Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 3 de um total de 3
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Women, quotas and constitutions : a comparative study of affirmative action for women under American, German, EC and international law
Autor(es): Anne Peters
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, 1999
Descrição física: XXXVI,400 p. ; 25 cm
Resumo: I - Methodology. II - Affirmative Action Defined. III - Affirmative Action Law within the Constitutional Framework of the United States. IV - Affirmative Action Law within the German Constitutional Framework. V - Affirmative (Positive) Action in European Community Law. V I- Affirmative Action for women under International Law. VII - Comparison
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-9708-7
Assuntos: Direitos do homem | Mulher | Discriminação sexual | Direito comparado | Direito comunitário | Alemanha | Estados Unidos da América
CDU: 341.231
Veja também: Peters, Anne
Localização: DME.323 (CEJ) - 30000027874

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: The Oxford handbook of the history of international law
Autor(es): edited by Bardo Fassbender and Anne Peters
Publicação: Oxford : Oxford University Press, 2014
Descrição física: XL, 1228 p. ; 25 cm
Colecção: (Oxford handbooks in law)
Resumo: Covering international legal developments from the 15th century until the end of World War II, the Handbook consists of over sixty individual chapters which are arranged in six parts. The book opens with an analysis of the principal actors in the history of international law, namely states, peoples and nations, international organisations and courts, and civil society actors. Part Two is devoted to a number of key themes of the history of international law, such as peace and war, the sovereignty of states, hegemony, religion, and the protection of the individual person. Part Three addresses the history of international law in the different regions of the world (Africa and Arabia, Asia, the Americas and the Caribbean, Europe), as well as 'encounters' between non-European legal cultures (like those of China, Japan, and India) and Europe which had a lasting impact on the body of international law. Part Four examines certain forms of 'interaction or imposition' in international law, such as diplomacy (as an example of interaction) or colonization and domination (as an example of imposition of law). The classical juxtaposition of the civilized and the uncivilized is also critically studied. Part Five is concerned with problems of the method and theory of history writing in international law, for instance the periodisation of international law, or Eurocentrism in the traditional historiography of international law. The Handbook concludes with a Part Six, entitled "People in Portrait", which explores the life and work of twenty prominent scholars and thinkers of international law, ranging from Muhammad al-Shaybani to Sir Hersch Lauterpacht
ISBN/ISSN: ISBN 978-0-19-872522-0
Assuntos: Direito internacional | História do direito e das instituições
CDU: 341.1
Veja também: Fassbender, Bardo | Peters, Anne
Localização: DTU.137 (CEJ) - 30000028867

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Caminhamos para a constitucionalização da comunidade mundial?
Autor(es): Anne Peters ; trad. Isaías Hipólito ; rev. cientifica Jónatas Machado
Resumo: 1.Introdução : constitucionalismo global?. 2. A actual constitucionalização do direito internacional. A) Um processo jurídico e um discurso. B) Da soberania à humanidade. C) A constitucionalização dos sujeitos de direito internacional. D) A constitucionalização das fontes: norma jus cogens e erga omnes. E) A constitucionalização de processos jurídico: participação e transparência. F) Bens e princípios constitucionais. G) A constitucionalização da resolução de conflitos. 3. Problemas na constitucionalização. A) Deficiências estruturais da constitucionalização enquanto processo jurídico. B) Debilidades da constitucionalização enquanto discurso. 4. Propostas constitucionalísiticas de lege ferenda. A) Sujeitos. B) Responsabilidade soberana. C) Outros princípios constitucionalísticos. D) Procedimentos. E) Monotorização, julgamento e aplicação. 5 Conclusão: constitucionalização e comunidade
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88, t. 2 (2012), p. 789-816
Assuntos: Direito internacional público | Constitucionalismo | Direitos do homem | Democracia
Veja também: Peters, Anne | Hipólito, Isaías | Machado, Jónatas E. M.
Localização: PP.51 (CEJ)