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Base bibliográfica geral
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Título: Rever o código penal
Autor(es): Maria Margarida Silva Pereira
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (11), Janeiro-Junho 1996, p. 7-26.
Assuntos: Direito penal
Veja também: Pereira, Maria Margarida Silva
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Bens jurídicos colectivos e bens jurídicos políticos
Autor(es): Maria Margarida Silva Pereira
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 293-316
Assuntos: Direito penal | Bem jurídico
Veja também: Pereira, Maria Margarida Silva
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: A importância do eleitorado na concretização do processo legislativo : o exemplo do tipo de descriminação do 240.º do Código Penal
Autor(es): Maria Margarida Silva Pereira, João de Lemos Esteves
Resumo: I. 1. Introdução. Direito simbólico e racionalidade constitucional e penal. O eleitorado e o carácter simbólico do direito constitucional. 3. O direito penal simbólico. A racionalidade do direito penal. II. O tipo de descriminação do art.º 240.º, n.º 2 do Código penal. 1. Origem e evolução. 2. A oprtunidade do art.º 240.º, n.º 2. As dimensões do tipo em apreciação. 4. Consequências virtualmente perversas de um tipo "global" de descriminação. III. Conclusões. 1. O papel do eleitorado no processo legislativo em geral. 2. Critérios que guiam o legislador na determinação do interesse público. 3. Especificidades do papel do eleitorado nos processos legislativos do n.º 2 do artigo 240.º do Código penal. A margem de actuação efectiva do eleitorado e a sua margem potencial de actuação
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - Edição do centenário, n.º 29 (2015) - Homenagem ao Professor Doutor Miguel Galvão Teles, p. 63-88
Assuntos: Processo legislativo | Processo legislativo | Discriminação
Veja também: Pereira, Maria Margarida Silva | Esteves, João de Lemos
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: A comparticipação criminosa depois do Código Penal de 1982 : um regime intocado pelas revisões legislativas : ensaio de crítica
Autor(es): ; Maria Margarida Silva Pereira
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 2. - p. 793-820
Assuntos: Direito penal
Veja também: Pereira, Maria Margarida Silva
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: O conceito de vida familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem face a turismo reprodutivo e maternidade de substituição : a propósito da decisão do Tribunal Pleno de 24 de Janeiro de 2017, Paradiso et Campanelli c. Italie, Queixa n.º 25358/12
Autor(es): Maria Margarida Silva Pereira
Resumo: A autora parte do caso Paradiso et Campanelli c. Italie, apreciado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: uma criança nasce, por maternidade de substituição, fora do país de origem do casal contratante, sem material genético de nenhum dos comitentes. Por não ser filha biológica dos comitentes da gestação de substituição e ter sido rejeitada à nascença pela gestante, foi considerada em “estado de abandono”. Em torno deste caso, discute-se o conceito de maternidade de substituição, que a autora não considera desenhado no artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, perante os fenómenos do turismo reprodutivo e da maternidade de substituição. Analisa-se a decisão do tribunal pleno quanto ao referido conceito (nas dimensões de vida privada e de vida familiar) e realça-se o paradoxo da separação imposta, em nome do superior interesse da criança, entre esta e as pessoas que cuidavam de si e a amavam. Apresenta-se uma reflexão crítica quanto a aspetos relevantes que podem ter ficado na sombra da decisão (impossibilidade do conhecimento das origens; reconhecimento do direito à continuação das relações afectivas; validade e efeitos do acordo relativo à maternidade de substituição). Questiona-se o caso do ponto de vista da criança e da sua eventual vontade (ou direito?) ao conhecimento da própria história pessoal e à relação com as pessoas que modelaram esse trajecto, comparando os interesses da criança e da mãe. Por fim, apresenta-se o problema do indesejável tratamento discriminatório em razão do género e em razão da idade a que os regimes jurídicos podem conduzir nesta matéria, procurando um equilíbrio entre o ímpeto familiarista e o respeito pelos direitos humanos, em tema jurídico, pessoal, familiar e social particularmente sensível.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 32 (maio-ago. 2017), p. 261-287
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Maternidade de substituição | Superior interesse da criança
Veja também: Pereira, Maria Margarida Silva
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Legado em substituição da legítima e direito de representação
Autor(es): Maria Margarida Silva Pereira, Lourenço Noronha dos Santos
Resumo: 1- Introdução. 2- Direito de não decrescer a favor dos co-sucessíveis legitimários versus direito de representação a favor dos descendentes. 3- Argumentos a favor da aplicabilidade do direito de representação. 4- Argumentos contra a aplicabilidade do direito de representação. 5- Incompatibilidade entre a aceitação do lesado em substituição e o repúdio. 6- Aceitação do legado em substituição como forma de caducidade do direito de suceder. 7- Repúdio como espécie do género “não querer” aceitar. 8- Paralelo (favorável) com o regime da incapacidade. 9- Paralelo (desfavorável) com o regime das inoficiosidades. 10- Coerência com o propósito de evitar situações abusivas. 11- Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 3, n.º 2 (2018), p. 269-280
Assuntos: Direito das sucessões | Direito de representação | Legado | Legítima
Veja também: Pereira, Maria Margarida Silva | Santos, Lourenço Noronha dos
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Parentalidade e filiação [Recurso electrónico]
Autor(es): Margarida Mesquita ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 122 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Resumo: 1- Parentalidade e filiação: os tempos modernos / Margarida Mesquita. 2- Direito à filiação e à parentalidade / Miguel Oliveira da Silva. 3- Novos caminhos abertos ao direito à filiação e à parentalidade / Maria Margarida Silva Pereira. 4- O direito ao (re)conhecimento da paternidade / Graça Amaral. 5- Alterações recentes no Direito da Família / Rafael Vale e Reis. 6- Os teus... são meus? (art.º 1904.º A do Código Civil) / Cecília Peixoto. 7- Filiação e parentalidade à luz da jurisprudência do TEDH / António Marcelo dos Reis. 8- A “barriga de aluguer”: questões jurídicas associadas e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ana Filipa Redondo, Filipa Valente e Maria João Esteves
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-28-5
Assuntos: Parentalidade | Filiação | Paternidade | Adopção | Responsabilidade parental | Maternidade de substituição | Jurisprudência | Direito da criança | Direito da família | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Mesquita, Margarida | Silva, Miguel Oliveira da | Pereira, Maria Margarida Silva | Amaral, Graça | Reis, Rafael Vale e | Peixoto, Cecília | Reis, António Marcelo dos | Redondo, Ana Filipa | Valente, Filipa | Esteves, Maria João | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.496 (CEJ)

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Título: Direito penal II : os homicídios
Autor(es): Maria Margarida Silva Pereira ; com a participação de Amadeu José Ferreira
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2008
Descrição física: 261 p. ; 23 cm
Notas: Apontamentos de aulas teóricas dadas ao 5.º ano 96/97. - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Resumo: Problema- "O e-mail..." I - Introdução ao estudo dos homicídios. §1.º O início e o fim da vida humana. §2.º Os homicídios do código penal: apreciação dogmática. II - O homicídio qualificado (art.° 132°). A - Primeira aproximação ao artigo 132°. III - O homicídio privilegiado (art.° 133°). IV - Homicídio a pedido da vítima (art.° 134°). V - O infanticídio (art. 136.°). VI - Homicídio negligente (art.° 137°). Breve súmula de jurisprudência sobre o art. 132º
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-038-4
Assuntos: Direito penal | Homicídio | Homicídio qualificado | Homicídio privilegiado | Homicídio negligente | Infanticídio
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, Maria Margarida Silva | Ferreira, Amadeu José
Localização: DPA.1296 (CEJ) - 30000032821

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Título: Fontes das relações jurídicas familiares : o artigo 1676.° do Código Civil de 1966 e a legislação subsequente : notas sobre a união de facto e o parentesco como fontes de (inevitáveis?) alterações legislativas vindouras
Autor(es): Maria Margarida Silva Pereira
Resumo: 1.º Introdução. A natureza do Direito da família e os seus reflexos no elenco das relações jurídicas familiares no Código de 1966, na reforma de 1977 e nas alterações que entretanto sofreram. 2.º União de facto e parentesco como fontes e relações jurídicas familiares. 3.º Continuação: a perspectiva do Código Civil e a doutrina: o Código Civil de 1966. 4.º Continuação. Do Código de 1966 à reforma civilista de 1977. 5.° Filiação em tempo de dispensa do biologismo. 6.º Conclusão
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. II. - p. 445-474
Assuntos: Direito da família | União de facto | Código Civil
Veja também: Pereira, Maria Margarida Silva
Localização: DVI.686 (CEJ)