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Base bibliográfica geral
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Título: Processo sumário : falta de réu : adiamento : proc. nº 2721/82 - 1ª Sec. - 4º Jº T.J. Vila Nova de Gaia
Autor(es): ; Bernardino de Oliveira Pinto
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (12), Dezembro 1982, p. 177-181.
Assuntos: Processo sumário
Veja também: Pinto, Bernardino de Oliveira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Liberdade condicional : competência : pressupostos
Autor(es): ; Bernardino de Oliveira Pinto
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 2, (8), Dezembro 1981, p. 89-91.
Assuntos: Liberdade condicional
Veja também: Pinto, Bernardino de Oliveira
Localização: PP.5 (CEJ)