| Título: | Sujeição a IMT da aquisição de quotas próprias por sociedades com imóveis | | Autor(es): | José Maria Pires | | Notas: | Parecer | | Resumo: | 1. Factos; 2. Objeto do Parecer; 3. Fundamentos da sujeição ao IMT da aquisição de quotas e partes sociais em sociedades titulares de imóveis; 4. Os pressupostos da sujeição; 5. A natureza da transmissão definida no tipo legal sujeito a imposto; 6. A questão específica da aquisição de quotas pela própria empresa; 7. Conclusões | | Publicado em: | In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 438 (jul.-dez. 2017), p. 245-278 | | Assuntos: | Direito fiscal | IMT | Aquisição de quotas | | Veja também: | Pires, José Maria | | Localização: | |
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| Título: | Elucidário de direito bancário : as instituições bancárias : a actividade bancária | | Autor(es): | José Maria Pires | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2002 | | Descrição física: | 938 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-32-1104-1 | | Assuntos: | Direito bancário | | Veja também: | Pires, José Maria | | Localização: | |
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| Título: | Direito bancário | | Autor(es): | José Maria Pires | | Publicação: | Lisboa : Rei dos Livros, 1995- | | Descrição física: | vols. ; 24 cm | | Contém: | 2.º vol.: As operações bancárias. - 1995. - 458 p. - ISBN 972-51-0236-3 | | Assuntos: | Direito bancário | | CDU: | 347.734 | | Veja também: | Pires, José Maria | | Localização: | |
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