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Base bibliográfica geral
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Título: Portugiesiche impulse für die charta der grundrechte der europäischen union
Autor(es): Paulo Mota Pinto, Alexandre Mota Pinto
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V. 20, (2), 2005, p. 279-307.
Assuntos: União Europeia | Constituição Europeia
Veja também: Pinto, Paulo Mota | Pinto, Alexandre Mota
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: O contrato de trabalho de adesão no código do trabalho : notas sobre a aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais ao contrato de trabalho
Autor(es): Alexandre Mota Pinto
Resumo: 1. Nota prévia; 2. O fenómeno dos contratos de adesão na vida económica e suas consequências no conceito de contrato: a) O modelo de protecção do aderente consagrado entre nós: o Decreto-Lei n.o 446/85, de 25 de Outubro; 3. O âmbito da aplicaçãodo regime das cláusulas contratuais gerais ao contrato de trabalho: a) Delimitação do contrato de trabalho de adesão; b) Cláusulas contratuais abrangidas pelo Decreto-Lein.o 446/85; c) Aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais a cláusulasconvencionais; 4. Breve análise da aplicação do Decreto-Lei n.º 446/85 ao contrato de trabalho de adesão: a) Controlo do conhecimento das cláusulas contratuais pelo trabalhador; b) "In dubio pro operario"; c) Controlo do conteúdo contratual; d) Procedimentos de controlo das cláusulas contratuais gerais.
Publicado em: In: A reforma do código do trabalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p. 191-213
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho | Contrato de trabalho
Veja também: Pinto, Alexandre Mota
Localização: DAH.396 (CEJ)

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Título: O contrato de trabalho de adesão no código de trabalho : notas sobre a aplicação do regime das cláusulas contratuais gerais ao contrato de trabalho
Autor(es): Alexandre Mota Pinto
Publicado em: In: "Estudos de direito do consumidor", Coimbra, 2003, n. 5, p. 243-267.
Assuntos: Contrato de trabalho | Código do trabalho
Veja também: Pinto, Alexandre Mota
Localização: PP.234 (CEJ)

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Título: Notas sobre o Contrato de Trabalho de Adesão
Autor(es): Alexandre Mota Pinto
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.10, n.21 (2003), p. 34-73
Assuntos: Contrato de trabalho
Veja também: Pinto, Alexandre Mota
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Faliabilismo jurídico? : ensaio de aplicação ao direito do modelo metódico da falsificação, proposto por Karl Popper
Autor(es): Alexandre Mota Pinto
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 1. - p. 887-966
Assuntos: Filosofia do direito | Aplicação do direito
Veja também: Pinto, Alexandre Mota
Localização: FRS.345 (CEJ)

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Título: Capital social e tutela dos credores para acabar de vez com o capital social mínimo nas sociedades por quotas
Autor(es): Alexandre Mota Pinto
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. I. - p.837-861
Assuntos: Sociedade por quotas | Capital social
Veja também: Pinto, Alexandre Mota
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: Apontamentos sobre a liberdade de estabelecimento das sociedades
Autor(es): Alexandre Mota Pinto
Publicado em: In: "Temas de integração", Coimbra, V.17,(2),2004,p. 59-120, cont. V. 18, (2), 2004, p. 141-156.
Assuntos: União Europeia | Impostos
Veja também: Pinto, Alexandre Mota
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Controlo das transações com partes relacionadas, nas sociedades comerciais
Autor(es): Alexandre Mota Pinto
Resumo: I. Relevância e atualidade do problema. II. Formas de regulamentação das transações com partes relacionadas: 1. Noção de parte relacionada; 2. A regulamentação das transações com partes relacionadas, em Portugal: i) Meios preventivos: divulgação da existência de partes relacionadas e das respetivas transações: ia) Divulgação da existência de partes relacionadas; ib) Divulgação de transações com partes relacionadas; ii) Meios preventivos: controlo prévio das transações com partes relacionadas: iia) Negócios com administradores; iib) Negócios com acionistas; iiba) Meios preventivos de controlo, previstos na directiva UE 2017/828; iibb) Meios preventivos de controlo, previstos no anteprojeto de transposição da directiva UE 2017/828; iii) Meios repressivos
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 3-4 (jul.-dez. 2019), p. 471-493
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial | Transacções comerciais
Veja também: Pinto, Alexandre Mota
Localização: PP.18 (CEJ)