 53 Meeting of the Senior Labour Inspectors' Committee : thematic day : risk assessment in small and medium enterprises, Lisbon, 29 October 2007
Autor(es): [org. confer.] Presidência Portuguesa da União Europeia ; trad. Autoridade para as Condições do Trabalho
Publicação: Lisboa : ACT, 2009
Descrição física: 86, 170 p. : il. ; 21 cm + 1 CD-ROM
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8076-51-9
Assuntos: Direito do trabalho | Pequenas e médias empresas | Acidente de trabalho | Inspecção do trabalho | Participação dos trabalhadores
CDU: 349.2
Veja também: Reunião do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho, 53, Lisboa, 29 de outubro de 2007 | Portugal. Autoridade para as Condições do Trabalho | Presidência Portuguesa da União Europeia
Localização: DAH.619 (CEJ) - 30000029230

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