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Base bibliográfica geral
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Título: Os caminhos da jurisdição de família e menores
Autor(es): Manuel Lopes Madeira Pinto
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 171-177
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito da família | Jurisdição de menores | Reforma do Direito da família | Formação de magistrados
Veja também: Pinto, Manuel Lopes Madeira
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Fixação da pensão de alimentos a menores
Autor(es): Manuel Lopes Madeira Pinto
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 6, Nº 11 (Jan.-Jun. 2009), p. 71-78
Assuntos: Direito da família | Responsabilidade parental
Veja também: Pinto, Manuel Lopes Madeira
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Direito das crianças e dos jovens : legislação nacional e internacional relevante actualizada : pref. Guilherme de Oliveira
Autor(es): Manuel Lopes Madeira Pinto ; anotada e comentada
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Petrony, 2010
Descrição física: 497 p. ; 24 cm
Resumo: A Reforma do Direito das Crianças e Jovens de 1999; LEGISLAÇÃO NACIONAL: Direito Tutelar Cível: Código Civil; Organização Tutelar de Menores; Diplomas Conexos; Fixação de Alimentos a Menores – Tabelas Orientadoras. Direito de Promoção e Protecção: Lei de Promoção e Protecção; Diplomas Conexos; Direito Tutelar Educativo: Lei Tutelar Educativa; Diplomas Conexos. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL: Convenção dos Direitos da Criança; Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças; Sentença – Regresso de menor
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-685-149-3
Assuntos: Direito tutelar de menores | Lei tutelar educativa | Rapto internacional de crianças
CDU: 347.64
Veja também: Pinto, Manuel Lopes Madeira | Oliveira, Guilherme de
Localização: DTE.184 (CEJ) - 30000027281

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