| Título: | Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais estrangeiras ao abrigo da Convenção de Nova Iorque | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Resumo: | I- Tribunal competente para o reconhecimento. II- Fundamentos de recusa de reconhecimento: invalidade substancial da Convenção de Arbitragem. III- Fundamentos de recusa de reconhecimento decisão anulada no país de origem. IV- Fundamentos de recusa de reconhecimento. Inarbitrabilidade. V- Fundamentos de recusa de reconhecimento. Contrariedade a ordem pública internacional. VI- Outros aspetos. VII- Considerações finais | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 213-229 | | Assuntos: | Arbitragem internacional | Decisão arbitral | Convenção de Nova Iorque | | Veja também: | Pinheiro, Luís de Lima | | Localização: | |
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| Título: | Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais "estrangeiras" ao abrigo da Convenção de Nova Iorque | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Resumo: | Introdução. I. Tribunal competente para o reconhecimento. II. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Invalidade substancial da convenção de arbitragem. III. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Decisão anulada no país de origem. IV. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Inarbitrabilidade. V. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Contrariedade à ordem pública internacional. VI. Outros aspetos. VII. Considerações finais | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 3 (2019), p. 431-447 | | Assuntos: | Lei da arbitragem voluntária | Decisão arbitral | Reconhecimento de decisões | Convenção de Nova Iorque | | Veja também: | Pinheiro, Luis de Lima | | Localização: | |
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| Título: | Temas de direito marítimo IV : o porto no fretamento à viagem | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Resumo: | INTRODUÇÃO. I. APRESENTAÇÃO DO NAVIO NO PORTO DE CARREGAMENTO. II. SEGURANÇA DO PORTO. A) Perante estipulação de que o navio deve proceder para porto, cais ou fundeadouro seguro. B) Na falta de estipulação. III. CONTAGEM DA ESTADIA.A) A fixação da estadia. B) Início da contagem da estadia. Navio chegado. Port charter e berth charter. C) Interrupções da contagem da estadia. D) Fim da contagem da estadia. IV. DEMORA E DESPACHO. A) Terminologia. B) Direito à compensação por demora. C) Contagem da demora. D) Construção do direito à compensação por demora. E) Direito a prémio por despacho | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 555-571 | | Assuntos: | Direito marítimo | Autorização | Contrato de transporte marítimo | Navios | Seguro marítimo | | Veja também: | Pinheiro, Luís de Lima | | Localização: | |
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| Título: | Temas de direito marítimo II : o navio em direito internacional | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Resumo: | I. Aspectos gerais. II. O navio em Direito do Mar. III. O navio em Direito Internacional Privado. A) Direitos reais sobre navios. B) Contratos de venda de navios. C) Contratos de trabalho a bordo de navios. D) Responsabilidade extracontratual por factos ocorridos a bordo de navios ou envolvendo navios. IV. Considerações finais | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 71, n.º 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 447-476 | | Assuntos: | Direito marítimo | Direito internacional | Navios | | Veja também: | Pinheiro, Luís de Lima | | Localização: | |
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| Título: | Temas de direito marítimo III : pactos de jurisdição e convenções de arbitragem em matéria de transporte marítimo de mercadorias | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Resumo: | Introdução. I. Pactos de jurisdição. A) Noção e efeitos. B) As cláusulas de jurisdição dos conhecimentos de carga e as Convenções de Bruxelas, Hamburgo e Roterdão sobre transporte marítimo de mercadorias. C) Regime estabelecido pelos Regulamentos Bruxelas I e Bruxelas I bis. D) Limites colocados à eficácia dos pactos de jurisdição em matéria marítima pela legislação interna. II. Convenções de arbitragem. A) Noção, efeitos e modalidades. B) As convenções de arbitragem e as Convenções de Bruxelas, Hamburgo e Roterdão sobre transporte marítimo de mercadorias. C) Da oponibilidade ao destinatário da mercadoria da cláusula de arbitragem contida na carta-partida referida no conhecimento de carga | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 567-594 | | Assuntos: | Direito marítimo | Transporte marítimo | Transporte de mercadorias | Arbitragem | | Veja também: | Pinheiro, Luís de Lima | | Localização: | |
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| Título: | Temas de direito marítimo I : direito aplicável ao contrato de transporte marítimo de mercadorias | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Resumo: | INTRODUÇÃO. I. A REGULAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS POR DIREITO MATERIAL UNIFICADO. A) Generalidades. B) Convenção de Bruxelas de 1924. C) Protocolos de 1968 e de 1979. D) Problemas de delimitação. E) Convenção de Hamburgo de 1978. F) Convenção de Genebra de 1980. G) Posição recomendada. II. A REGULAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS PELO DIREITO DE CONFLITOS GERAL. A) Relevância. B) Designação pelas partes. C) Cláusula Paramount. D) Conexões na falta de designação pelas partes. E) Modo de cumprimento. F) Normas imperativas “autolimitadas”. G) Domínio espacial de aplicação da legislação portuguesa de 1986/1987 | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - A.68, n.º 1 (Jan. 2008), p. 173-214 | | Assuntos: | Direito marítimo | Contrato de transporte marítimo | Direito comercial internacional | | Veja também: | Pinheiro, Luís de Lima | | Localização: | |
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| Título: | Sobre a lei aplicável ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Resumo: | Introdução. I. Âmbito material de aplicação do Regulamento Roma I. II. Quadro dos regimes aplicáveis ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I. III. Contratos de seguro que cubram um grande risco. IV. Contratos de seguro que cubram riscos de massa situados no território dos Estados-Membros. A) Aspectos gerais. B) Designação pelas partes. C) Lei aplicável na falta de designação. V. Contratos de seguro obrigatório. VI. Contratos de seguro não abrangidos pelo art. 7º do Regulamento. VII. Relações com o regime interno. VIII. Considerações Finais | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 681-702 | | Assuntos: | Contrato de seguro | Direito dos seguros | Direito comunitário | | Veja também: | Pinheiro, Luís de Lima | | Localização: | |
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| Título: | Report on the application of Regulation (EU) No. 1215/2012 on jurisdiction and enforcement of judgements in civil and commercial matters by Portuguese courts | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Resumo: | Chapter I. Application of the Regulation - in general. Substantive scope. Definitions. Chapter II. Personal scope (scope ratione personae). Temporal scope. Alternative grounds of jurisdiction. Rules on jurisdiction in disputes involving "weaker parties". Exclusive jurisdiction. Prorogation of jurisdiction and tacit prorogation. Examination jurisdiction and admissibility; lis pendens related actions. Provisional measures, protective measures. Relationship with other instruments. Chapter III. Recognition and enforcement. Chapter VII. Relationship with other instruments | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 61, n.º 2 (2019), p. 31-59 | | Assuntos: | Direito comunitário | Competência judiciária | Reconhecimento de decisões | Matéria civil e comercial | | Veja também: | Pinheiro, Luís de Lima | | Localização: | |
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| Título: | O regulamento comunitário sobre insolvência | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.66, nº 3 (Dez. 2006), 1101-1152 | | Assuntos: | Direito comunitário | Insolvência | | Veja também: | Pinheiro, Luis de Lima | | Localização: | |
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