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Base bibliográfica geral
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Título: Violação de regras de segurança higiene e saúde no trabalho : perspectiva jurisprudencial
Autor(es): Maria José Costa Pinto
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.74-75, Jun. -Dez. (2006), p. 195-227.
Assuntos: Segurança no trabalho | Higiene e saúde no trabalho
Veja também: Pinto, Maria José Costa
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O trabalho infantil [Registo vídeo] : realidade e forma de o erradicar : sessão realizada no dia 29 de Novembro de 2001
Autor(es): ; Maria José Costa Pinto, João Rato, Catalina Pestana ; prep. por Paulo Guerra... [et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: 1 cassete vídeo (VHS) ( min.) : color. ; 19 cm
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Trabalho infantil
Veja também: Pinto, Maria José Costa | Rato, João | Pestana, Catalina | Guerra, Paulo | Furtado, Leonor | Martins, Norberto | Carvalho, Paulo de | Domingos, Adelaide | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.242 (CEJ) - 30000023501. - 1 DVD
VDCF.242 (CEJ) . - 1 cassete vídeo

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Título: O art. 18.º da lei n.º 100/99, de 13 de Setembro : uma questão de culpa
Autor(es): Maria José Costa Pinto
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.71, Maio-Ago. (2005), p. 105-120
Assuntos: Código do trabalho | Acidente de trabalho
Veja também: Pinto, Maria José Costa
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: A protecção jurídica dos menores no trabalho
Autor(es): Maria José Costa Pinto
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.62, Ago.-Dez. (2001), p. 99-114
Assuntos: Protecção de menores | Trabalho de menores
Veja também: Pinto, Maria José Costa
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Os danos não patrimoniais nos processos laborais : alegação, prova e quantificação da indemnização
Autor(es): Maria José Costa Pinto
Resumo: 1. Introdução. 2. Danos patrimoniais versus danos não patrimoniais; a ressarcibilidade dos segundos. 3. A reparação dos danos não patrimoniais na responsabilidade contratual. 4. A reparação dos danos não patrimoniais nas relações laborais. 5. Os danos ressarcíveis. 6. O ónus de alegação. 7. A prova dos danos não patrimoniais. 8. A fixação do quantum indemnizatório. 9. A especial intervenção do juiz do trabalho na aquisição de factos
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 265-295
Assuntos: Direito do trabalho | Danos não patrimoniais laborais | Reparação | Ónus de alegação | Ónus da prova
Veja também: Pinto, Maria José Costa
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O conceito de retribuição no regime jurídico dos acidentes de trabalho
Autor(es): Maria José Costa Pinto
Resumo: 1. A obrigação de retribuição e a obrigação de reparação; 2. A retribuição à luz da lei geral; 3. A questão da imputação retributiva; 4. A regra constante do artigo 71.º da LAT; 5. A excepção à regra – a compensação por custos aleatórios; 6. Os pagamentos em espécie e outras prestações retributivas; 7. As ajudas de custo, o abono para falhas e as prestações relacionadas com a alimentação; 8. O período a atender para fixar o módulo retributivo; 9. O recurso à equidade; 10. Breve referência aos casos especiais dos n.ºs 7 a 9 do artigo 71.º da LAT; 11. Nota final
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2018), p. 103-130
Assuntos: Acidente de trabalho | Reparação | Retribuição | Custos aleatórios | pagamentos em espécie | Equidade
Veja também: Pinto, Maria José Costa
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Reforma do sistema de recursos [Recurso electrónico]
Autor(es): António Henriques Gaspar ...[et al.] ; conceção e organização Edgar Lopes, Luís Azevedo Mendes, Paulo Guerra
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 125 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Reforma do Sistema de Recursos – 22 de janeiro de 2019
Resumo: 1. Intervenção de abertura / Luís Azevedo Mendes. 2. A abrir… / Paulo Guerra. 3. O sistema de recursos exige reformas? / António Henriques Gaspar. 4. Reforma do Sistema de Recursos – o caso especial do Tribunal de Contas / António Martins. 5. Algumas reflexões sobre uma Reforma do Sistema de Recursos Cíveis / Rui Pinto. 6. O Sistema dos Recursos em Processo Civil – passado e presente / Manuel Capelo. 7. Recursos na Área Penal – A Perspetiva Académica / Damião da Cunha. 8. A necessidade de reformar o Sistema de Recursos na Ordem Jurídica portuguesa. O Sistema de Recursos exige reformas? / António Gama. 9. Reforma do Sistema de Recursos – o caso da jurisdição laboral / Maria José Costa Pinto
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-88-9
Assuntos: Recurso | Direito processual civil | Direito processual penal | Direito processual do trabalho | Tribunal de Contas | E-book
CDU: 347.91
Veja também: Gaspar, António Henriques | Mendes, Luís Azevedo | Guerra, Paulo | Martins, António | Pinto, Rui | Capelo, Manuel | Cunha, Damião da | Gama, António | Pinto, Maria José Costa | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: DUI.643 (CEJ)

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