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Base bibliográfica geral
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Título: União homoafetiva como entidade familiar
Autor(es): Davi Souza de Paula Pinto
Resumo: Introdução; 1. Disposições gerais sobre sexualidade; 2. Família homoafetiva sob a ótica constitucional; 3. União homoafetiva não é sociedade de fato; 4. Necessidade ou não de equiparar a união homoafetiva como união estável; 5. Correspondentes legais e jurisprudências; Conclusão
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 322 (Abril-Junho 2010), p. 347-362
Assuntos: Direito da família | Família | Brasil
Veja também: Pinto, Davi Souza de Paula
Localização: PP.4 (CEJ)