| Título: | Segurança e confiança legítima do contribuinte | | Autor(es): | coord. Manuel Pires e Rita Calçada Pires | | Publicação: | Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2013 | | Descrição física: | 422 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Ensaios) | | Resumo: | Os Estados crescentemente recorrem às receitas fiscais não só como meio do seu financiamento mas também com objectivos de carácter económico ou social. Perante este recurso, os contribuintes não se encontram sempre numa situação de tratamento justo e com segurança, vendo a sua confiança legítima desprotegida. Face a um Estado cada vez mais fiscal, a protecção do contribuinte não pode ser minorada e, por maioria de razão, eliminada, reconhecendo-se, embora, que a ele também incumbem deveres. Nesta obra, são tratadas diversas perspectivas das referidas segurança e protecção da confiança legítima do contribuinte, perspectivas fundamentais para a realização de um Estado democrático. Espera-se, mais uma vez, ter contribuído para o progresso da investigação, propiciando soluções que urgem ser consagradas e que se reflectem nos funcionamento e desenvolvimento harmónicos da sociedade | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-640-154-2 | | Assuntos: | Direito fiscal | Contribuinte | Direito tributário | Protecção do contribuinte | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada | | Localização: | | |  |
| Título: | O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido : desafiar a modernização administrativa? | | Autor(es): | Rita Calçada Pires | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2003 | | Descrição física: | 158 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-2145-9 | | Assuntos: | Direito administrativo | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Pires, Rita Calçada | | Localização: | | |  |
| Título: | Exortação fiscal : algumas considerações metodológicas e enunciação de temas com potencial de investigação | | Autor(es): | Rita Calçada Pires | | Resumo: | O avanço do edifício do conhecimento depende da qualidade da investigação efectuada. No domínio do Direito Fiscal, muitas são as oportunidades de contribuir para o avanço desta ciência fundada no imposto. Com o presente estudo, pretende-se demonstrar as virtualidades da mencionada área jurídica, incentivar a investigação de temas relevantes e não usualmente escolhidos para serem trabalhados, alertando para as especificidades metodológicas que uma área com tantas interdependências tem. A exortação fiscal assume-se como um convite à investigação no Direito Fiscal, almejando identificar os núcleos de investigação com maior potencial actualmente | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 5.vol: Direito internacional e direito da União Europeia : direito internacional privado e direito marítimo : direito financeiro e direito fiscal. - p. 807-818 | | Assuntos: | Direito fiscal | Investigação | Metodologia | | Veja também: | Pires, Rita Calçada | | Localização: | | | |
| Título: | Eliminar a dupla tributação é necessário para promover a internacionalização | | Autor(es): | Rita Calçada Pires | | Resumo: | I. Contextualização da questão fiscal no âmbito da internacionalização, sobretudo no domínio da atracção de investimento. II. Compreender porque a dupla tributação é um elemento com impacto nefasto na construção de um ambiente amigo do investimento. III. Analisar quais as vias para solucionar o impacto nefasto da dupla tributação no investimento. IV. Reflectir sobre algumas insuficiências existentes na dinâmica contemporânea dos ADT. V. Proposta de algumas sugestões que podem melhorar a capacidade de resposta fiscal no domínio dos ADT: que possíveis caminhos? a) Aumento da rede ADT celebrados; A bilateralidade vs multilateralidade; c) Adopção do método da imputação normal global; Adopção do mecanismo do underlying credit; e) Escolha do tax sparing credit; Escolha do nível de retenção na fonte; g) A continuação e intensificação da luta contra a fraude e evasão fiscais. VI. Reflexões conclusivas. | | Publicado em: | In: Internacionalização e tributação / coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2012. - p. 71-84 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributario internacional | Tributação | Economia internacional | Mercado internacional | | Veja também: | Pires, Rita Calçada | | Localização: | | | |
| Título: | Direito fiscal | | Autor(es): | Manuel Pires, Rita Calçada Pires | | Edição: | 5. ed. corrigida e aumentada | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 805 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Notas: | Bibliografia pág. 781-789 | | Resumo: | PARTE GERAL. Capítulo 1- Aspectos introdutórios. Capítulo 2- Da norma fiscal. Capítulo 3- Das situações subjectivas em particular da obrigação fiscal. PARTE ESPECIAL. Capítulo 1- Aspectos gerais relativos ao sistema fiscal português. Capítulo 2- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). Capítulo 3- Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). Capítulo 4- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Capítulo 5- Tributação do património | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4792-8 | | Assuntos: | Direito fiscal | Impostos | Sistema fiscal | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada | | Localização: | | |  |
| Título: | Manual de direito internacional fiscal | | Autor(es): | Rita Calçada Pires | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2018 | | Descrição física: | 397 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Resumo: | I- Direito internacional fiscal. II- Da dupla tributação internacional. III- Fraude, evasão e planeamento fiscais internacionais. IV- Concorrência fiscal prejudicial. V- Harmonização fiscal internacional. VI- Tributação internacional do comércio. VII- Apoio fiscal ao desenvolvimento | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-7456-6 | | Assuntos: | Direito fiscal internacional | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Pires, Rita Calçada | | Localização: | | |  |
| Título: | Questões controversas em direito fiscal | | Autor(es): | coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Universidade Lusíada, 2018 | | Descrição física: | 57 p. ; 24 cm | | Resumo: | 1- Evasão fiscal internacional / Fernando Rocha de Andrade. 2- Tributação directa ou tributação indirecta: as lições da "sabedoria convencional" / João Xavier de Basto. 3- A erosaão das bases tributáveis / João Pedro Santos. 4- Contributo para uma visão mais humanizada do fisco / Joaquim Freitas da Rocha | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-640-206-8 | | Assuntos: | Direito fiscal | Tributação direta | Evasão fiscal | Fiscalidade | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada | | Localização: | | |  |
| Título: | Internacionalização e tributação : XV Jornadas Fiscais | | Autor(es): | coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Universidade Lusíada, 2012 | | Descrição física: | 144 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Ensaios) | | Resumo: | Internacionalização é cada vez mais palavra de ordem nos mais diversos domínios, nomeadamente económico. Não podiam as Jornadas Fiscais da Universidade Lusíada de Lisboa deixar de estarem atentas ao fenómeno na óptica da fiscalidade, como estiveram sempre relativamente a aspectos fundamentais do imposto durante os já percorridos 14 anos. Tratou-se do tema nas XV JORNADAS, nas perspectivas doméstica, internacional e comunitária, bem como ainda do investimento e aspectos conexos, dos impostos em particular e da obtenção da justiça expedita. Espera-se, mais uma vez, ter contribuído para o progresso da investigação, propiciando soluções que urgem ser tomadas na continuação do incentivo à internacionalização. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-640-115-3 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito tributario internacional | Tributação | Direito internacional económico | Economia internacional | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada | Jornadas fiscais internacionalização e tributação, 15, Lisboa, 2011 | | Localização: | | |  |
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