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Base bibliográfica geral
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Título: Tendências da jurisprudência sobre contra-ordenações no âmbito dos Mercados de Valores Mobiliários
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000
Descrição física: p. 299 - 313 ; 24 cm
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLI, nº 1
Assuntos: Direito comercial | Valores mobiliários
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: DMA.353 (CEJ) - 30000017172. - Depósito

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Título: Supervisão, direito ao silêncio e a legalidade da prova
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias, Mauel da Costa Andrade, Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 128 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos sobre o mercado de valores mobiliários)
Resumo: Poderes de supervisão, direito ao silêncio e provas proibidas (parecer) Jorge Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade. Consulta. A integral observância por parte da CMVM do regime legal de supervisão. II- A inexistência de meios enganosos de obtenção de prova. III- Princípio da presunção de inocência, direito ao silêncio e direito à não auto-incriminação. IV- O momento de constituição de arguido em processo de contra-ordenação. Conclusões. Supervisão do mercado, legalidade da prova e direito de defesa em processo de contra-ordenação (parecer) Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Consulta. Introdução. I- Supervisão, dever de colaboração e direito de defesa. II- Legalidade, provas proibidas e efeito-à-distância na fase de julgamento. Resposta à consulta.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3763-9
Assuntos: Direito comercial | Contra ordenação | Valores mobiliários | Prova
CDU: 347.7
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo | Andrade, Manuel | Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: DMA.447 (CEJ) - 30000023743

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Título: Sentido e limites da protecção penal do ambiente
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A.3, n.º 8 (Nov.1999-Mar.2000), p.9-19
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Poluição | Direito penal | Cabo Verde
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa

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Título: Sentido e limites da protecção penal do ambiente
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000
Descrição física: p. 371-387 ; 23 cm
Notas: Separata da revista portuguesa de revista criminal A. 10, Fasc. 3º Julho-Setembro 2000
Assuntos: Direito do ambiente
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: DBT.147 (CEJ) - 30000017157

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Título: Sentido e limites da protecção penal do ambiente
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.10, n.3 (Jul.-Set. 2000), p. 371-387
Assuntos: Direito do ambiente | Direito penal
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Repetitório de direito processual penal : curso semestral
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2000
Descrição física: 53 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito processual penal
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: DOP.170 (CEJ) - 30000017155

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Título: Razão e finalidade na revisão de 2013 do código de processo penal
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Resumo: O presente estudo centra-se em duas matérias que foram objecto da revisão de 2013 do Código de Processo Penal: o novo regime do processo sumário e as permissões de leitura em julgamento de autos com declarações obtidas em fases anteriores. Cada um dos regimes acaba por desafiar princípios fundamentais do processo penal (com configuração constitucional) e tem uma eficácia mais presumida do que real. As soluções de 2013 evidenciam ainda que o legislador privilegia vias de excepção para tentar combater problemas estruturais do sistema penal português. Os níveis de litigância que tais soluções acarretam tornam esses caminhos pouco adequados, inclusivamente para a prossecução dos objetivos assumidos do legislador. Mas, acima de tudo, deve questionar-se se é esta matriz excepcional de reformas a via mais correcta para aprofundar o modelo de processo penal que realiza o ideário do Estado de Direito vigente entre nós
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 13, n.º 24/25 (2013), p. 181-199
Assuntos: Código de processo penal | Processo sumário | Arguido | Testemunha | Prova
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Publicidade e segredo na última revisão do código de processo penal
Autor(es): Frederico Lacerda da Costa Pinto
Resumo: I. Enquadramento e alcance da revisão de 2007; II. Sentido e limites da figura do segredo de justiça e a nova regulação substantiva e processual; III. Regimes gerais de ausência, sujeição, levantamento e quebra do segredo de justiça; IV. Regimes especiais de segredo e de quebra de segredo; V. O novo problema da publicidade no inquérito; VI. Os crimes de violação de segredo de justiça e de publicação não autorizada de escutas
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 9 (1.º semestre 2008), p. 7-44
Assuntos: Código de processo penal | Segredo de justiça
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O regime legal do erro e as normas penais em branco : (ubi lex listinguit...)
Autor(es): Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 65, [2] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1222-0
Assuntos: Direito penal
Veja também: Beleza, Teresa Pizarro | Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: DPA.703 (CEJ) - 30000017153

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Título: O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 130 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos sobre o mercado de valores mobiliários)
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1351-0
Assuntos: Direito comercial | Contra ordenação | Valores mobiliários
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa
Localização: DMA.326 (CEJ) - 30000016214