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Base bibliográfica geral
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Título: Tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes : o regime penal e respectiva tramitação processual penal
Autor(es): António Augusto Tolda Pinto
Publicação: Porto : Elcla, 1995
Descrição física: 690 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9427-96-8
Assuntos: Droga | Direito penal | Direito processual penal | Tráfico de estupefacientes | Consumo de droga
CDU: 613.83
Veja também: Pinto, António Augusto Tolda
Localização: DOA.101 (CEJ) - 30000000896

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Título: Regime jurídico do cheque sem provisão
Autor(es): António Tolda Pinto
Publicado em: In: "Sciencia ivridica", Braga, T.46 (268/270) Jul.-Dez. 1997, p. 265-314
Assuntos: Cheque sem provisão
Veja também: Pinto, António Augusto Tolda
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Regime geral das infracções tributárias e regimes sancionatórios especiais : anotados
Autor(es): António Augusto Tolda Pinto, Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 629 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1088-6
Assuntos: Direito fiscal | Infracção tributária
Veja também: Pinto, António Augusto Tolda | Bravo, Jorge dos Reis | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DSA.94 (CEJ) - 30000017265

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Título: O novo processo penal
Autor(es): António Augusto Tolda Pinto
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1989
Descrição física: 620 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito processual penal
Veja também: Pinto, António Augusto Tolda
Localização: DOP.48 (CEJ) - 30000000187

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Título: O novo processo penal
Autor(es): António Augusto Tolda Pinto
Edição: 2ª edição
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1992
Descrição física: 1140 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito processual penal
Veja também: Pinto, António Augusto Tolda
Localização: DOP.48/A (CEJ)

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Título: O código da estrada
Autor(es): António Augusto Tolda Pinto
Publicado em: In: "Scientia iuridica", Braga, T.43, (250-252), Julho-Dezembro 1994, p. 303-350.
Assuntos: Direito estradal | Código da estrada | Contra ordenação
Veja também: Pinto, António Augusto Tolda
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Legislação penal extravagante : direito penal económico e afim
Autor(es): António Augusto Tolda Pinto, Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998
Descrição física: 597 p. ; 23 cm
Notas: Titulo da capa: Colectânea de legislação penal extravagante
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0809-1
Assuntos: Direito penal | Direito fiscal | Direito comercial | Direito do trabalho
Títulos relacionados: Colectânea de legislação penal extravagante
Veja também: Pinto, António Augusto Tolda | Bravo, Jorge dos Reis | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.624 (CEJ) - 30000011164

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Título: Código da estrada (anotado) e legislação rodoviária complementar
Autor(es): António Augusto Tolda Pinto
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 915 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1321-4
Assuntos: Código da estrada
Veja também: Pinto, António Augusto Tolda | Portugal. Leis, decretos, etc. Código da estrada, 1994
Localização: CTD.21/A (CEJ) - 30000020452

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Título: Código da estrada (anotado) e legislação rodoviária complementar
Autor(es): António Augusto Tolda Pinto
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 821 p. ; 24 cm
Resumo: PARTE I - Código da Estrada; Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio; TÍTULO I - Disposições Gerais; CAPÍTULO I - Princípios gerais (arts. 1.º a 7.º); CAPÍTULO II - Restrições à circulação (arts. 8.º a 10.º); TÍTULO II - Do Trânsito de Veículos e Animais; CAPÍTULO I - Disposições comuns; CAPÍTULO II - Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes; TÍTULO III - Do trânsito de peões (arts. 99.º a 104.º); TÍTULO IV - Dos veículos; CAPÍTULO I - Classificação dos veículos (arts. 105.º a 113.º); CAPÍTULO II - Características dos veículos (arts. 114.º e 115.º); CAPÍTULO III - Inspecções (art. 116.º); CAPÍTULO IV - Matrícula (arts. 117.º a 119.º); CAPÍTULO V - Regime especial (art. 120.º); TÍTULO V - Da Habilitação Legal para Conduzir; CAPÍTULO I - Títulos de condução (arts. 121.º a 125.º); CAPÍTULO II - Requisitos (arts. 126.º e 127.º); CAPÍTULO III - Troca de títulos de condução (art. 128.º); CAPÍTULO IV - Novos exames e caducidade (arts. 129.º e 130.º); TÍTULO VI - Da responsabilidade; CAPÍTULO I - Disposições gerais (arts. 131.º a 144.º); CAPÍTULO II - Disposições especiais (arts. 145.º a 149.º); CAPÍTULO III - Garantia da responsabilidade civil (arts. 150.º e 151.º); TÍTULO VII - Procedimentos de fiscalização; CAPÍTULO I - Procedimentos para a fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas (arts. 152.º a 158.º); CAPÍTULO II - Apreensões (arts. 159.º a 162.º); CAPÍTULO III - Abandono, bloqueamento e remoção de veículos (arts. 163.º a 168.º); TÍTULO VIII - Competência e forma dos actos; CAPÍTULO I - Competência (arts. 169.º e 169.º-A); CAPÍTULO II - Processamento (arts. 170.º a 180.º); CAPÍTULO III - Da decisão (arts. 181.º a 185.º); CAPÍTULO IV - Do recurso (arts. 186.º e 187.º); CAPÍTULO V - Da prescrição (arts. 188.º e 189.º); PARTE II - Diplomas que introduziram alterações ao Código da Estrada; Parte IV - Sinalização do trânsito; Índice geral
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1673-8
Assuntos: Código da estrada
Veja também: Pinto, António Augusto Tolda | Portugal. Leis, decretos, etc. Código da estrada, 1994
Localização: CTD.21/B (CEJ) - 30000023641

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Título: Código da estrada
Autor(es): anot. por António Augusto Tolda Pinto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 917 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1109-2
Assuntos: Código da estrada
Veja também: Pinto, António Augusto Tolda | Portugal. Leis, decretos, etc. Código da estrada, 1994
Localização: CTD.21 (CEJ) - 30000017240