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Base bibliográfica geral
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Título: Segurança e confiança legítima do contribuinte
Autor(es): coord. Manuel Pires e Rita Calçada Pires
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2013
Descrição física: 422 p. ; 24 cm
Colecção: (Ensaios)
Resumo: Os Estados crescentemente recorrem às receitas fiscais não só como meio do seu financiamento mas também com objectivos de carácter económico ou social. Perante este recurso, os contribuintes não se encontram sempre numa situação de tratamento justo e com segurança, vendo a sua confiança legítima desprotegida. Face a um Estado cada vez mais fiscal, a protecção do contribuinte não pode ser minorada e, por maioria de razão, eliminada, reconhecendo-se, embora, que a ele também incumbem deveres. Nesta obra, são tratadas diversas perspectivas das referidas segurança e protecção da confiança legítima do contribuinte, perspectivas fundamentais para a realização de um Estado democrático. Espera-se, mais uma vez, ter contribuído para o progresso da investigação, propiciando soluções que urgem ser consagradas e que se reflectem nos funcionamento e desenvolvimento harmónicos da sociedade
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-154-2
Assuntos: Direito fiscal | Contribuinte | Direito tributário | Protecção do contribuinte
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada
Localização: DSA.181 (CEJ) - 30000027994

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Título: Direitos e garantias do contribuinte
Autor(es): Manuel Pires
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.1019-1030
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário
Veja também: Pires, Manuel
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Direito fiscal
Autor(es): Manuel Pires, Rita Calçada Pires
Edição: 5. ed. corrigida e aumentada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 805 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 781-789
Resumo: PARTE GERAL. Capítulo 1- Aspectos introdutórios. Capítulo 2- Da norma fiscal. Capítulo 3- Das situações subjectivas em particular da obrigação fiscal. PARTE ESPECIAL. Capítulo 1- Aspectos gerais relativos ao sistema fiscal português. Capítulo 2- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). Capítulo 3- Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). Capítulo 4- Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Capítulo 5- Tributação do património
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4792-8
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Sistema fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada
Localização: DSA.187 (CEJ) - 30000028518

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Título: Da dupla tributação jurídica internacional sobre o rendimento
Autor(es): Manuel Pires
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1984
Descrição física: 891, [5] p. ; 21 cm
Notas: Bibliografia pág. 823-870. - Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Resumo: Introdução. Capítulo I- Definição e natureza. Capítulo II- Figuras afins. Capítulo III- Espécies. Capítulo IV- Causas. Capítulo V- Consequências. Capítulo VI- História. Capítulo VII- Solução. Capítulo VIII- Medidas destinadas a evitar ou a eliminar as duplas tributações. Capítulo IX- Vias de prevenção ou eliminação das duplas tributações. Anexo: Portugal e as duplas tributações
Assuntos: Direito fiscal | Dupla tributação
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Manuel
Localização: DSA.278 (CEJ) - 30000030865

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Título: A nova concordata : aspectos fiscais
Autor(es): Manuel Pires
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.4 (2007), p. 301-310.
Assuntos: Direito fiscal | Concordata
Veja também: Pires, Manuel
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: A constituição de 1976 e a fiscalidade
Autor(es): Manuel Pires
Publicado em: In: Estudos sobre a constituição / Jorge Miranda...[et al.]. - Lisboa : Petrony, imp. 1978. - 2º vol. - p. 417-470
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Fiscalidade
Veja também: Pires, Manuel
Localização: DNA.23 (CEJ)

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Título: Da extrafiscalidade
Autor(es): coord. Manuel Pires
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2011
Descrição física: 302 p. ; 24 cm
Colecção: (Ensaios)
Resumo: A extrafiscalidade como tema de investigação assume cada vez mais importância, dada a utilização crescente do instrumento fiscal para atingir os mais diversos objectivos, mau grado se ir sustentando simultaneamente a necessidade da neutralidade do imposto. O imposto extra fiscal suscita um imediato problema que é o da sua existência e, se admitida esta, a sua compatibilidade com exigências, princípios e regras de diversa ordem. Por outro lado, há também a extrafiscalidade em especial, consoante o objectivo da sua criação, e, ainda, as perspectivas são ou podem ser consoante a ordem jurídico-fiscal em questão. Por tudo isto, compreende-se a importância do tema que foi objecto de labor do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas do CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais, que conseguiu congregar académicos de várias nacionalidades, brasileira, espanhola, francesa, italiana e portuguesa, sendo obviamente de cada um dos autores a responsabilidade de cada artigo, ainda que integrados no plano geral.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-098-9
Assuntos: Direito fiscal | Extrafiscalidade
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Manuel
Localização: DSA.157 (CEJ) - 30000025888

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Título: Ética fiscal : I conferência internacional sobre ética fiscal
Autor(es): coord. Manuel Pires
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2011
Descrição física: 216 p. ; 24 cm
Colecção: (Ensaios)
Resumo: A ética tributária abrange todo o aspecto humano relacionado com os impostos: poderes legislativo, executivo e judicial, bem como os contribuintes e os terceiros ligados ao fenómeno. A ética não pode olhar apenas para o dever de declarar bem, de colaborar bem, por parte dos contribuintes e dos funcionários fiscais. Vai mais além: é promotora e guardiã da igualdade quer na formulação das regras como na sua aplicação e seus efeitos. Não pode a Administração Fiscal aplicar a lei procurando obter apenas a maior receita, porque é condicionada pelos preceitos éticos. A ética vai para além da formulação da lei e da respectiva aplicação, condiciona ou deve condicionar a aplicação da receita. O imposto deve ser justo, implicando redistribuição, correspondendo à equidade vertical e contrapondo-se ao imposto meramente eficaz, com muita receita e pouco custo.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-100-9
Assuntos: Direito fiscal | Ética
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Manuel | Conferência internacional sobre ética fiscal, 1, Lisboa, 2010
Localização: DSA.158 (CEJ) - 30000025891

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Título: Internacionalização e tributação : XV Jornadas Fiscais
Autor(es): coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2012
Descrição física: 144 p. ; 24 cm
Colecção: (Ensaios)
Resumo: Internacionalização é cada vez mais palavra de ordem nos mais diversos domínios, nomeadamente económico. Não podiam as Jornadas Fiscais da Universidade Lusíada de Lisboa deixar de estarem atentas ao fenómeno na óptica da fiscalidade, como estiveram sempre relativamente a aspectos fundamentais do imposto durante os já percorridos 14 anos. Tratou-se do tema nas XV JORNADAS, nas perspectivas doméstica, internacional e comunitária, bem como ainda do investimento e aspectos conexos, dos impostos em particular e da obtenção da justiça expedita. Espera-se, mais uma vez, ter contribuído para o progresso da investigação, propiciando soluções que urgem ser tomadas na continuação do incentivo à internacionalização.
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-115-3
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributario internacional | Tributação | Direito internacional económico | Economia internacional
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada | Jornadas fiscais internacionalização e tributação, 15, Lisboa, 2011
Localização: DSA.165 (CEJ) - 30000026848

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Título: Questões controversas em direito fiscal
Autor(es): coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada, 2018
Descrição física: 57 p. ; 24 cm
Resumo: 1- Evasão fiscal internacional / Fernando Rocha de Andrade. 2- Tributação directa ou tributação indirecta: as lições da "sabedoria convencional" / João Xavier de Basto. 3- A eroaão das bases tributáveis / João Pedro Santos. 4- Contributo para uma visão mais humanizada do fisco / Joaquim Freitas da Rocha
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-206-8
Assuntos: Direito fiscal | Tributação direta | Evasão fiscal | Fiscalidade
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada
Localização: DSA.313 (CEJ) - 30000032165

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