| Título: | Tendências da jurisprudência sobre contra-ordenações no âmbito dos Mercados de Valores Mobiliários | | Autor(es): | Frederico de Lacerda da Costa Pinto | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2000 | | Descrição física: | p. 299 - 313 ; 24 cm | | Notas: | Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLI, nº 1 | | Assuntos: | Direito comercial | Valores mobiliários | | Veja também: | Pinto, Frederico de Lacerda da Costa | | Localização: | |
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| Título: | Supervisão, direito ao silêncio e a legalidade da prova | | Autor(es): | Jorge de Figueiredo Dias, Mauel da Costa Andrade, Frederico de Lacerda da Costa Pinto | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2009 | | Descrição física: | 128 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Estudos sobre o mercado de valores mobiliários) | | Resumo: | Poderes de supervisão, direito ao silêncio e provas proibidas (parecer) Jorge Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade. Consulta. A integral observância por parte da CMVM do regime legal de supervisão. II- A inexistência de meios enganosos de obtenção de prova. III- Princípio da presunção de inocência, direito ao silêncio e direito à não auto-incriminação. IV- O momento de constituição de arguido em processo de contra-ordenação. Conclusões. Supervisão do mercado, legalidade da prova e direito de defesa em processo de contra-ordenação (parecer) Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Consulta. Introdução. I- Supervisão, dever de colaboração e direito de defesa. II- Legalidade, provas proibidas e efeito-à-distância na fase de julgamento. Resposta à consulta. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3763-9 | | Assuntos: | Direito comercial | Contra ordenação | Valores mobiliários | Prova | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Dias, Jorge de Figueiredo | Andrade, Manuel | Pinto, Frederico de Lacerda da Costa | | Localização: | |
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| Título: | Sentido e limites da protecção penal do ambiente | | Autor(es): | Frederico de Lacerda da Costa Pinto | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2000 | | Descrição física: | p. 371-387 ; 23 cm | | Notas: | Separata da revista portuguesa de revista criminal A. 10, Fasc. 3º Julho-Setembro 2000 | | Assuntos: | Direito do ambiente | | Veja também: | Pinto, Frederico de Lacerda da Costa | | Localização: | |
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| Título: | Razão e finalidade na revisão de 2013 do código de processo penal | | Autor(es): | Frederico de Lacerda da Costa Pinto | | Resumo: | O presente estudo centra-se em duas matérias que foram objecto da revisão de 2013 do Código de Processo Penal: o novo regime do processo sumário e as permissões de leitura em julgamento de autos com declarações obtidas em fases anteriores. Cada um dos regimes acaba por desafiar princípios fundamentais do processo penal (com configuração constitucional) e tem uma eficácia mais presumida do que real. As soluções de 2013 evidenciam ainda que o legislador privilegia vias de excepção para tentar combater problemas estruturais do sistema penal português. Os níveis de litigância que tais soluções acarretam tornam esses caminhos pouco adequados, inclusivamente para a prossecução dos objetivos assumidos do legislador. Mas, acima de tudo, deve questionar-se se é esta matriz excepcional de reformas a via mais correcta para aprofundar o modelo de processo penal que realiza o ideário do Estado de Direito vigente entre nós | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 181-199 | | Assuntos: | Código de processo penal | Processo sumário | Arguido | Testemunha | Prova | | Veja também: | Pinto, Frederico de Lacerda da Costa | | Localização: | |
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| Título: | Publicidade e segredo na última revisão do código de processo penal | | Autor(es): | Frederico Lacerda da Costa Pinto | | Resumo: | I. Enquadramento e alcance da revisão de 2007; II. Sentido e limites da figura do segredo de justiça e a nova regulação substantiva e processual; III. Regimes gerais de ausência, sujeição, levantamento e quebra do segredo de justiça; IV. Regimes especiais de segredo e de quebra de segredo; V. O novo problema da publicidade no inquérito; VI. Os crimes de violação de segredo de justiça e de publicação não autorizada de escutas | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 7-44 | | Assuntos: | Código de processo penal | Segredo de justiça | | Veja também: | Pinto, Frederico de Lacerda da Costa | | Localização: | |
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| Título: | O regime legal do erro e as normas penais em branco : (ubi lex listinguit...) | | Autor(es): | Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 1999 | | Descrição física: | 65, [2] p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1222-0 | | Assuntos: | Direito penal | | Veja também: | Beleza, Teresa Pizarro | Pinto, Frederico de Lacerda da Costa | | Localização: | |
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