| Título: | Especificidades na determinação e articulação dos factos no âmbito da criminalidade económico-financeira | | Autor(es): | Albano Pinto | | Resumo: | I. Da selecção dos factos e seus objectivos - as funções da acusação. II. Especificidades de cada uma das funções da acusação. III. Narração | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 16 (Jul.-Dez 2011), p. 237-284 | | Assuntos: | Criminologia | | Veja também: | Pinto, Albano |
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| Título: | Imigração ilegal e tráfico de seres humanos : investigação, prova, enquadramento jurídico e sanções [Recurso electrónico] | | Autor(es): | António Pedro Barbas Homem ...[et al.] | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013 | | Descrição física: | 983 p | | Colecção: | (Formação continua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de DVD e em papel | | Resumo: | Reflectir sobre a imigração ilegal em Portugal, as suas implicações políticas, económicas e sociais, na atualidade e no quadro da futura política europeia de imigração, sob o prisma do respeito pelos direitos humanos; Analisar o regime jurídico da detenção de estrangeiros em situação de irregularidade no território português ( 1º Dia ); - Abordar as orientações das Nações Unidas - a Convenção de Palermo e o Manual da UNODC para Profissionais da Justiça - relativamente à investigação, recolha de prova, acusação e julgamento, dos crimes de auxílio à imigração ilegal e de tráfico de seres humanos, à luz da revisão penal de 2007 ( 2º dia ). | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-32-3 | | Assuntos: | Direitos do homem | Imigração | Tráfico de pessoas | E-book | | CDU: | 341.231 | | Veja também: | Homem, António Pedro Barbas | Vitorino, António | Gil, Ana Rita | Rodrigues, Frederica | Mendes, Duarte Miranda | Soares, Maria de Jesus Barroso | Pinto, Albano | Gonçalves, Luísa Maia | Varela, Ana | Wrabetz, Joana | Fernandes, Plácido Conde | Marques, Fernando | Rocha, Rosa | Blasco, Margarida | Duarte, Madalena | Oliveira, Sofia Amaral de | Sousa, Sebastião | Fazenda, Maria Helena | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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