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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de direito marítimo IV : o porto no fretamento à viagem
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: INTRODUÇÃO. I. APRESENTAÇÃO DO NAVIO NO PORTO DE CARREGAMENTO. II. SEGURANÇA DO PORTO. A) Perante estipulação de que o navio deve proceder para porto, cais ou fundeadouro seguro. B) Na falta de estipulação. III. CONTAGEM DA ESTADIA.A) A fixação da estadia. B) Início da contagem da estadia. Navio chegado. Port charter e berth charter. C) Interrupções da contagem da estadia. D) Fim da contagem da estadia. IV. DEMORA E DESPACHO. A) Terminologia. B) Direito à compensação por demora. C) Contagem da demora. D) Construção do direito à compensação por demora. E) Direito a prémio por despacho
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 555-571
Assuntos: Direito marítimo | Autorização | Contrato de transporte marítimo | Navios | Seguro marítimo
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Temas de direito marítimo II : o navio em direito internacional
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: I. Aspectos gerais. II. O navio em Direito do Mar. III. O navio em Direito Internacional Privado. A) Direitos reais sobre navios. B) Contratos de venda de navios. C) Contratos de trabalho a bordo de navios. D) Responsabilidade extracontratual por factos ocorridos a bordo de navios ou envolvendo navios. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 71, n.º 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 447-476
Assuntos: Direito marítimo | Direito internacional | Navios
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Temas de direito marítimo III : pactos de jurisdição e convenções de arbitragem em matéria de transporte marítimo de mercadorias
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Pactos de jurisdição. A) Noção e efeitos. B) As cláusulas de jurisdição dos conhecimentos de carga e as Convenções de Bruxelas, Hamburgo e Roterdão sobre transporte marítimo de mercadorias. C) Regime estabelecido pelos Regulamentos Bruxelas I e Bruxelas I bis. D) Limites colocados à eficácia dos pactos de jurisdição em matéria marítima pela legislação interna. II. Convenções de arbitragem. A) Noção, efeitos e modalidades. B) As convenções de arbitragem e as Convenções de Bruxelas, Hamburgo e Roterdão sobre transporte marítimo de mercadorias. C) Da oponibilidade ao destinatário da mercadoria da cláusula de arbitragem contida na carta-partida referida no conhecimento de carga
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 567-594
Assuntos: Direito marítimo | Transporte marítimo | Transporte de mercadorias | Arbitragem
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Temas de direito marítimo I : direito aplicável ao contrato de transporte marítimo de mercadorias
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: INTRODUÇÃO. I. A REGULAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS POR DIREITO MATERIAL UNIFICADO. A) Generalidades. B) Convenção de Bruxelas de 1924. C) Protocolos de 1968 e de 1979. D) Problemas de delimitação. E) Convenção de Hamburgo de 1978. F) Convenção de Genebra de 1980. G) Posição recomendada. II. A REGULAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS PELO DIREITO DE CONFLITOS GERAL. A) Relevância. B) Designação pelas partes. C) Cláusula Paramount. D) Conexões na falta de designação pelas partes. E) Modo de cumprimento. F) Normas imperativas “autolimitadas”. G) Domínio espacial de aplicação da legislação portuguesa de 1986/1987
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - A.68, n.º 1 (Jan. 2008), p. 173-214
Assuntos: Direito marítimo | Contrato de transporte marítimo | Direito comercial internacional
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Sobre a lei aplicável ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Âmbito material de aplicação do Regulamento Roma I. II. Quadro dos regimes aplicáveis ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I. III. Contratos de seguro que cubram um grande risco. IV. Contratos de seguro que cubram riscos de massa situados no território dos Estados-Membros. A) Aspectos gerais. B) Designação pelas partes. C) Lei aplicável na falta de designação. V. Contratos de seguro obrigatório. VI. Contratos de seguro não abrangidos pelo art. 7º do Regulamento. VII. Relações com o regime interno. VIII. Considerações Finais
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 681-702
Assuntos: Contrato de seguro | Direito dos seguros | Direito comunitário
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Regime interno de reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.61, nº 2 (Abr. 2001), 561-628
Assuntos: Decisão judicial | Cooperação judiciária
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Reconhecimento autónomo de decisões estrangeiras e controlo de direito aplicável
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 46, Nº 1, 2005, p. 215-240
Assuntos: Direito internacional privado
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O regulamento comunitário sobre insolvência : uma introdução
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Publicado em: In: Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 153-198
Assuntos: Direito internacional privado | Direito comunitário | Insolvência
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: DMA.438 (CEJ)

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Título: O regulamento comunitário sobre insolvência
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.66, nº 3 (Dez. 2006), 1101-1152
Assuntos: Direito comunitário | Insolvência
Veja também: Pinheiro, Luis de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O reconhecimento mútuo de decisões judiciais e extrajudiciais
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L. - V. 52, n.º 1-2 (2011), p. 65-79
Assuntos: Decisão judicial | Reconhecimento | Cooperação judiciária
Veja também: Pinheiro, Luis de Lima
Localização: PP.165 (CEJ)