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Título:
O Direito dos “mais velhos” [Recurso electrónico]
Autor(es):
António Malheiro de Magalhães ...[et al.] ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes
Edição:
1. ed
Publicação:
Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física:
229 p
Colecção:
(Formação contínua)
Notas:
Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: O Direito dos “mais velhos” – 29 de maio de 2019. Inclui ainda dois trabalhos realizados por Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 31.º Curso de Formação de Magistrados – MP
Resumo:
1. Traços «Específicos» do Regime Jurídico-Constitucional dos Direitos Fundamentais das Pessoas «Mais Velhas» – Do seu Reforço Jurídico Internacional enquanto Direitos Humanos / António Malheiro de Magalhães. 2. A tutela legal dos arrendatários idosos / Olinda Garcia. 3. Idadismo: a última discriminação socialmente aceite / Luísa Pinheiro. 4. Discriminação em função da idade: Os trabalhadores mais velhos / Cristina Martins da Cruz. 5. Relações pessoais entre avós e netos / Rosa Martins. 6. Diferenciação da tutela penal nos idosos especialmente vulneráveis / José Paulo Albuquerque. 7. Tributação dos mais velhos / Ana Sofia Carvalho. Anexos: Crimes cometidos contra idosos. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Diana Fernandes. Crimes cometidos contra idosos / Neuza Carvalhas
ISBN/ISSN:
ISBN 978-989-8908-85-8
Assuntos:
Pessoa idosa
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Tributação
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Arrendamento
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Protecção penal
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Direito do trabalho
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E-book
CDU:
343.2
Veja também:
Magalhães, António Malheiro de
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Garcia, Maria Olinda
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Pinheiro, Luísa
|
Cruz, Cristina Martins da
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Martins, Rosa
|
Albuquerque, José P. Ribeiro de
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Carvalho, Ana Sofia
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Fernandes, Diana
|
Carvalhas, Neuza
|
Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Clique aqui para aceder ao e-book
Localização:
DPA.1299 (
CEJ
)
Capa
