| Título: | Fundamentos de anulação da sentença arbitral : a leitura de um magistrado | | Autor(es): | Manuel José Aguiar Pereira | | Resumo: | I. Introdução. II. Os Tribunais Arbitrais, sua caracterização e enquadramento legal. III. A Impugnação das sentenças arbitrais. IV. Notas breves sabre o regime específico das sentenças arbitrais e sua impugnação. V. Introdução aos fundamentos de anulação da sentença arbitral. VI. Os fundamentos. da alínea a) do artigo 46.º nº 3 da LAV. VII. Os fundamentos da alínea b) do artigo 46.º n.º 3 da LAV. VIII. A taxativadade dos fundamentos de anulação da sentença arbitral. IX. Em jeito de conclusão | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 51-81 | | Assuntos: | Arbitragem voluntária | Sentença arbitral | Tribunal arbitral | | Veja também: | Pereira, Manuel José Aguiar | | Localização: | |
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| Título: | Carta de defesa dos direitos dos cidadãos na administração da justiça : II Encontro nacional de associações judiciárias | | Autor(es): | Manuel José Aguiar Pereira | | Publicado em: | In: "Maia Juridica", A.3, n.º 2 (Jul.- Dez.), 2005 , p. 3-10 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | | Veja também: | Pereira, Manuel José Aguiar | | Localização: | |
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| Título: | Cadernos Associação Cultural CEJ [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Adélio André ...[et al.] ; coordenação Edgar Taborda Lopes | | Edição: | Fac simile do n.º 1 - edição de 1984 | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017 | | Descrição física: | 167 p. : il | | Colecção: | (Memória) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-72-9 | | Assuntos: | História do direito e das instituições | Associação Desportiva e Cultural do CEJ | E-book | | CDU: | 34 | | Veja também: | André, Adélio | Melo, Afonso de | Lúcio, Álvaro Laborinho | Cunha, António Almeida Coelho da | Martins, António Carvalho | Paulo, Armando Torres | Maciel, Ernesto António da Silva | Rodrigues, Gustavo José Guedes Pereira | Ferreira, Jaime Octávio Cardona | Soeiro, J. M. Borges | Duarte, José Albino Caetano | Pereira, Manuel José Aguiar | Redondo, Margarida Belo | Lopes, Edgar Taborda | Associação Desportiva e Cultural do CEJ | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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