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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela da personalidade da criança na relação com os pais
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: A tutela da personalidade subsiste na família. Contudo, a lei atribui ao vínculo familiar a qualidade de fonte de direitos, deveres, poderes e sujeições. Assim sendo, importa saber como se articulam direitos de personalidade e situações jurídicas passivas emergentes do vínculo familiar, que se encontrem na esfera do mesmo indivíduo, afigurando-se especialmente sensível a questão da criança sujeita às chamadas responsabilidades parentais. Enquanto titulares destas responsabilidades, os pais não deixam de estar vinculados ao dever de respeito perante os menores, o que dissipa qualquer dúvida sobre a vigência dos direitos de personalidade na relação de parentesco. No entanto, os poderes parentais de guarda e de educação restringem efectivamente os direitos e liberdades individuais da criança. Há, porém, um ponto de equilíbrio, que assegura simultaneamente a intangibilidade do direito da personalidade e a intangibilidade do direito da família: os mencionados poderes, integrados nas responsabilidades parentais, estão eles próprios submetidos aos limites emergentes da sua razão de ser, que é a protecção e a promoção do desenvolvimento do filho, devendo, em geral, o seu exercício ter em conta o interesse e a participação do menor
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015), p. 249-266
Assuntos: Filiação | Criança | Responsabilidade parental | Poder familiar | Direitos de personalidade | Guarda
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A tutela da exclusividade sexual entre os cônjuges na casa de morada da família
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: I — O mito da liberdade absoluta na relação pessoal dos cônjuges e a possibilidade de um dever jurídico de exclusividade sexual entre eles; II — A protecção do dever de fidelidade em geral; Hl — O problema da tutela compulsória contra o adultério na casa de morada da família; IV — A doutrina do "räumlich-gegenstandlicher Bereich der Ehe"; V — Uma solução para o direito português
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol. I. - p. 265-274
Assuntos: Direito civil | Direito da família | Habitação
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: A tutela da exclusividade sexual entre os cônjuges na casa de morada da família
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: p. 265-274 ; 22 cm
Notas: Separata de Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977, Vol. 1
Resumo: I — O mito da liberdade absoluta na relação pessoal dos cônjuges e a possibilidade de um dever jurídico de exclusividade sexual entre eles; II — A protecção do dever de fidelidade em geral; Hl — O problema da tutela compulsória contra o adultério na casa de morada da família; IV — A doutrina do "räumlich-gegenstandlicher Bereich der Ehe"; V — Uma solução para o direito português
Assuntos: Direito da família | Direito civil | Habitação
CDU: 347.6
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: DFI.470 (CEJ) - 30000030185

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Título: Religião e direito da família
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: 1. Introdução. A educação religiosa do filho menor. A adoção e outras formas de promoção e proteção de menores. 4. A celebração do casamento. 5. A proibição da poligamia. 6. A subsistência do instituto da separação de pessoas e bens; o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 7. A religião como argumento em prol do relativismo jus-familiar
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 89-101
Assuntos: Direito público | Religião | Direito da família | Casamento | Poligamia
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres : incapacidades e suprimento - a divisão da justiça
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: I - A pessoa com deficiência nas áreas ditas clássicas do Direito. A construção do destinatário ideal das normas jurídicas: o chamado sujeito capaz. II Uma divisão radical: deficiência mental e deficiência de outra ordem. A. Divisão no direito penal. B. A divisão no direito civil. III - Instrumentos de protecção civil da pessoa com deficiência no direito português. A .Respostas pontuais. B. A inabilitação e a interdição. C. O acolhimento familiar e o internamento compulsivo.IV - Os ventos da "doutrinada alternativa menos restritiva". A. A doutrina. B. A voz do Conselho da Europa. C. O exemplo alemão do "acompanhamento" ("Betreuung"). V - Enquanto a espera desespera: uma reinterpretação do instituto português de tutela? VI - Considerações finais.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº III (Jun. 2010), p. 465-480
Assuntos: Pessoas com deficiência | Incapacidade | Inabilitação | Interdição
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Operações bancárias e casamento
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.585-606
Assuntos: Direito bancário | Direito da família | Casamento
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: DVI.514 (CEJ)

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Título: O direito do arrendatário face ao casamento e ao divórcio
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: p. 477-494 ; 23 cm
Notas: Separata de Estudos em homenagem : centenário do nascimento do Professor Doutor Paulo Cunha. - Coimbra: Almedina, 2012
Resumo: Introdução. 1- A questão da comunicabilidade do direito do arrendatário. 2- A protecção da casa de morada de família arrendada na constância do matrimónio. 3- O arrendamento habitacional no caso de divórcio, separação de pessoas e bens ou separação de facto. 4- O direito do arrendatário habitacional e a dissolução do casamento por morte. 5- Confronto entre o direito do arrendatário no casamento e o direito do arrendatário nas restantes relações jurídicas familiares e nas chamadas relações para familiares; referência especial à união de facto. Considerações finais
Assuntos: Arrendamento urbano | Casa de morada da família | Divórcio | Casamento | Direito civil
CDU: 347.1
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: DVI.668 (CEJ) - 30000031716

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Título: O direito da família contemporâneo
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Edição: 6. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2019
Descrição física: 590 p. ; 24 cm
Notas: Reimpressão da 6.ª edição, publicada em 2018. - Bibliografia p. 563-572
Resumo: Esta obra capta o Direito da Família português do século XXI na sua incontestável dimensão evolutiva e polémica. Apresenta uma vasta e precisa referenciação doutrinária, jurisprudencial e legislativa. O dinamismo do direito da família obrigou a nova edição, na qual se tem em conta últimos diplomas, incluindo: a Lei n.° 5/2017, de 2 de Março (regulação de responsabilidades parentais no caso de progenitores que não estavam casados ou casados e separados de facto, que passa a ser possível por mútuo acordo na conservatória); a Lei n.° 23/2017, de 23 de Maio (que altera a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo); a Lei n.° 24/2017, de 24 de Maio (que altera o Código Civil, promovendo a regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica); a Lei n.° 38/2018, de 7 de Agosto (sobre o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à protecção das características sexuais de cada pessoa); e a Lei n.° 49/2018, de 14 de Agosto (que cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil. - Inclui: PARTE I- Direito da filiação. I- Constituição do vínculo de filiação. II- Efeitos da filiação. III- Extinção do vínculo de filiação. PARTE II- Direito tutelar. I- Protecção de crianças e jovens em perigo. II- O apadrinhamento civil. III- Protecção dos idosos. PARTE III- Direito matrimonial. I- Constituição do vínculo matrimonial. II- Efeitos do casamento. III- Extinção do vínculo matrimonial. PARTE IV- Direito convivencial. I- Constituição da união de facto. II- Efeitos da união de facto. III- Cessação da união de facto. IV- A convivência em economia comum. V- Natureza jurídica da união de facto e da convivência em economia comum. VI- União sem comunhão de habitação
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-248-7
Assuntos: Direito da família | Casamento | Divórcio | União de facto | Responsabilidade parental | Filiação | Protecção de crianças e jovens em perigo | Apadrinhamento civil | Protecção dos idosos
CDU: 347.65
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: DFI.373/C (CEJ) - 30000032936

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Título: O núcleo intangível da comunhão conjugal : os deveres conjugais sexuais
Autor(es): Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 828 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 765-818
Resumo: Tese doutoramento em Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2002. - Parte I - Delimitação dos Deveres Conjugais Sexuais. Parte II - Natureza dos Deveres Conjugais Sexuais. Parte III - Garantia dos Deveres Conjugais Sexuais
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2154-8
Assuntos: Direito da família | Deveres conjugais | Família
CDU: 347.6
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: DFI.452 (CEJ) - 30000028720

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Título: Mãe portadora : a problemática da maternidade de substituição
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: 1- Introdução. 2- Noção e modalidades de maternidade de substituição. 3- A natureza da maternidade de substituição. 4- A admissibilidade da maternidade de substituição. 5- A constituição do vínculo de filiação. 6- O poder paternal. 7- Considerações finais
Publicado em: In: Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Almedina, 2008. - Vol. II. - p. 323-344
Assuntos: Bioética | Procriação medicamente assistida | Maternidade de substituição
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: MGA.43 (CEJ)