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Base bibliográfica geral
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Título: Fundamentos de anulação da sentença arbitral : a leitura de um magistrado
Autor(es): Manuel José Aguiar Pereira
Resumo: I. Introdução. II. Os Tribunais Arbitrais, sua caracterização e enquadramento legal. III. A Impugnação das sentenças arbitrais. IV. Notas breves sabre o regime específico das sentenças arbitrais e sua impugnação. V. Introdução aos fundamentos de anulação da sentença arbitral. VI. Os fundamentos. da alínea a) do artigo 46.º nº 3 da LAV. VII. Os fundamentos da alínea b) do artigo 46.º n.º 3 da LAV. VIII. A taxativadade dos fundamentos de anulação da sentença arbitral. IX. Em jeito de conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 51-81
Assuntos: Arbitragem voluntária | Sentença arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Pereira, Manuel José Aguiar
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Carta de defesa dos direitos dos cidadãos na administração da justiça : II Encontro nacional de associações judiciárias
Autor(es): Manuel José Aguiar Pereira
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.3, n.º 2 (Jul.- Dez.), 2005 , p. 3-10
Assuntos: Organização e administração judiciária
Veja também: Pereira, Manuel José Aguiar
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Guia prático do divórcio e das responsabilidades parentais [Recurso electrónico]
Autor(es): António José Fialho ; colab. científica Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012
Descrição física: 102 p
Colecção: (Guias práticos)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de papel e outro em DVD
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-25-5
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Responsabilidade parental | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Fialho, António José | Pereira, Manuel José Aguiar | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.427 (CEJ) - 30000027302
DFI.427/a (CEJ) - 30000027319

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Título: Guia prático do divórcio e das responsabilidades parentais [Recurso electrónico]
Autor(es): António José Fialho ; colab. científica Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro ; Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 114 p
Colecção: (Guia prático)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte de papel. - Bibliografia pág. 111-114
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-54-5
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Responsabilidade parental | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Fialho, António José | Pereira, Manuel José Aguiar | Bolieiro, Helena Isabel Dias | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DFI.427/A (CEJ) - 30000028213

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Título: Cadernos Associação Cultural CEJ [Recurso electrónico]
Autor(es): Adélio André ...[et al.] ; coordenação Edgar Taborda Lopes
Edição: Fac simile do n.º 1 - edição de 1984
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 167 p. : il
Colecção: (Memória)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-72-9
Assuntos: História do direito e das instituições | Associação Desportiva e Cultural do CEJ | E-book
CDU: 34
Veja também: André, Adélio | Melo, Afonso de | Lúcio, Álvaro Laborinho | Cunha, António Almeida Coelho da | Martins, António Carvalho | Paulo, Armando Torres | Maciel, Ernesto António da Silva | Rodrigues, Gustavo José Guedes Pereira | Ferreira, Jaime Octávio Cardona | Soeiro, J. M. Borges | Duarte, José Albino Caetano | Pereira, Manuel José Aguiar | Redondo, Margarida Belo | Lopes, Edgar Taborda | Associação Desportiva e Cultural do CEJ
Outros recursos:
Localização: HRN.134/A (CEJ) - 30000030994

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