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Base bibliográfica geral
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Título: Três notas sobre a identidade do Sistema Jurisdicional da União Europeia
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. II. O papel fulcral dos tribunais dos Estados-Membros. III. O monopólio de competência para interpretar e aplicar o direito da União Europeia. As incompletudes subsistentes num sistema jurisdicional que se autodefine como "sistema completo de fiscalização da legalidade dos atos da união". V. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 767-789
Assuntos: Direito público | União Europeia
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: O artigo analisa criticamente e também sob a perspetiva da sua reforma, a repartição de competência entre os três tribunais organicamente pertencentes à União Europeia – o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública –, que o Tratado de Lisboa agrupa sob a denominação algo equívoca de Tribunal de Justiça da União Europeia
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 133 (jan.-mar. 2013), p. 11-74
Assuntos: Competência dos tribunais | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia
Veja também: Piçarra, Nuno

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Título: Recurso de revisão de que "decisões inconciliáveis" com a convenção Europeia dos Direitos do Homem? : acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1.ª Secção) de 8/7/2011, P. 5/04.0BEPRT-A
Autor(es): anotado por Nuno Piçarra
Resumo: Recurso extraordinário de revisão. Requisitos. Acórdão TEDH. Reparação indemnizatória
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 92 (Mar. -Abr. .2012), p. 49-65
Assuntos: Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Direito à justiça | Indemnização
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Princípio da separação de poderes, parlamentarismo e Governos minoritários na Constituição de 76 : a perspectiva jurisprudencial
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. II. Da Comissão Constitucional ao Tribunal Constitucional: o acervo jurisprudencial em matéria de separação de poderes. III. O recente Acórdão n.º 214/2011: continuidade e/ou mudança de jurisprudência? IV. Um caso de infracção ao princípio da separação de poderes (ainda) não escrutinado pelo Tribunal Constitucional: a lei n.º 14/2010. V. A conclusão contrária do Acórdão do Tribunal Arbitral, APL vs. Liscont, e as suas premissas. VI. Conclusões
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 11, n.º 20-21 (2011), p. 111-159
Assuntos: Separação de poderes | Constituição | Direito constitucional | Jurisprudência constitucional
Veja também: Piçarra, Nuno

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Título: Portugal : concessão excepcional de autorização de residência a imigrantes irregulares
Autor(es): Nuno Piçarra, Francisco Borges
Publicação: Lisboa : SEF/MAI, 2008
Descrição física: 60 p. ; 24 cm
Colecção: (Migrações século XXI ; 3)
Assuntos: Sociologia | Migração | Residência
CDU: 316
Veja também: Piçarra, Nuno | Borges, Francisco | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Localização: SOA.569 (CEJ) - 30000026811

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Título: Poderes e limites de actuação das comissões parlamentares de inquérito no direito brasileiro e no direito portugues
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. lI. O contraste luso-brasileiro em matéria de inquérito parlamentar e as suas causas. IlI. O caso brasileiro: 1. O contributo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a definição geral dos poderes das comissões parlamentares de inquérito no quadro da Constituição de 1988; 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de acesso das comissões parlamentares de inquérito a informações e documentos sob segredo profissional. IV. O caso português: 1. O contributo do Tribunal Constitucional para a clarificação dos poderes atribuídos às comissões parlamentares de inquérito pela Constituição de 1976: as directrizes expressas e as implícitas; 2. Comissões parlamentares de inquérito e segredo profissional no plano legislativo. V. Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 2 (Mar. 2011), p. 231-266
Assuntos: Direito constitucional | Comissão parlamentar | Inquérito | Segredo profissional | Brasil | Portugal
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e o novo espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Autor(es): Nuno Piçarra
Publicado em: In: "Themis", A. 1, Nº 1 de 2000, p.81-125
Assuntos: Tribunal de Justiça CE
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O tratado de Lisboa e o princípio do primado do direito da União Europeia : uma evolução na continuidade
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral, Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. II. O princípio do primado do Direito Comunitário sobre o Direito dos Estados-Membros: génese, evolução, conteúdo e alcance. III. A contrapartida do princípio do primado: a garantia de congruência material entre a ordem jurídica da União Europeia e as ordens jurídicas nacionais quanto aos princípios constitucionais fundamentais. IV. A entrada em vigor do artigo I-6.º do Tratado Constitucional implicaria alterações ao conteúdo normativo do princípio do primado actualmente vigente? V. Causas e consequências da opção feita pelo Tratado de Lisboa relativamente ao princípio do primado. VI. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 1, Nº 1 (Jan./Jun. 2009), p. 9-56
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do | Piçarra, Nuno
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: O princípio da separação de poderes e os limites da competência do parlamento face ao governo na jurisprudência constitucional portuguesa
Autor(es): Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. II. O legado da Comissão Constitucional. III. Os leading cases do Tribunal Constitucional anteriormente ao acórdão nº 214/2011, de 29 de Abril. IV. A Lei nº 14/2010, de 23 de Julho, à luz do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes. V. Nota final sobre o acórdão n.º 214/2011
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 33-60
Assuntos: Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Separação de poderes
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O inquérito parlamentar na constituição portugues de 1976 e na lei : consonâncias e dissonâncias
Autor(es): Nuno Piçarra
Publicado em: In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, p.935-961
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais
Veja também: Piçarra, Nuno
Localização: DVI.514 (CEJ)