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Base bibliográfica geral
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Título: Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais estrangeiras ao abrigo da Convenção de Nova Iorque
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: I- Tribunal competente para o reconhecimento. II- Fundamentos de recusa de reconhecimento: invalidade substancial da Convenção de Arbitragem. III- Fundamentos de recusa de reconhecimento decisão anulada no país de origem. IV- Fundamentos de recusa de reconhecimento. Inarbitrabilidade. V- Fundamentos de recusa de reconhecimento. Contrariedade a ordem pública internacional. VI- Outros aspetos. VII- Considerações finais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 213-229
Assuntos: Arbitragem internacional | Decisão arbitral | Convenção de Nova Iorque
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais "estrangeiras" ao abrigo da Convenção de Nova Iorque
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Tribunal competente para o reconhecimento. II. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Invalidade substancial da convenção de arbitragem. III. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Decisão anulada no país de origem. IV. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Inarbitrabilidade. V. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Contrariedade à ordem pública internacional. VI. Outros aspetos. VII. Considerações finais
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 3 (2019), p. 431-447
Assuntos: Lei da arbitragem voluntária | Decisão arbitral | Reconhecimento de decisões | Convenção de Nova Iorque
Veja também: Pinheiro, Luis de Lima
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Temas de direito marítimo IV : o porto no fretamento à viagem
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: INTRODUÇÃO. I. APRESENTAÇÃO DO NAVIO NO PORTO DE CARREGAMENTO. II. SEGURANÇA DO PORTO. A) Perante estipulação de que o navio deve proceder para porto, cais ou fundeadouro seguro. B) Na falta de estipulação. III. CONTAGEM DA ESTADIA.A) A fixação da estadia. B) Início da contagem da estadia. Navio chegado. Port charter e berth charter. C) Interrupções da contagem da estadia. D) Fim da contagem da estadia. IV. DEMORA E DESPACHO. A) Terminologia. B) Direito à compensação por demora. C) Contagem da demora. D) Construção do direito à compensação por demora. E) Direito a prémio por despacho
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 555-571
Assuntos: Direito marítimo | Autorização | Contrato de transporte marítimo | Navios | Seguro marítimo
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Temas de direito marítimo II : o navio em direito internacional
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: I. Aspectos gerais. II. O navio em Direito do Mar. III. O navio em Direito Internacional Privado. A) Direitos reais sobre navios. B) Contratos de venda de navios. C) Contratos de trabalho a bordo de navios. D) Responsabilidade extracontratual por factos ocorridos a bordo de navios ou envolvendo navios. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 71, n.º 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 447-476
Assuntos: Direito marítimo | Direito internacional | Navios
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Temas de direito marítimo III : pactos de jurisdição e convenções de arbitragem em matéria de transporte marítimo de mercadorias
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Pactos de jurisdição. A) Noção e efeitos. B) As cláusulas de jurisdição dos conhecimentos de carga e as Convenções de Bruxelas, Hamburgo e Roterdão sobre transporte marítimo de mercadorias. C) Regime estabelecido pelos Regulamentos Bruxelas I e Bruxelas I bis. D) Limites colocados à eficácia dos pactos de jurisdição em matéria marítima pela legislação interna. II. Convenções de arbitragem. A) Noção, efeitos e modalidades. B) As convenções de arbitragem e as Convenções de Bruxelas, Hamburgo e Roterdão sobre transporte marítimo de mercadorias. C) Da oponibilidade ao destinatário da mercadoria da cláusula de arbitragem contida na carta-partida referida no conhecimento de carga
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 567-594
Assuntos: Direito marítimo | Transporte marítimo | Transporte de mercadorias | Arbitragem
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Temas de direito marítimo I : direito aplicável ao contrato de transporte marítimo de mercadorias
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: INTRODUÇÃO. I. A REGULAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS POR DIREITO MATERIAL UNIFICADO. A) Generalidades. B) Convenção de Bruxelas de 1924. C) Protocolos de 1968 e de 1979. D) Problemas de delimitação. E) Convenção de Hamburgo de 1978. F) Convenção de Genebra de 1980. G) Posição recomendada. II. A REGULAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS PELO DIREITO DE CONFLITOS GERAL. A) Relevância. B) Designação pelas partes. C) Cláusula Paramount. D) Conexões na falta de designação pelas partes. E) Modo de cumprimento. F) Normas imperativas “autolimitadas”. G) Domínio espacial de aplicação da legislação portuguesa de 1986/1987
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - A.68, n.º 1 (Jan. 2008), p. 173-214
Assuntos: Direito marítimo | Contrato de transporte marítimo | Direito comercial internacional
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Sobre a lei aplicável ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Âmbito material de aplicação do Regulamento Roma I. II. Quadro dos regimes aplicáveis ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I. III. Contratos de seguro que cubram um grande risco. IV. Contratos de seguro que cubram riscos de massa situados no território dos Estados-Membros. A) Aspectos gerais. B) Designação pelas partes. C) Lei aplicável na falta de designação. V. Contratos de seguro obrigatório. VI. Contratos de seguro não abrangidos pelo art. 7º do Regulamento. VII. Relações com o regime interno. VIII. Considerações Finais
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 681-702
Assuntos: Contrato de seguro | Direito dos seguros | Direito comunitário
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Report on the application of Regulation (EU) No. 1215/2012 on jurisdiction and enforcement of judgements in civil and commercial matters by Portuguese courts
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Chapter I. Application of the Regulation - in general. Substantive scope. Definitions. Chapter II. Personal scope (scope ratione personae). Temporal scope. Alternative grounds of jurisdiction. Rules on jurisdiction in disputes involving "weaker parties". Exclusive jurisdiction. Prorogation of jurisdiction and tacit prorogation. Examination jurisdiction and admissibility; lis pendens related actions. Provisional measures, protective measures. Relationship with other instruments. Chapter III. Recognition and enforcement. Chapter VII. Relationship with other instruments
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 61, n.º 2 (2019), p. 31-59
Assuntos: Direito comunitário | Competência judiciária | Reconhecimento de decisões | Matéria civil e comercial
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O regulamento comunitário sobre insolvência : uma introdução
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 153-198
Assuntos: Direito internacional privado | Direito comunitário | Insolvência
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: O regulamento comunitário sobre insolvência
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.66, nº 3 (Dez. 2006), 1101-1152
Assuntos: Direito comunitário | Insolvência
Veja também: Pinheiro, Luis de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)