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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 11
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Título: Questões fundamentais para a aplicação do código do procedimento administrativo
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro ...[et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 334 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6386-7
Assuntos: Direito administrativo | Processo administrativo | Código | Portugal
CDU: 342.9
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Serrão, Tiago | Caldeira, Marco | Coimbra, José Duarte
Localização: DMV.487 (CEJ) - 30000029962

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Título: O bilhete de identidade e os controlos de identidade
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro, Jorge Menezes de Oliveira
Publicado em: In: Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 15, (60), Outubro-Dezembro 1994, p. 11-100.
Assuntos: Documento de identidade | Registo civil
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Oliveira, Jorge Menezes de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O bilhete de identidade e os controlos de identidade
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro, Jorge Menezes de Oliveira
Publicação: Lisboa : Revista do Ministério Público, 1995
Descrição física: 100 p. ; 22 cm
Notas: "Separata da Revista do Ministério Público" nº60
Assuntos: Direito civil | Documento de identidade
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Oliveira, Jorge Menezes de
Localização: DVI.373 (CEJ) - 30000006319

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Título: O artigo 119º da constituição e o código de procedimento administrativo
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro, Mário João de Brito Fernandes
Publicado em: In: "Revista jurídica", Lisboa, (18-19), Dezembro-Janeiro 1996, p. 343-349.
Assuntos: Procedimento administrativo | Constituição
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Fernandes, Mário João de Brito
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: A protecção de dados na proposta de regulamento comunitário apresentada pela Comissão Europeia (2012) : primeiras flexões
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro
Resumo: A legislação europeia sobre protecção de dados pessoais vai a muito curto prazo sofrer transformações importantes com a previsível aprovação de um regulamento e de uma directiva. O novo regulamento substituirá – quando aprovado - a Directiva 95/46/CE. O presente artigo respeita às «primeiras reflexões» sobre os aspectos da proposta, nomeadamente a forma do acto comunitário, a simplificação administrativa dos tratamentos de dados, o novo regime dos fluxos de dados transfronteiriços e o novo papel das autoridades nacionais de controlo e dos delegados de protecção de dados.
Publicado em: In: Direito e política. - Loures : Paulo Noguês. - N.º 1 (dez.-dez. 2012), p. 8-21
Assuntos: Protecção de dados | Tratamento de dados | Fluxo de dados transfronteiriços
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa
Localização: PP.294 (CEJ)

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Título: A privacy nos Estados-Unidos : uma viagem entre o direito e a política
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 139-164
Assuntos: Direito constitucional | Protecção da vida privada | Protecção de dados pessoais | Estados Unidos da América
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Privacy e protecção de dados pessoais : a construção dogmática do direito à identidade informacional
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2015
Descrição física: 907 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 839-907. - Dissertação de doutoramento apresentada em dezembro de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Assuntos: Direito constitucional | Privacidade | Protecção de dados pessoais | Direito da informática
CDU: 342.4
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa
Localização: DNA.377 (CEJ) - 30000030650

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Título: Utilização de tecnologia de geolocalização e o tratamento de dados pessoais no regime jurídico português : a propósito da Deliberação n.º 7680/2014 da Comissão Nacional de Protecção de Dados e jurisprudência posterior
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro, Carolina Moura
Resumo: 1.Nota prévia. 2. Os dados pessoais obtidos através da geolocalização. 3. Condições de legitimidade para a recolha de dados pessoais em geolocalização. 4. A recolha de dados pessoais por via de geolocalização e os direitos fundamentais e as decisões dos tribunais superiores em Portugal. 5. Utilização de tecnologia de geolocalização enquanto um dos “meios de vigilância à distância”- o art. 20.º do CT. 6. O Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 e os tratamentos de dados no contexto laboral. Conclusões
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - ISSN 2183-5977. - N.º 03 (julho 2016), p. 14-31
Assuntos: Geolocalização | Protecção de dados | Tratamento de dados pessoais | Direito do trabalho
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa | Moura, Carolina
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Apresentação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 : Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro
Resumo: Neste artigo exploram-se as razões para a alteração do quadro regulatório básico da proteção de dados na União Europeia, e para a escolha da fonte regulamentar. Explicitam-se as linhas de continuidade e as novidades do modelo de regulamentação escolhido, as consequências do recurso a um ato de natureza regulamentar, a renovação de conceitos operada, as alterações introduzidas relativamente às condições de legitimidade – com destaque para o consentimento - a transformação do modelo de supervisão e do papel do encarregado de proteção de dados e o modelo sancionatório escolhido
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 303-327
Assuntos: Protecção de dados | Direito europeu | Regulamento Geral de Protecção de Dados | Condições de legitimidade | Consentimento | Encarregado de proteção de dados | Modelo sancionatório
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Análise dos debates travados na Assembleia Constituinte de 1911 : projectos de Constituição apresentados e texto final da Constituição
Autor(es): Alexandre Sousa Pinheiro
Resumo: Questões prévias: soberania e separação de poderes. 1- A república, o presidente da república e o poder executivo. 2- O parlamento da república. 3- Os tribunais e a fiscalização da constitucionalidade. 4- Direitos fundamentais: a proposta republicana. 5- Quem pode votar e ser eleito? República e sufrágio universal. Divisão administrativa do território. 7- Revisão constitucional. 8- Heróis parlamentares ou a audácia burguesa dos deputados. 9- As sombras "na" e "da" Constituinte. 10- Nota de legística. 11- Principais diferenças entre o projecto de lei n.º 3 e o texto da Constitução de 1911. Conclusão
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 7 (2009-2011), p. 121-210
Assuntos: Direito constitucional | Primeira República | Assembleia Constituinte | Constituição | Sufrágio universal | Direitos fundamentais | História | Portugal
Veja também: Pinheiro, Alexandre Sousa
Localização: PP.225 (CEJ)