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Título:
Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia [Registo vídeo] : a questão prejudicial na teoria e na prática
Autor(es):
org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação:
Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Colecção:
(Formação contínua)
Resumo:
Proporcionar formação sobre os termos e condições em que o juiz nacional pode suscitar, designadamente na interpretação e apreciação de validade do direito europeu, reenvio prejudicial perante os Tribunais da ordem jurídica da União Europeia.
Assuntos:
Direito europeu
|
Tribunal de Justiça da União Europeia
|
Reenvio prejudicial
|
União Europeia
|
E-learning
|
Vídeo
CDU:
347.9
Veja também:
Quadros, Fausto de
|
Mesquita, Maria José Rangel de
|
Câmara, Carla
|
Peres, Joaquim José Vieira
|
Tching, Maria Rosa Oliveira
|
Coutinho, Francisco Pereira
|
Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia: a questão prejudicial na teoria e na prática, Ação de Formação, Lisboa, 17 de Fevereiro 2012
|
Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Outros recursos:
Para aceder às comunicações
Localização:
347.9 TRI (
CEJ
)
Título:
A posição do Parlamento Europeu no contencioso da Comunidade Económica Europeia : algumas sugestões
Autor(es):
Joaquim José Vieira Peres
Publicado em:
In:
"Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 14, 1988, p. 213-279.
Assuntos:
Parlamento Europeu
|
Contencioso comunitário
|
Comunidade Europeia
Veja também:
Peres, Joaquim José Vieira
Localização:
PP.2 (
CEJ
)