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Base bibliográfica geral
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Título: Regulamento das custas processuais e legislação complementar : com nótulas explicativas
Autor(es): Joel Timóteo Ramos Pereira
Edição: 2.ª ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2013
Descrição física: 317 p. ; 23 cm
Notas: Edição de acordo com a Lei n.º 23/2013, de 5 de março
Resumo: As custas no novo Processo de Inventário e a Regulamentação das Custas no Processo Tributário são diplomas incluídos na nova edição do livro Regulamento das Custas Processuais e Legislação Complementar. O livro disponibiliza novas nótulas e remissões, com o rigor a que nos habituou o conceituado Juiz Joel Timóteo Ramos Pereira.A obra contempla a atualização da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, além de outros diplomas. E beneficia de um desenvolvido índice remissivo das várias matérias subjacentes ao regime das custas. Trata-se, assim, de um importante auxiliar prático para a aplicação do regime das custas processuais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-639-7
Assuntos: Código das custas | Custas judiciais
CDU: 347.921.6 (094.4)
Veja também: Pereira, Joel Timóteo Ramos | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDT.30 (CEJ) - 30000027398

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Título: Os juízes, as novas tecnologias e a prática processual
Autor(es): Joel Timóteo Ramos Pereira
Publicado em: In: Boletim informação & debate. - Lisboa : ASJP, [1999?]-. - S.3, n.º 8 (Dezembro 2002), p. 71-85
Assuntos: Organização judiciária | Administração da justiça | Novas tecnologias | Correio electrónico | Assinatura digital
Veja também: Pereira, Joel Timóteo Ramos
Localização: PP.266 (CEJ)

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Título: Julgados de paz : organização, trâmites e formulários
Autor(es): Joel Timóteo Ramos Pereira
Edição: 3. ed. revista, actualizada e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2005
Descrição física: 480 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-253-7
Assuntos: Julgados de paz | Competência | Organização judiciária
CDU: 347.9
Veja também: Pereira, Joel Timóteo Ramos
Localização: OMU.587 (CEJ) - 30000030404

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Título: Execução de injunção : questões controvertidas na instauração e na oposição
Autor(es): Joel Timóteo Ramos Pereira
Resumo: Partindo de uma análise cuidada e completa do título executivo fundado em injunção, o autor prossegue, decompondo os vários momentos da acção executiva fundada em requerimento de injunção e, especificamente, os artigos 816.º e 814.º, ambos do CPC, a luz das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro e da Constituição da Republica Portuguesa, designadamente, quanto a limitação dos direitos de defesa, princípio da proibição da indefesa, dever de fundamentação e princípio da reserva do juiz. Por fim, não deixa de nos desvendar os vários problemas que se podem colocar na aplicação desta ultima alteração legislativa aos processos pendentes e, bem assim, os fundamentos da oposição ao abrigo do citado artigo 814.º, n.º 1 do CPC
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - ISSN 1646-6853. - Nº. 18 (Set.-Dez. 2012), p. 101-130
Assuntos: Direito processual civil | Acção executiva | Injunção | Causa de pedir
Veja também: Pereira, Joel Timóteo Ramos

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Título: Competência em matéria sucessória : novas regras de sucessão internacional por morte
Autor(es): Joel Timóteo Ramos Pereira
Resumo: O Regulamento (UE) n.º 650/2012 estabeleceu um novo critério definidor da competência para a instauração da ação sucessória (processo de inventário), o qual passa a ser por regra, o Estado da última residência habitual do falecido, sem prejuízo da previsão de competênciasresiduais dos órgãos jurisdicionais do Estado em que a pessoa seja nacional, desde que tenhaescolhido a lei desse Estado como a aplicável ao regime da sucessão, bem como nos casos em que exista uma conexão forte em sede de forum necessitatis. Apesar disso, é reconhecida uma amplafaculdade na apreciação oficiosa, ou a requerimento de qualquer dos interessados, da incompetênciainternacional do Tribunal, que pode também fundar-se no acordo dos interessados em que a causa seja apreciada nos Tribunais do Estado em que o de cujus tinha a maior parte (ou mais valiosa) dos seus bens. Este regime, diverso do vigente em Portugal, é imediatamente aplicávelno ordenamento jurídico interno para todas as sucessões internacionais dos óbitos que ocorram a partir de 17 de agosto de 2015, inclusive
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 11-26
Assuntos: Sucessão | União Europeia | Competência internacional | Residência | Unidade sucessória
Veja também: Pereira, Joel Timóteo Ramos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Guia prático do novo processo de inventário [Recurso electrónico]
Autor(es): Carla Câmara ; colab. Filipe César Vilarinho Marques, Joel Timóteo Ramos Pereira, Nuno Miguel Correia Raposo
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 67, [137] p
Colecção: (Guia prático)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-64-4
Assuntos: Direito processual civil | Processo de inventário | E-book
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla | Marques, Filipe César Vilarinho | Pereira, Joel Timóteo Ramos | Raposo, Nuno Miguel Correia
Outros recursos:
Localização: DUI.599 (CEJ) - 30000029914

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Título: Guia prático do novo processo de inventário [Recurso electrónico]
Autor(es): Carla Câmara ; colab. Filipe César Vilarinho Marques, Joel Timóteo Ramos Pereira, Nuno Miguel Correia Raposo
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 204 p
Colecção: (Guia prático)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-27-9
Assuntos: Direito processual civil | Processo de inventário | E-book
CDU: 347.91
Veja também: Câmara, Carla | Marques, Filipe César Vilarinho | Pereira, Joel Timóteo Ramos | Raposo, Nuno Miguel Correia
Outros recursos:
Localização: DUI.599/A (CEJ)

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Título: Direção de Comarcas – Juiz Presidente [Recurso electrónico]
Autor(es): Rute Maria Martins dos Santos Sobral ...[et al.] ; Organização Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 602 p
Colecção: (Direção de Comarcas)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Curso Especial para Juízes Presidentes da Comarca e Magistrados do Ministério Público
Resumo: 1. A independência dos juízes e a nova organização judiciária / Rute Maria Martins dos Santos Sobral. 2. A legitimidade e a independência do poder judicial: organização judiciária e confiança na Justiça / Ausenda Gonçalves. 3. Reflexões sobre a figura do Juiz Presidente de Comarca na Nova Organização judiciária / Ana Chinita Rodrigues. 4. A Gestão Processual ao serviço da independência dos Tribunais e dos Juízes / António José Fialho. 5. As competências do Juiz Presidente dos Tribunais de Comarca na actual Organização Judiciária, especialmente as de Gestão Processual / Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins. 6. O útil e o justo na gestão dos Tribunais / Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria. 7. Ética Judiciária – perspectivas: da Gestão Processual aos poderes do Juiz Presidente de Comarca / Micaela Marisa da Silva Sousa. 8. Do princípio da transparência no âmbito do exercício das funções de Juiz Presidente da Comarca / Maria Hermínia Néri de Oliveira. 9. Reflexões sobre o papel do Juiz Presidente, um Juiz para a Qualidade na Administração Independente da Justiça / Chandra Gracias. 10. Estilo de Liderança e resolução de conflitos / Anabela Leitão Cabral Ferreira. 11. Práticas de Gestão no Judiciário: qualidade, inovação e modernização / Sofia Alexandra Parreirinha Martins Silva. 12. Trabalho final do Curso Especial para Juízes Presidentes da Comarca e Magistrados do Ministério Público / Henrique Jorge Baptista de Lacerda Pavão. 13. A independência dos Juízes e a Gestão de Recursos Humanos / Sandra Oliveira Pinto. 14. Extensão e limites da Gestão Processual do Juiz Presidente / Nuno Tomás Cardoso. 15. A itinerância dos Juízes como medida de gestão / Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira. 16. O acordo colectivo de procedimento sobre a acção executiva da Comarca de Aveiro e Guia de boas práticas – acções executivas para pagamento de quantia certa da Comarca dos Açores. Análise prática / Nuno Luís Lopes Ribeiro. 17. Juiz Presidente – um guião para os primeiros 30 dias / Cátia Costa Santos. 18. O perfil do Juiz Presidente no Âmbito de um plano de comunicação / Joel Timóteo Ramos Pereira. 19. Comunicar a Justiça – a Justiça dos outros / Ana Wallis de Carvalho. 20. Tribunais e Comunicação Social – uma relação difícil/ uma conciliação necessária / Helena Tavares. 21. Comunicar a Justiça – um caminho já percorrido ou ainda a percorrer? / Olga Maria Domingues Pires Ribeiro Maciel. 22. A anatomia do toque – ensaio curto sobre as relações entre os Tribunais e a imprensa – o porquê das relações entre os Tribunais e a imprensa e as sugestões para melhorar o relacionamento entre os dois / Rui Miguel Teixeira. 23. Higiene e Segurança no Trabalho / Paula Cristina Pinto Correia de Melo. 24. Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho – implementação nos Tribunais / Anabela Cristina Nunes Rocha. 25. Higiene e Segurança no Trabalho / Miguel Mauro Fernandes de Castro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-40-7
Assuntos: Organização e administração judiciária | Tribunal de comarca | Juiz presidente | Gestão processual | Comunicação social | Higiene e saúde no trabalho | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Sobral, Rute Maria Martins dos Santos | Gonçalves, Ausenda | Rodrigues, Ana Cristina Chinita | Fialho, António José | Martins, Luís Miguel Vaz da Fonseca | Albergaria, Pedro Soares de | Sousa, Micaela Marisa da Silva | Oliveira, Maria Hermínia Néri de | Gracias, Chandra | Ferreira, Anabela Leitão Cabral | Silva, Sofia Alexandra Parreirinha Martins da | Pavão, Henrique Jorge Baptista de Lacerda | Pinto, Sandra Oliveira | Cardoso, Nuno Tomás | Oliveira, Carlos Manuel Rodrigues Correia de | Ribeiro, Nuno Luís Lopes | Santos, Cátia Costa | Pereira, Joel Timóteo Ramos | Carvalho, Ana Wallis de | Tavares, Helena | Maciel, Olga | Teixeira, Rui Miguel | Melo, Paula Cristina Pinto Correia de | Rocha, Anabela Cristina Nunes | Castro, Miguel Mauro Fernandes de | Lopes, Edgar Taborda
Outros recursos:
Localização: OMU.649 (CEJ)

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Título: Prontuário de formulários e trâmites
Autor(es): Joel Timóteo Ramos Pereira
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2002-
Descrição física: vol. ; 24 cm
Contém: Vol 1: Processo civil declarativo. - 2002. - 703 p. - ISBN 972-724-129-8. - Vol 2: Procedimentos e medidas cautelares - com incidentes conexos. - 2002. - 832 p. - ISBN 972-724-157-3. - Vol 4: Processo executivo. - 2004. - 1164 p. - ISBN 972-724-192-1
Assuntos: Direito civil | Procedimento cautelar | Medida cautelar | Processo executivo
CDU: 347.1
Veja também: Pereira, Joel Timóteo Ramos
Localização: DVI.543 (CEJ) V. I - 30000024288
DVI.543 (CEJ) V. II - 30000024289
DVI.543 (CEJ) V. IV - 30000024290. - Está em falta o 3.º vol.
DVI.543/a (CEJ) V. I - 30000031708
DVI.543/a (CEJ) V. II - 30000031709