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Base bibliográfica geral
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Título: Prestações de coisa : transferência do risco e obrigações de reddere
Autor(es): Pedro Múrias, Maria de Lurdes Pereira
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 23 (Jul./Set. 2008), p. 3 - 16
Assuntos: Direito privado | Direito civil | Direito das obrigações | Obrigações | Obrigação de indemnizar
Veja também: Múrias, Pedro | Pereira, Maria de Lurdes
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Os estados subjectivos na representação voluntária em especial o conhecimento ou desconhecimento juridicamente relevante
Autor(es): Maria de Lurdes Pereira
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V.39 (1), 1998, p. 135-192
Assuntos: Representação voluntária
Veja também: Pereira, Maria de Lurdes
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Os direitos de retenção e o sentido da excepção de não cumprimento
Autor(es): Maria de Lurdes Pereira, Pedro Múrias
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 1945- . - A. 49, Nº 1 - 4 (Jan.-Dez. 2008), p. 187-239
Assuntos: Direito das obrigações | Direito de retenção | Incumprimento | Contrato
Veja também: Pereira, Maria de Lurdes | Múrias, Pedro
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Conceito de prestação e destino da contraprestação
Autor(es): Maria de Lurdes Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 325 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 315-321
Resumo: I. INTRODUÇÃO. 1. Acção de prestar e resultado da prestação; imprecisão e insuficiência da classificação. 2. O grupo de casos de localização sistemática duvidosa; as sequelas práticas da definição do conceito «prestação» consagrado no «direito da impossibilidade». 3. Delimitação do objecto da investigação; sequência. II. O CONCEITO DE PRESTAÇÃO DO «DIREITO DA IMPOSSIBILIDADE». 4. Impossibilidade da prestação e extinção do dever de prestar: a importância da determinação do fundamento do art. 790.°, n.° 1, para a fixação do conceito de prestação operante no «direito da impossibilidade». 5. Impossibilidade da prestação e direito à contraprestação: a importância da determinação do escopo e do fundamento do art. 795.°, n.° 1, para a fixação do conceito de prestação operante no «direito da impossibilidade. 6.Diagnóstico sobre uma possível restrição do conceito de prestação válido no «direito da impossibilidade» através da exacta circunscrição da previsão normativa da mora do credo. III. O DESTINO DA CONTRAPRESTAÇÃO. 7. A aplicabilidade do art. 795.°, n.° 2. 8. O destino da contraprestação nos casos não abrangidos pelo art. 795.°, n.° 2
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1527-0
Assuntos: Direito das obrigações | Prestação | Devedor
CDU: 347.4
Veja também: Pereira, Maria de Lurdes
Localização: DRE.99 (CEJ) - 30000030702

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Título: As Golden Shares do estado português em empresas privatizadas : limites à sua admissibilidade e exercício
Autor(es): Pedro de Albuquerque, Maria de Lurdes Pereira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 105 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1380-X
Assuntos: Direito comercial | Golden shares
Veja também: Albuquerque, Pedro de | Pereira, Maria de Lurdes
Localização: DMA.415 (CEJ) - 30000021242

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Título: Da indemnização do interesse negativo em caso de resolução do contrato por incumprimento à indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade contratual
Autor(es): Maria de Lurdes Pereira
Resumo: 1. Introdução. 2. Interesse do tema. 3. Interesse negativo e resolução do contrato na jurisprudência. 4. Interesse negativo sem resolução do contrato na jurisprudência. 5. O direito à indemnização pelo interesse contratual negativo em casos de resolução do contrato: apreciação crítica e rejeição. 6. Propostas de fundamentação do direito à indemnização de despesas inutilizadas em caso de não cumprimento. Apreciação crítica e rejeição do princípio da tutela da confiança, da teoria da frustração, da presunção de rentabilidade e da presunção de equivalência. 7. O direito à indemnização de despesas inutilizadas pelo não cumprimento: fundamentação proposta. O desaparecimento de uma razão necessária da despesa
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 155-198
Assuntos: Resolução do contrato por incumprimento | Indemnização | Interesse contratual | Direito dos contratos
Veja também: Pereira, Maria de Lurdes
Localização: DVI.660 (CEJ)

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Título: O que a eficácia externa das obrigações é e o que não é
Autor(es): Maria de Lurdes Pereira
Resumo: I Introdução. II. O que é a eficácia externa das obrigações. III. O que não é a eficácia externa das obrigações. IV. A eficácia externa dos direitos de crédito no contexto da ação negatória e do enriquecimento sem causa. V. A importância de não circunscrever a eficácia externa à responsabilidade civil: congruência entre a tutela negatória e a tutela delitual do direito de crédito. Eficácia externa das obrigações nos casos de lesão da «titularidade do crédito» por terceiro
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 347-389
Assuntos: Direito de crédito | Enriquecimento sem causa | Direito das obrigações
Veja também: Pereira, Maria de Lurdes
Localização: DVI.686 (CEJ)