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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação indireta (IVA e IEC) [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandra Martins ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 128 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Plano de Formação 2017/2018: Tributação indireta (IVA e IEC) – 3 de novembro de 2017
Resumo: 1. Jurisprudência recente do TJUE em matéria de IVA / Alexandra Martins. 2. Cessão do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo / Clotilde Celorico Palma. 3. Estrutura e mecânica dos IEC / Sérgio Vasques. 4. Articulação entre o Código dos IEC e o “novo” Código Aduaneiro Europeu / Tânia Carvalhais Pereira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-44-5
Assuntos: Tributação indireta | IVA | Imposto especial de consumo | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Martins, Alexandra | Palma, Clotilde Celorico | Vasques, Sérgio | Pereira, Tânia Carvalhais | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.329 (CEJ) - 30000032617

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Título: Temas de direito aduaneiro
Autor(es): coord. Tânia Carvalhais Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 444 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5485-8
Assuntos: Direito fiscal | Direito aduaneiro
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: DSA.180 (CEJ) - 30000027847

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Título: O regime de migração de processos para a arbitragem tributária
Autor(es): Tânia Carvalhais Pereira
Resumo: Considerações iniciais. Regime de migração de processos para a arbitragem tributária. Carácter transitório. Requisitos materiais e temporais. Regime de designação de árbitro. Efeitos e prazo de promoção. Custas. Renovação do regime de migração de processos. Considerações finais
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 7 (junho 2017), p. 8-21
Assuntos: Arbitragem tributária | Regime de migração de processos
Veja também: Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: The portuguese tax arbitration regime
Autor(es): coord. Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 382 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia 369-379
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6075-0
Assuntos: Direito fiscal | Arbitragem tributária | Tribunal arbitral
CDU: 351.713
Veja também: Villa-Lobos, Nuno de | Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: DSA.223 (CEJ) - 30000029515

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Título: Neutralidade fiscal na transmissão do património por dissolução de sociedade
Autor(es): Tânia Carvalhais Pereira
Resumo: O presente artigo procura demonstrar que os casos de fusão por incorporação, em que uma sociedade transfere o conjunto do activo e do passivo que integra o seu património para a sociedade detentora da totalidade dos títulos representativos do seu capital social, é susceptível de beneficiar do regime especial de neutralidade fiscal previsto nos artigos 73.º a 78.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ("IRC"), e na Directiva 2009/133/CE, de 19 Outubro de 2009, relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões entre sociedades de Estados-Membros diferentes. Esta conclusão, que não encontra acolhimento junto da Administração Tributária nacional, assenta na análise literal do normativo previsto na alínea c) do número 1 do artigo 73.º do Código do IRC e no ponto (iii) da alínea a) do artigo 2ª da Directiva 2009/133/CE, de 19 Outubro de 2009, assim como nos princípios fundamentais de Direito Fiscal que corporizam. A interpretação que propugno encontra, igualmente, acolhimento na mais recente jurisprudência nacional e comunitária.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 41 (Jan.-Mar. 2010), p. 17-28
Assuntos: Fusão de empresas | Direito comunitário | Direito fiscal | Decisão judicial | IRC | Capital social | Património
Veja também: Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Os impostos especiais de consumo
Autor(es): Sérgio Vasques, Tânia Carvalhais Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 428 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 411-428
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6565-6
Assuntos: Direito fiscal | Sistema fiscal | Imposto especial de consumo | Harmonização europeia
CDU: 351.713
Veja também: Vasques, Sérgio | Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: DSA.255 (CEJ) - 30000030573

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Título: Diretiva "Retorno"
Autor(es): Tânia Carvalhais Pereira
Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise da Diretiva n." 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular ("Diretiva Retorno"), assim como a apreciação da correção da respetiva transposição (formal) para a ordem jurídica nacional
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 6, n.º 11 (jan. - jun. 2014), p. 115-158
Assuntos: Direito público | Directiva retorno | Transposição de directiva
Veja também: Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Direito fiscal internacional e europeu e contencioso aduaneiro [Recurso electrónico] : 2016
Autor(es): Ana Paula Dourado, Tânia Carvalhais, Margarida Reis ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 59 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 1, 8, 15 e 22 de abril de 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-63-7
Assuntos: Direito fiscal internacional | Contencioso aduaneiro | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Dourado, Ana Paula | Pereira, Tânia Carvalhais | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.285 (CEJ) - 30000030977

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Título: Direito aduaneiro europeu : vertente tributária
Autor(es): Tânia Carvalhais Pereira
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020
Descrição física: 310 p. : il. ; 24 cm
Colecção: (Manuais de direito)
Notas: Com dedicatória da autora. - Oferta da Editora. - Bibliografia p. 297-303
Resumo: I Fontes do direito aduaneiro europeu. II Território aduaneiro da união. III Relação jurídica aduaneira. IV Procedimento de desalfandegamento das mercadorias. V Elementos da tributação. VI Dívida aduaneira. VII Franquias aduaneiras na importação. VIII Brexit: desafios no plano aduaneiro. IX Contencioso aduaneiro: garantias específicas. X Articulação com o regime dos impostos especiais sobre o consumo (IEC). Anexos. Quadro da jurisprudência citada
ISBN/ISSN: ISBN 9789725406793
Assuntos: Direito aduaneiro | Direito tributário | União Europeia | Taxas | Brexit | Contencioso aduaneiro
CDU: 341.178
Veja também: Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: DMI.595 (CEJ) - 30000033501

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Título: Direito aduaneiro e preços de transferência : disparidades e pontos de convergência
Autor(es): Tânia Carvalhais Pereira, Juliana Moucho
Resumo: 1. Considerações iniciais. 2. Valoração aduaneira. 3.Preços de transferência. 4. Disparidades. 5. Pontos de convergência e potencialidades. Considerações finais
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 16 (abr.-jun. 2017), p. 53-68
Assuntos: Justiça tributária | Direito aduaneiro | Preços de transferência
Veja também: Pereira, Tânia Carvalhais | Moucho, Juliana
Localização: PP.288 (CEJ)