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Base bibliográfica geral
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Título: A posição do Parlamento Europeu no contencioso da Comunidade Económica Europeia : algumas sugestões
Autor(es): Joaquim José Vieira Peres
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 14, 1988, p. 213-279.
Assuntos: Parlamento Europeu | Contencioso comunitário | Comunidade Europeia
Veja também: Peres, Joaquim José Vieira
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia [Registo vídeo] : a questão prejudicial na teoria e na prática
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Colecção: (Formação contínua)
Resumo: Proporcionar formação sobre os termos e condições em que o juiz nacional pode suscitar, designadamente na interpretação e apreciação de validade do direito europeu, reenvio prejudicial perante os Tribunais da ordem jurídica da União Europeia.
Assuntos: Direito europeu | Tribunal de Justiça da União Europeia | Reenvio prejudicial | União Europeia | E-learning | Vídeo
CDU: 347.9
Veja também: Quadros, Fausto de | Mesquita, Maria José Rangel de | Câmara, Carla | Peres, Joaquim José Vieira | Tching, Maria Rosa Oliveira | Coutinho, Francisco Pereira | Os Tribunais nacionais como Tribunais comuns da ordem jurídica da União Europeia: a questão prejudicial na teoria e na prática, Ação de Formação, Lisboa, 17 de Fevereiro 2012 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Outros recursos:
Localização: 347.9 TRI (CEJ)