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Base bibliográfica geral
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Título: Revogação real de testamento : preservação da última vontade do testador : acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 12.9.2006, Proc. 1317/04
Autor(es): ; anot. Paula Barbosa
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 20 (Out./Dez. 2007), p. 61 - 73
Assuntos: Direito das sucessões | Testamento
Veja também: Barbosa, Paula | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Responsabilidade pelo pagamento das despesas do condomínio relativas e imóvel dado em locação financeira : acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 14.3.2006, Proc. 168/06
Autor(es): anot. Fernando Gravato Morais
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 20 (Out.-Dez. 2007), p. 50-60
Assuntos: Direito privado | Locação financeira | Condomínio | Imóvel
Veja também: Morais, Fernando de Gravato | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Responsabilidade do adquirente de fracção autónoma por prestação de condomínio já vencidas : acórdão do Tribunal Relação do Porto de 9.7.2007, Proc. 0753550
Autor(es): anot. por Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - N.º 26 (Abril/Junho 2009), p. 35-47
Assuntos: Condomínio | Propriedade horizontal | Direito das obrigações
Veja também: Raimundo, Miguel Assis | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil médica : breves reflexões em torno dos respectivos pressupostos : acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11.9.2012, Proc 2488/03
Autor(es): anot. Filipe Albuquerque Matos
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 43 (jul.-set. 2013), p. 48-71
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Acto médico
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O Tribunal da Relação do Porto : o Palácio da Justiça do Porto
Autor(es): dir. Gonçalo Xavier Silvano
Publicação: Porto : Tribunal da Relação do Porto, 2008
Descrição física: 166 p. : il ; 32 cm
Assuntos: Organização e administração judiciária | Tribunal da Relação do Porto
CDU: 347.9
Veja também: Silvano, Gonçalo Xavier | Porto. Tribunal da Relação
Localização: OMU.425 (CEJ) - 30000023924. - Depósito
OMU.425/a (CEJ) - 30000024957. - Depósito

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Título: Expropriar, para o plano executar : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Maio de 2009, processo n.º 5719/08-3
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 14, n.º 27 (Nov. 2011), p. 125-148
Assuntos: Expropriação de utilidade pública | Indemnização
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Decoctor ergo fraudator? : a insolvência culposa (esclarecimentos sobre um conceito a propósito de umas presunções) : acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7.1.2008, Proc. 4886/07
Autor(es): ; anot. Catarina Serra
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 21 (Jan./Mar. 2008), p. 54 - 71
Assuntos: Insolvência | Falência | Culpa
Veja também: Serra, Catarina | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Da excepção de não cumprimento parcial e da sua invocação de acordo com a boa fé : acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 10.3.2008, Proc. 544/08
Autor(es): anot. Júlio Manuel Vieira Gomes
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 25 (Jan./Mar. 2009), p. 51 - 67
Assuntos: Direito privado | Direito civil | Direito das obrigações | Contrato de compra e venda | Boa fé | Compra e venda
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Crédito ao consumo : ónus da prova da entrega de exemplar do contrato e abuso do direito de invocar a nulidade : acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 14.11.2011, Proc. 13721/05
Autor(es): anot. Jorge Morais Carvalho, Micael Teixeira
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 42 (abr.-jun. 2013), p. 36-52
Assuntos: Crédito ao consumo | Abuso de direito
Veja também: Carvalho, Jorge Morais | Teixeira, Micael | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Contrato de empreitada e excepção de não cumprimento do contrato : acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19.9.2006, Proc. 2150/06
Autor(es): anot. José João Abrantes
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 18 (Abr./Jun. 2007), p. 46 - 58
Assuntos: Contrato de empreitada | Empreitada
Veja também: Abrantes, José João | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)