Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 2 de um total de 2
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os problemas interpretativos resultantes da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho : (conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações)
Autor(es): Carlos Pinho
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, Nº 129 (Jan.-Mar. 2012), p. 63-93
Assuntos: Internet | Telecomunicações | Aplicação do direito | Interpretação da lei
Veja também: Pinho, Carlos
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Lei de retenção de dados de comunicações eletrónicas : aposentar ou reformar?
Autor(es): Carlos Pinho
Resumo: I. Introdução; II. O estado atual da Lei n.º 32/2008;III.As decisões do TJUE com maior impacto na Lei n.º 32/2008; 1. Em geral; 2. A violação do princípio da proporcionalidade; 3. A (não) obrigação de conservação dos dados em território da União Europeia; 4. Síntese; IV. Conservação (Retenção) Vs. Preservação de dados; V. O problema da obrigação de conservação e transterritorialidade dos dados; VI. Impacto da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (RGDP); VII. Conclusão: a reforma que se impõe
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 154 (abr.-jun. 2018), p. 167-192
Assuntos: Conservação de dados | Comunicações electrónicas | Protecção de dados pessoais
Veja também: Pinho, Carlos
Localização: PP.5 (CEJ)