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Base bibliográfica geral
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Título: Lições de impostos sobre o património e do selo
Autor(es): José Maria Fernandes Pires
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 626 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Resumo: Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5918-1
Assuntos: Direito fiscal | Imposto de selo | Imposto municipal sobre imóveis
CDU: 351.713
Veja também: Pires, José Maria Fernandes
Localização: DSA.212 (CEJ) - 30000028741

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Título: Lições de fiscalidade
Autor(es): coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1: Princípios gerais e fiscalidade interna. - 2015. - 618 p. - ISBN 978-972-40-6067-5
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Taxas | Contra ordenação fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Afonso, António Brigas | Lança, Cidália | Campos, Diogo Leite de | Martins, Helena | Martins, Jesuíno Alcântara | Catarino, João Ricardo | Pires, José Maria Fernandes | Filippo, Luciano Gomes | Faustino, Manuel | Victorino, Nuno | Afonso, Sérgio Brigas | Guimarães, Vasco Branco | Matias, Vasco Valdez | Catarino, João Ricardo | Guimarães, Vasco Branco
Localização: DSA.283 (CEJ) - 30000030950

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Título: Lições de fiscalidade
Autor(es): coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães
Edição: 6. ed. revista e atualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1: Princípios gerais e fiscalidade interna. - 2018. - 662 p. - ISBN 978-972-40-7473-3
Resumo: Parte I: Os princípios e os valores fundamentais da fiscalidade. Parte II: A dinâmica da relação tributária. O Estado, o cidadão e o imposto. Parte III: As garantias processuais dos contribuintes e a patologia da relação tributária
Assuntos: Direito fiscal | Fiscalidade | Impostos | Tributação
CDU: 351.713
Veja também: Afonso, António Brigas | Lança, Cidália | Campos, Diogo Leite de | Martins, Helena | Martins, Jesuíno Alcântara | Catarino, João Ricardo | Pires, José Maria Fernandes | Filippo, Luciano Gomes | Faustino, Manuel | Victorino, Nuno | Afonso, Sérgio Brigas | Guimarães, Vasco Branco | Matias, Vasco Valdez | Catarino, João Ricardo | Guimarães, Vasco Branco
Localização: DSA.283/A (CEJ) - 30000032041

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Título: Partilha em vida : Parecer n.º 38/2016
Autor(es): José Maria Fernandes Pires
Notas: Pareceres do CEF. - Registo n.º 18/2016
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-jun. 2016), p. 465-484
Assuntos: Direito fiscal | Partilha de bens | Herança | Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis
Veja também: Pires, José Maria Fernandes
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: Sujeição a imposto de selo das aquisições por usucapião : Parecer n.º 62/2016
Autor(es): José Maria Fernandes Pires
Notas: Pareceres do CEF. - Registo n.º 24/2016
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 436 (jul.-dez. 2016), p. 317-366
Assuntos: Usucapião | Imposto de selo | Direito fiscal
Veja também: Pires, José Maria Fernandes
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: Mais-valias imobiliárias em IRS : regime transitório e retroatividade da lei fiscal
Autor(es): José Maria Fernandes Pires
Notas: Bibliografia p. 177-178
Resumo: No presente artigo, o autor analisa o regime transitório do IRS relativamente aos ganhos resultantes da alienação onerosa de imóveis - terrenos para construção - tipificados como rendimentos de mais-valias no Código do IRS. O autor efetua uma revisão da doutrina e da jurisprudência e propõe uma interpretação à luz dos princípios constitucionais da proibição da retroatividade da lei fiscal e da proteção da confiança. - I- Introdução. II- A doutrina administrativa e a jurisprudência. III- Análise crítica. IV- Conclusões
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 11, n.º 1-2 (2018), p. 103-178
Assuntos: Imposto de mais-valia | Retroactividade | Direito fiscal | Jurisprudência
Veja também: Pires, José Maria Fernandes
Localização: PP.296 (CEJ)