| Título: | A tutela da personalidade da criança na relação com os pais | | Autor(es): | Jorge Duarte Pinheiro | | Resumo: | A tutela da personalidade subsiste na família. Contudo, a lei atribui ao vínculo familiar a qualidade de fonte de direitos, deveres, poderes e sujeições. Assim sendo, importa saber como se articulam direitos de personalidade e situações jurídicas passivas emergentes do vínculo familiar, que se encontrem na esfera do mesmo indivíduo, afigurando-se especialmente sensível a questão da criança sujeita às chamadas responsabilidades parentais. Enquanto titulares destas responsabilidades, os pais não deixam de estar vinculados ao dever de respeito perante os menores, o que dissipa qualquer dúvida sobre a vigência dos direitos de personalidade na relação de parentesco. No entanto, os poderes parentais de guarda e de educação restringem efectivamente os direitos e liberdades individuais da criança. Há, porém, um ponto de equilíbrio, que assegura simultaneamente a intangibilidade do direito da personalidade e a intangibilidade do direito da família: os mencionados poderes, integrados nas responsabilidades parentais, estão eles próprios submetidos aos limites emergentes da sua razão de ser, que é a protecção e a promoção do desenvolvimento do filho, devendo, em geral, o seu exercício ter em conta o interesse e a participação do menor | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015), p. 249-266 | | Assuntos: | Filiação | Criança | Responsabilidade parental | Poder familiar | Direitos de personalidade | Guarda | | Veja também: | Pinheiro, Jorge Duarte | | Localização: | |
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| Título: | A tutela da exclusividade sexual entre os cônjuges na casa de morada da família | | Autor(es): | Jorge Duarte Pinheiro | | Resumo: | I — O mito da liberdade absoluta na relação pessoal dos cônjuges e a possibilidade de um dever jurídico de exclusividade sexual entre eles; II — A protecção do dever de fidelidade em geral; Hl — O problema da tutela compulsória contra o adultério na casa de morada da família; IV — A doutrina do "räumlich-gegenstandlicher Bereich der Ehe"; V — Uma solução para o direito português | | Publicado em: | In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol. I. - p. 265-274 | | Assuntos: | Direito civil | Direito da família | Habitação | | Veja também: | Pinheiro, Jorge Duarte | | Localização: | |
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| Título: | A tutela da exclusividade sexual entre os cônjuges na casa de morada da família | | Autor(es): | Jorge Duarte Pinheiro | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2004 | | Descrição física: | p. 265-274 ; 22 cm | | Notas: | Separata de Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977, Vol. 1 | | Resumo: | I — O mito da liberdade absoluta na relação pessoal dos cônjuges e a possibilidade de um dever jurídico de exclusividade sexual entre eles; II — A protecção do dever de fidelidade em geral; Hl — O problema da tutela compulsória contra o adultério na casa de morada da família; IV — A doutrina do "räumlich-gegenstandlicher Bereich der Ehe"; V — Uma solução para o direito português | | Assuntos: | Direito da família | Direito civil | Habitação | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Pinheiro, Jorge Duarte | | Localização: | |
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| Título: | Religião e direito da família | | Autor(es): | Jorge Duarte Pinheiro | | Resumo: | 1. Introdução. A educação religiosa do filho menor. A adoção e outras formas de promoção e proteção de menores. 4. A celebração do casamento. 5. A proibição da poligamia. 6. A subsistência do instituto da separação de pessoas e bens; o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 7. A religião como argumento em prol do relativismo jus-familiar | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 89-101 | | Assuntos: | Direito público | Religião | Direito da família | Casamento | Poligamia | | Veja também: | Pinheiro, Jorge Duarte | | Localização: | |
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| Título: | As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres : incapacidades e suprimento - a divisão da justiça | | Autor(es): | Jorge Duarte Pinheiro | | Resumo: | I - A pessoa com deficiência nas áreas ditas clássicas do Direito. A construção do destinatário ideal das normas jurídicas: o chamado sujeito capaz. II Uma divisão radical: deficiência mental e deficiência de outra ordem. A. Divisão no direito penal. B. A divisão no direito civil. III - Instrumentos de protecção civil da pessoa com deficiência no direito português. A .Respostas pontuais. B. A inabilitação e a interdição. C. O acolhimento familiar e o internamento compulsivo.IV - Os ventos da "doutrinada alternativa menos restritiva". A. A doutrina. B. A voz do Conselho da Europa. C. O exemplo alemão do "acompanhamento" ("Betreuung"). V - Enquanto a espera desespera: uma reinterpretação do instituto português de tutela? VI - Considerações finais. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº III (Jun. 2010), p. 465-480 | | Assuntos: | Pessoas com deficiência | Incapacidade | Inabilitação | Interdição | | Veja também: | Pinheiro, Jorge Duarte | | Localização: | |
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| Título: | O direito do arrendatário face ao casamento e ao divórcio | | Autor(es): | Jorge Duarte Pinheiro | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | p. 477-494 ; 23 cm | | Notas: | Separata de Estudos em homenagem : centenário do nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha. - Coimbra: Almedina, 2012 | | Resumo: | Introdução. 1- A questão da comunicabilidade do direito do arrendatário. 2- A protecção da casa de morada de família arrendada na constância do matrimónio. 3- O arrendamento habitacional no caso de divórcio, separação de pessoas e bens ou separação de facto. 4- O direito do arrendatário habitacional e a dissolução do casamento por morte. 5- Confronto entre o direito do arrendatário no casamento e o direito do arrendatário nas restantes relações jurídicas familiares e nas chamadas relações para familiares; referência especial à união de facto. Considerações finais | | Assuntos: | Arrendamento urbano | Casa de morada da família | Divórcio | Casamento | Direito civil | | CDU: | 347.1 | | Veja também: | Pinheiro, Jorge Duarte | | Localização: | |
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| Título: | O direito da família contemporâneo | | Autor(es): | Jorge Duarte Pinheiro | | Edição: | 6. ed | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2019 | | Descrição física: | 590 p. ; 24 cm | | Notas: | Reimpressão da 6.ª edição, publicada em 2018. - Bibliografia p. 563-572 | | Resumo: | Esta obra capta o Direito da Família português do século XXI na sua incontestável dimensão evolutiva e polémica. Apresenta uma vasta e precisa referenciação doutrinária, jurisprudencial e legislativa. O dinamismo do direito da família obrigou a nova edição, na qual se tem em conta últimos diplomas, incluindo: a Lei n.° 5/2017, de 2 de Março (regulação de responsabilidades parentais no caso de progenitores que não estavam casados ou casados e separados de facto, que passa a ser possível por mútuo acordo na conservatória); a Lei n.° 23/2017, de 23 de Maio (que altera a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo); a Lei n.° 24/2017, de 24 de Maio (que altera o Código Civil, promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica); a Lei n.° 38/2018, de 7 de Agosto (sobre o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à protecção das características sexuais de cada pessoa); e a Lei n.° 49/2018, de 14 de Agosto (que cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil. - Inclui: PARTE I- Direito da filiação. I- Constituição do vínculo de filiação. II- Efeitos da filiação. III- Extinção do vínculo de filiação. PARTE II- Direito tutelar. I- Protecção de crianças e jovens em perigo. II- O apadrinhamento civil. III- Protecção dos idosos. PARTE III- Direito matrimonial. I- Constituição do vínculo matrimonial. II- Efeitos do casamento. III- Extinção do vínculo matrimonial. PARTE IV- Direito convivencial. I- Constituição da união de facto. II- Efeitos da união de facto. III- Cessação da união de facto. IV- A convivência em economia comum. V- Natureza jurídica da união de facto e da convivência em economia comum. VI- União sem comunhão de habitação | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-629-248-7 | | Assuntos: | Direito da família | Casamento | Divórcio | União de facto | Responsabilidade parental | Filiação | Protecção de crianças e jovens em perigo | Apadrinhamento civil | Protecção dos idosos | | CDU: | 347.65 | | Veja também: | Pinheiro, Jorge Duarte | | Localização: | |
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| Título: | O núcleo intangível da comunhão conjugal : os deveres conjugais sexuais | | Autor(es): | Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2004 | | Descrição física: | 828 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses) | | Notas: | Bibliografia pág. 765-818 | | Resumo: | Tese doutoramento em Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2002. - Parte I - Delimitação dos Deveres Conjugais Sexuais. Parte II - Natureza dos Deveres Conjugais Sexuais. Parte III - Garantia dos Deveres Conjugais Sexuais | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-2154-8 | | Assuntos: | Direito da família | Deveres conjugais | Família | | CDU: | 347.6 | | Veja também: | Pinheiro, Jorge Duarte | | Localização: | |
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| Título: | Mãe portadora : a problemática da maternidade de substituição | | Autor(es): | Jorge Duarte Pinheiro | | Resumo: | 1- Introdução. 2- Noção e modalidades de maternidade de substituição. 3- A natureza da maternidade de substituição. 4- A admissibilidade da maternidade de substituição. 5- A constituição do vínculo de filiação. 6- O poder paternal. 7- Considerações finais | | Publicado em: | In: Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Almedina, 2008. - Vol. II. - p. 323-344 | | Assuntos: | Bioética | Procriação medicamente assistida | Maternidade de substituição | | Veja também: | Pinheiro, Jorge Duarte | | Localização: | |
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