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Base bibliográfica geral
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Título: Transferência de pessoas condenadas
Autor(es): Luís Silva Pereira
Publicado em: In: Cooperação internacional penal / José Manuel da Cruz Bucho... [et al.]. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000. - p. 113-160
Assuntos: Cooperação internacional | Extradição
Veja também: Pereira, Luís Silva
Localização: DPA.697 (CEJ)

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Título: Selecção e formação de magistrados do Ministério Público : algumas reflexões sobre a Lei nº 16/98, de 8 de Abril
Autor(es): Luís Silva Pereira
Publicado em: In: O Ministério Público a democracia e a igualdade dos cidadãos. - Lisboa : Edições Cosmos, 2000. - p. 297-303
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Formação de magistrados
Veja também: Pereira, Luis Silva
Localização: OMU.233 (CEJ)

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Título: Os processos especiais do código de processo penal após a revisão de 1998
Autor(es): Luís Silva Pereira
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.20, nº77, Jan.-Mar., 1999, p.139-154
Assuntos: Processo especial | Código de processo penal
Veja também: Pereira, Luís Silva
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os processos especiais do código de processo penal após a revisão de 1998
Autor(es): Luís Silva Pereira
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 1999
Descrição física: p. 139-154 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, Lisboa, A.20, n.º 77 (Jan.-Mar. 1999)
Assuntos: Processo especial | Código de processo penal
CDU: 343.1
Veja também: Pereira, Luís Silva
Localização: DOP.257 (CEJ) - 30000025636

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Título: O princípio ne bis in idem e os conflitos internacionais de jurisdição
Autor(es): Luis Silva Pereira e Teresa Alves Martins
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 313-356
Assuntos: Direito penal | Cooperação internacional
Veja também: Pereira, Luis Silva | Martins, Teresa Alves
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Direito europeu e internacional : cooperação judiciária internacional em matéria penal
Autor(es): Luís Silva Pereira
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2007-2010
Descrição física: 5 vols.; 25 cm
Assuntos: Direito penal | Cooperação judiciária internacional | Extradição | Mandado de detenção europeu | Jurisprudência | Legislação
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, Luís Silva
Localização: DPA.922 (CEJ) V.1 - 30000025507. - Depósito
DPA.922 (CEJ) V.2 - 30000025508. - Depósito
DPA.922 (CEJ) V.3 - 30000025509. - Depósito
DPA.922 (CEJ) V.4 - 30000025510. - Depósito
DPA.922 (CEJ) V.5 - 30000025511. - Depósito

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Título: Contributo para uma interpretação dos artigos 12º. n.º 1 Al. G9 e 13º. al. c) da Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto
Autor(es): Luís Silva Pereira
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 265-284
Assuntos: Cooperação judiciária internacional | Direito penal | Extradição | Mandato judicial | Princípio do reconhecimento mútuo
Veja também: Pereira, Luís Silva
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Cooperação internacional penal
Autor(es): José Manuel da Cruz Bucho ...[et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2000-
Descrição física: vols.; 25 cm
Contém: Vol. 1 : Extradição - regime e praxis : transferência de pessoas condenadas. - 336 p.
ISBN/ISSN: ISBN 972-9122-19-9
Assuntos: Direito penal | Cooperação internacional | Extradição
CDU: 343.2
Veja também: Bucho, Cruz | Pereira, Luis Silva | Azevedo, Maria da Graça | Serrano, Mário | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DPA.697 (CEJ) V.1 - 30000016765
DPA.697/a (CEJ) V.1 - 30000016766

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Título: Trabalhos temáticos de direito e processo penal [Recurso electrónico]
Autor(es): conceção e organização Luís Silva Pereira, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: vol
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Contém: Vol. 1: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 31.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2016. - 824 p. - ISBN 978-989-8815-47-7. - Vol. 2 – T. 1: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2017. - 325 p. - ISBN 978-989-8815-88-0. - Vol. 2 – T. 2: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2017. - 340 p. - ISBN 978-989-8815-89-7. - Vol. 2 – T. 3: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2017. - 452 p. - ISBN 978-989-8815-90-3
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Crime contra idosos | Crime contra a segurança social | Crime laboral | Violência doméstica | Abuso sexual de menores | Violência no desporto | Branqueamento de capitais | Escravatura | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Pereira, Luís Silva | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: OMU.584/A (CEJ) V.1 - t. 1 - 30000030683
OMU.584/A (CEJ) V.1 - t. 2 - 30000030684
OMU.584/A (CEJ) V.2 - 30000031131
OMU.584/A (CEJ) V.2 - 30000031169
OMU.584/A (CEJ) V.2 - 30000031151

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Título: Suficiência do processo penal e regime dos segredos no processo penal [Recurso electrónico]
Autor(es): Carla Sofia Rodrigues Figueiredo Pinto ...[et al.] ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 252 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1. Levantamento do sigilo em processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Carla Sofia Rodrigues Figueiredo Pinto. 2. Levantamento do sigilo em processo penal - enquadramento jurídico prático e gestão processual /Clara Carramanho. 3. Levantamento do sigilo em processo penal / Isabel Vaz. 4. O princípio da suficiência do processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sara Andrade. 5. O princípio da suficiência do processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sílvia Dias Oliveira. 6. O princípio da suficiência do processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Isabel Ribeiro Pinto Ferreira. 7. Levantamento de sigilo em processo penal. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sónia Padrão. 8. O princípio da suficiência do processo penal / Vânia Martins Mendes Ribeiro Moreira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-53-7
Assuntos: Direito processual penal | Segredo de justiça | Princípio da suficiência | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Pinto, Carla Sofia Rodrigues Figueiredo | Carramanho, Clara | Vaz, Isabel | Andrade, Sara | Oliveira, Sílvia Dias | Ferreira, Sofia Isabel Ribeiro Pinto | Padrão, Sónia | Moreira, Vânia Martins Mendes Ribeiro | Pereira, Luís Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: DOP.354 (CEJ)

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