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Base bibliográfica geral
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Título: Valor extraprocessual da prova penal da demanda cível : algumas linhas gerais de solução
Autor(es): Rui Pinto
Resumo: 1.º Introdução. 1. O pedido de indemnização cível por erro médico (breve caracterização). A) Tema. Objecto da prova. B) Ónus subjectivo da prova. 2. Dedução do pedido indemnizatório. 3. Utilidade da prova emprestada. Soluções possíveis. 2.º Valor extraprocessual da decisão probatória. 1. Regra da não eficácia extra-processual. 2. Primeira excepção: o art. 289.º, n.º 4, CPC. 3. Segunda excepção: os arts. 674.º-A e 674.º-B CPC. A) Enunciados e conteúdo. B) Âmbito objectivo. C) Âmbito subjectivo. 4. Conclusões. 3.º Valor extraprocessual da prova. 1. Introdução. 2. Primeira regra: transportabilidade de depoimento ou arbitramento. A) Âmbito positivo. B) Âmbito negativo. C) Pressupostos. 3. Segunda regra: manutenção do valor probatório. A) Enunciado. B) Exclusão. 4.º Procedimento de invocação de prova emprestada. 5.º Conclusões finais
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 1155-1196
Assuntos: Processo civil | Prova penal | Erro médico | Responsabilidade civil do médico
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Urgência procedimental e direito à tutela jurisdicional efectiva no art. 382.º, n.º 1, do código de processo civil : anotação ao acórdão uniformizador de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça 9/2009
Autor(es): Rui Pinto
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 665-677
Assuntos: Procedimento cautelar | Direito processual civil
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Reclamação para a conferência e direito ao recurso : a propósito de uma solução de remédio do Tribunal Constitucional : Acórdão do Tribunal Constitucional (3.ª Secção) n.º 124/2015, P. 629/2014, de 12.2.2015
Autor(es): anot. Rui Pinto
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 111 (maio-jun. 2015), p. 11-32
Assuntos: Justiça administrativa | Recurso administrativo | Jurisprudência
Veja também: Pinto, Rui
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Procedimento extrajudicial pré-executivo : anotado
Autor(es): [anot.] Rui Gonçalves Pinto, Helena Tomaz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2015
Descrição física: 109, [2] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2330-9
Assuntos: Direito processual civil | Procedimento extrajudicial pré-executivo
CDU: 347.91
Veja também: Pinto, Rui | Tomás, Helena | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DUI.598 (CEJ) - 30000029890

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Título: Penhora e alienação de outros direitos
Autor(es): Rui Pinto
Publicado em: In: "Themis", A. 4, Nº 7 de 2003, p.133-164
Assuntos: Acção executiva
Veja também: Pinto, Rui
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Penhora de seguros : casuísmo jurisprudencial
Autor(es): Rui Pinto
Resumo: Introdução. Execução de créditos de seguro. 1. Estrutura material. 2. Consequências na legitimidade processual. 3. Âmbito da responsabilidade. Penhora de créditos de seguro. 1. Generalidade: a penhora de créditos. 2. Penhora de créditos de PPR. A) Admissibilidade. B) O resgaste antecipado. 3. Penhora de créditos e prestações periódicas. A) Admissibilidade. B) Penhorabilidade de indemnização por acidente de trabalho
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS. - ISSN 2182-424X. - A. 2, nº 3 (jan.-jun. 2013), p. 65-72
Assuntos: Penhora de seguros | Execução de crédito de seguro
Veja também: Pinto, Rui
Localização: PP.283 (CEJ)

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Título: Penhora, venda e pagamento : algumas notas em face das alterações impostas pelo Decreto-Lei nº 38/2003, de 8 de Março
Autor(es): Rui Pinto
Publicação: Lisboa : Lex, 2003
Descrição física: 108 p. ; 24 cm
Notas: Desenvolvimento da intervenção proferida no curso sobre reforma da acção executiva, que teve lugar em 10 de Abril de 2003, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 972-8634-19-6
Assuntos: Direito civil | Penhora | Venda
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DVI.464 (CEJ) - 30000018011

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Título: O processo civil português : diagnóstico e cura : um exercício de teoria pura
Autor(es): ; Rui Pinto
Resumo: 1.° Introdução. 1. Agradecimentos. 2. O tema. § 2.° Postulados vigentes. 1. Processo declarativo. A) O despacho liminar é contrário à economia processual. B) A matéria de facto deve estar na livre disponibilidade das partes. C) A audiência preliminar é necessária. D) Um poder genérico de adequação judicial do procedimento gera insegurança e arbítrio. E) O processo ordinário é o modelo a seguir. 2. Processo executivo. A) À acção declaração opõe-se a execução. B) Todos os actuais actos de procedimento executivo são indispensáveis: actos executivos. C) Todos os actuais actos de procedimento executivo são indispensáveis: apensos declarativos. § 3.° Proposta de procedimento.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º 17 (Mai.-Agos. 2012), p. 135-149
Assuntos: Direito processual civil | Código de processo civil | Revisão da lei
Veja também: Pinto, Rui
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O processo civil português : diagnóstico e cura : um exercício de teoria pura
Autor(es): ; Rui Pinto
Resumo: § 1 ° Introdução. 1. Agradecimentos. 2. O tema. § 2° Postulados vigentes. 1. Processo declarativo. - A. O despacho liminar e contrário a economia processual. - B. A matéria de facto deve estar na livre disponibilidade das partes. - C. A audiência preliminar e necessária. - D. Um poder genérico de adequação judicial do procedimento gera insegurança e arbítrio. - E. O processo ordinário e o modelo a seguir. 2. Processo executivo. - A. À acção declaração opõe-se a execução. - B. Todos os actuais actos de procedimento executivo são indispensáveis: actos executivos. - C. Todos os actuais actos de procedimento executivo são indispensáveis: apensos declarativos. § 3° Proposta de procedimento
Publicado em: In: I Jornadas de direito processual civil / coord. científica José António Alves Esteves. - Valpaços : Câmara Municipal de Valpaços, 2012. - p. 211-232
Assuntos: Direito processual civil | Processo declarativo | Processo executivo
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DUI.558 (CEJ)

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Título: O novo regime processual do despejo
Autor(es): Rui Pinto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 145 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2109-1
Assuntos: Direito das obrigações | Arrendamento urbano | Despejo
CDU: 347.4
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DRE.468 (CEJ) - 30000027082

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