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Base bibliográfica geral
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Título: Resolução do contrato por incumprimento e impossibilidade de restituição em espécie
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: 1. A impossibilidade de restituição como impedimento à resolução do contrato por incumprimento. 2. Caracterização objetiva. Caracterização subjetiva: 3.1. Impossibilidade imputável à parte resolvente: 3.1.1. Posições na doutrina e jurisprudência portuguesa; 3.1.2. O problema no direito alemão anterior à Lei para a Modernização do Direito das Obrigações; 3.1.3. Posição adotada; 3.2. Impossibilidade fortuita: 3.2.1. Posições da doutrina portuguesa; 3.2.2. Análise crítica e posição adotada
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 144, n.º 3 (2012), p. 653-672
Assuntos: Direito | Direito das obrigações | Resolução de contrato | Incumprimento do contrato
Veja também: Pires, Catarina Monteiro

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Título: Quatro proposições em torno da vinculação debitória, revisitando o código civil de 1966, no seu cinquentenário : impossibilidade, abuso do direito, alteração das circunstâncias e diligência exigível
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: 1. Introdução. 2. A impossibilidade do Código Civil é absoluta. 3. A boa-fé não é, por si só, critério delimitador dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, mas é fundamento do princípio de proporcionalidade entre custos do devedor e vantagens do credor. 4. A alteração das circunstâncias não é, por si só, critério delimitador dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, mas é fundamento de modificação ou resolução do contrato em casos de desproporção insuportável entre prestações. 5. A diligência do bom pai de família conforma a medida e o limite dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, distinguindo-se uma diligência preparatória e uma diligência reativa, podendo ocorrer variações externas do esforço em relação ao projetado
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 163-184
Assuntos: Código Civil | Devedor | Credor | Direito das obrigações
Veja também: Pires, Catarina Monteiro
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Mútuo bancário e euribor negativa
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: I. O(s) problema(s). II. Soluções e caminhos, na experiência europeia. III. Possíveis soluções, no direito português
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 2 (2017), p. 337-358
Assuntos: Direito bancário | Mútuo bancário | Taxa de juro
Veja também: Pires, Catarina Monteiro
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Limites dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor para cumprir
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: I. Introdução. II. O critério (indiscutível) do bom pai de família. III. O critério (discutível) da inexigibilidade de prestar por alteração das circunstâncias
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 76, n.º 1-2-3-4 (jan.-dez. 2016), p. 105-136
Assuntos: Direito dos contratos | Devedor | Responsabilidade civil
Veja também: Pires, Catarina Monteiro
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Jurisprudência cível e metodologia jurídica : alguns apontamentos, por ocasião dos 50 anos do código civil
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: I. Introdução. II. "atualismo corretivo" ou decisão contra legem?. III. Extensão teleológica?. IV. Redução teleológica?. V. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 62 (abr.-jun. 2018), p. 3-13
Assuntos: Jurisprudência cível | Metodologia jurídica | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Pires, Catarina Monteiro
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Impossibilidade da prestação
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 885 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 799-870. - Dissertação de doutoramento em direito, na especialidade de ciências jurídico-civis, na Faculdade de Direito de Lisboa
Resumo: Parte I: Sentido e limites regulativos da impossibilidade da prestação. I- Convergências e assimetrias da arquitetura legal. 1- Impossibilidade originária. 2- Impossibilidade superveniente. II- Tensões em torno do conteúdo e dos limites do conceito de prestação. 1- Em torno da vertente da prestação enquanto resultado. 2- Em torno da vertente da prestação enquanto conduta limitada a certos meios. Parte II: Sentido e limites da imputação da impossibilidade ao credor. I- Quadro geral de relevância da imputação (excluindo a imputação ao credor). 1- A estrutura tripartida do Código baseada na imputação. 2- Impossibilidade não imputável ao devedor, nem ao credor. 3- Impossibilidade imputável ao devedor. II- Impossibilidade imputável ao credor. 1- Coordenadas gerais. 2- A imputação ao credor no sistema do Código Civil. III- Impossibilidade imputável a ambas as partes. 1- Coordenadas problemáticas. 2- Coordenadas teóricas. 3- Posição adotada. Conclusões. Índice jurisprudencial
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6764-3
Assuntos: Direito das obrigações | Impossibilidade da prestação | Exoneração do devedor | Direito civil | Jurisprudência
CDU: 347.4
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Localização: DRE.507 (CEJ) - 30000032169

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Título: A execução extraprocessual do penhor : os casos particulares dos penhores de acções e de quotas
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: 1. Introdução2. Questões gerais de regime jurídico da execução da garantia pignoratícia: 2.1. Apropriação pelo credor pignoratício: pacto comissório proibido e pacto marciano permitido: 2.1.1.Condições de pacto marciano; 2.2. Alienação do bem ou direito empenhado; a interpretação sistemática do artigo 675.º, n.º 1 do Código Civil e os limites à venda extraprocessual; 2.3. Os regimes especiais do penhor mercantil e do penhor financeiro; 2.4. A execução extraprocessual de quotas e de acções; 2.4.1. Considerações gerais; 2.4.2. Os problemas do consentimento da sociedade e do pacto proibitivo de transmissão (lock-up); 2.3.4. Oponibilidade de direitos de preferência, do direito de opção e do direito de alienação paralela (tag along); 2.4.4. Execução do penhor e insolvência do prestador da garantia. 3. Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº III (Jun. 2010), p. 539-576
Assuntos: Penhor | Quotas penhoradas
Veja também: Pires, Catarina Monteiro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Entre um modelo corretivo e um modelo informacional no direito bancário e financeiro
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Notas: 1. Introdução. 2. Caracterização geral do contrato de swap de taxa de juro. 3. O ac. do STJ de 10/10/2013 e o problema da alteração das circunstâncias em contratos aleatórios. 4. A sentença do BGH de 22/3/2011. 5. Reflexões finais
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 44 (out.-dez. 2013), p. 3-22
Assuntos: Direito privado | Direito bancário | Direito financeiro | Contrato bancário | Direito europeu
Veja também: Pires, Catarina Monteiro
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Efeitos da alteração das circunstâncias
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: 1. Colocação dos problemas. 2. Os meios de reação das partes. 3. A modificação do contrato pelo juiz e a suscetibilidade de conhecimento oficioso da alteração das circunstâncias. 4. O dever de renegociar o contrato
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.ºs 1-2 (2013), p. 181-206
Assuntos: Contrato | Alteração das circunstâncias | Renegociação de contrato
Veja também: Pires, Catarina Monteiro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Contratos
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2020-
Descrição física: vol. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 205-221
Contém: Vol. I: Perturbações na execução. - 1. ed. reimpressão. - 2020. - 226 p. - ISBN 978-972-40-8121-2
Resumo: Capítulo 1 - Impossibilidade superveniente definitiva; caracterização geral; distinções; imputação; efeitos e meios de reacção na impossibilidade total; efeitos e meios de reacção na impossibilidade parcial. Capítulo 2 - Incumprimento definitivo; âmbito; meios de reacção. Capítulo 3 - Cumprimento defeituoso; caracterização; meios de reacção. Capítulo 4 - Mora do devedor; caracterização; meios de reacção. Capítulo 5 - Mora do credor; caracterização; efeitos e meios de reacção. Capítulo 6 - Impossibilidade temporária; não imputável ao devedor, nem ao credor; caracterização geral; efeitos e meios de reacção. Capítulo 7 - Alteração das circunstâncias; caracterização; meios de reacção; aplicação prática: casos incluídos e casos excluídos. Capítulo 8 - Desproporção entre dispêndios do devedor; e vantagem do credor – referência
Assuntos: Contrato comercial | Direito dos contratos | Execução do contrato
CDU: 347.7
Veja também: Pires, Catarina Monteiro
Localização: DMA.605 (CEJ) - 30000033453

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