| Título: | Resolução do contrato por incumprimento e impossibilidade de restituição em espécie | | Autor(es): | Catarina Monteiro Pires | | Resumo: | 1. A impossibilidade de restituição como impedimento à resolução do contrato por incumprimento. 2. Caracterização objetiva. Caracterização subjetiva: 3.1. Impossibilidade imputável à parte resolvente: 3.1.1. Posições na doutrina e jurisprudência portuguesa; 3.1.2. O problema no direito alemão anterior à Lei para a Modernização do Direito das Obrigações; 3.1.3. Posição adotada; 3.2. Impossibilidade fortuita: 3.2.1. Posições da doutrina portuguesa; 3.2.2. Análise crítica e posição adotada | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 144, n.º 3 (2012), p. 653-672 | | Assuntos: | Direito | Direito das obrigações | Resolução de contrato | Incumprimento do contrato | | Veja também: | Pires, Catarina Monteiro | | |
| Título: | Efeitos da alteração das circunstâncias | | Autor(es): | Catarina Monteiro Pires | | Resumo: | 1. Colocação dos problemas. 2. Os meios de reação das partes. 3. A modificação do contrato pelo juiz e a suscetibilidade de conhecimento oficioso da alteração das circunstâncias. 4. O dever de renegociar o contrato | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.ºs 1-2 (2013), p. 181-206 | | Assuntos: | Contrato | Alteração das circunstâncias | Renegociação de contrato | | Veja também: | Pires, Catarina Monteiro | | Localização: | | | |
| Título: | A execução extraprocessual do penhor : os casos particulares dos penhores de acções e de quotas | | Autor(es): | Catarina Monteiro Pires | | Resumo: | 1. Introdução2. Questões gerais de regime jurídico da execução da garantia pignoratícia: 2.1. Apropriação pelo credor pignoratício: pacto comissório proibido e pacto marciano permitido: 2.1.1.Condições de pacto marciano; 2.2. Alienação do bem ou direito empenhado; a interpretação sistemática do artigo 675.º, n.º 1 do Código Civil e os limites à venda extraprocessual; 2.3. Os regimes especiais do penhor mercantil e do penhor financeiro; 2.4. A execução extraprocessual de quotas e de acções; 2.4.1. Considerações gerais; 2.4.2. Os problemas do consentimento da sociedade e do pacto proibitivo de transmissão (lock-up); 2.3.4. Oponibilidade de direitos de preferência, do direito de opção e do direito de alienação paralela (tag along); 2.4.4. Execução do penhor e insolvência do prestador da garantia. 3. Conclusões. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº III (Jun. 2010), p. 539-576 | | Assuntos: | Penhor | Quotas penhoradas | | Veja também: | Pires, Catarina Monteiro | | Localização: | | | |
| Título: | Cláusulas contratuais gerais de limite mínimo da taxa de juro no mútuo bancário | | Autor(es): | Catarina Monteiro Pires | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A tendência jurisprudencial austríaca do controlo do conteúdo através da ideia de simetria. 3. A tendência espanhola do controlo de transparência. 4. A posição da Banca de Itália. 5. O enquadramento no direito português | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 59 (jul.-set. 2017), p. 3-13 | | Assuntos: | Cláusula contratual | Taxa de juro | Contrato de mútuo bancário | | Veja também: | Pires, Catarina Monteiro | | Localização: | | | |
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