| Título: | Tribunal de Contas - a presidência vaga e outras desconsiderações | | Autor(es): | João Aveiro Pereira | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A saída do presidente cessante e o papel do vice-presidente. 3. Cessação de funções e sucessão do presidente nos tribunais superiores. 4. Aplicabilidade do regime judicial à cessação e sucessão do presidente do Tribunal de Contas. 5. A desconsideração do Tribunal de Contas e da separação de poderes: 5.1.A nomeação do presidente por escolha política do governo; 5.2. A ablação de competência; 5.3. A efectivação de responsabilidades financeiras: 5.3. 1.A fase pré-judicial; 5.3.2. As abstenções não sindicáveis e insupríveis do ministério público; 5.3.3. A necessidade de rever a lei de organização e processo. 6. Conclusões | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 1 (2016), p. 9-32 | | Assuntos: | Tribunal de Contas | Competência institucional | Organização e administração judiciária | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Pereira, João Aveiro | | Localização: | |
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| Título: | Seminário sobre insolvência [Registo vídeo] | | Autor(es): | org. Centro de Estudos Judiciários | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012 | | Colecção: | (Formação Contínua) | | Assuntos: | Insolvência | Responsabilidade dos administradores | Direito dos credores | Vídeo | E-learning | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Gonçalves, José Ribeiro | Sabino, Rute | Loureiro, Cláudia | Regueira, Alberto | Garcia, Teresa | Pereira, João Aveiro | Silva, Fátima Reis | Gonçalves, Renato | Costeira, Maria José | Lameiras, Luís Filipe Brites | Epifânio, Maria do Rosário | Gomes, Júlio Manuel Vieira | Oliveira, Artur Dionísio | | Outros recursos: |  Para aceder às comunicações
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| Título: | O sistema judicial : entre a crise e as reformas | | Autor(es): | João Aveiro Pereira | | Resumo: | 1- A crise da justiça. 2- A lentidão da justiça. 2.1- As causas do mau funcionamento da justiça. 2.1.1- O aumento da procura de justiça nos tribunais. 2.1.2- A falta de meios. 2.1.3- A explosão legislativa. 2.1.4- A burocracia e a complexidade das leis processuais. 2.1.5- A acção dos agentes judiciários. 2.2- Consequências do mau funcionamento da justiça. 2.2.1- As criticas mais frequentes. 2.2.1.1- O segredo de justiça. 2.2.1.2- A repercussão negativa na economia. 2.2.1.3- O acesso à justiça. 2.2.14- Relações entre tribunais e comunicação social. 2.2.1.5- As férias judiciais. 2.2.1.6- A legitimidade e o corporativismo: a) A legitimidade. b) O corporativismo. 2.2.1.7- A imprevisibilidade das decisões judiciai. 2.3. Alguns efeitos perversos da morosidade processual. 3- A evolução da justiça do Estado - poder e função. 4- A necessidade de reformas. 5- Conclusão. | | Publicado em: | In: Boletim informação & debate. - Lisboa : ASJP, [1999?]-. - S.4, n.º 5 (Abril 2005), p.79-129 | | Assuntos: | Organização judiciária | Sistema judiciário | | Veja também: | Pereira, João Aveiro | | Localização: | |
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| Título: | O ónus de concluir nas alegações de recurso em processo civil | | Autor(es): | João Aveiro Pereira | | Resumo: | 1. Introdução. 2.A essência funcional das conclusões: 2.1. A quididade conclusiva; 2.2. A finalidade das conclusões; 2.3. Os destinatários da conformação legal e cooperante; 2.4. Isenção subjectiva do ónus de concluir. 3. O modus faciendi: 3.1. A indicação das normas violadas e da sua interpretação; 3.2. A indicação dos concretos pontos de facto e meios probatórios; 3.3. Onde especificar os concretos pontos de facto e meios probatórios. 4. O que se observa na prática forense: 4.1.A lei do menor esforço ou o abuso da informática; 4.2. A prolixidade ou a incapacidade de resumir; 4.3. Fórmulas anómalas de concluir; 4.4. Irregularidades na impugnação da matéria de facto; 4.5. O "simplex" remissivo. 5. O despacho de aperfeiçoamento: 5.1. Deficiências na impugnação da matéria de direito; 5.2. Deficiências na impugnação da matéria de facto. 6.A praxis jurisprudencial: 6.1.Atitude pró-activa de não relevar certas irregularidades; 6.2.Aperfeiçoamento pelo próprio relator; 6.3. Emissão de um inconsequente juízo reprovador. 7. Epílogo | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito", [1868]- . - A. 141, n.º 2 (2009), p. 309-337 | | Assuntos: | Processo civil | Recurso | Alegação | | Veja também: | Pereira, João Aveiro | | Localização: | |
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| Título: | Incumprimento da obrigação de prestar contas públicas | | Autor(es): | João Aveiro Pereira | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A prestação de contas em geral. 3. A obrigação de prestar contas da gestão pública. 4. Prazo de prestação de contas. 5. Incumprimento da obrigação de prestar contas: 5.1. Falta de apresentação de contas no Tribunal; 5.2. Falta de apresentação de contas às autoridades orçamentais: 5.2.1. Disparidade de infracções; 5.2.2. Tratamento processual inconstitucional. 6. Soluções possíveis: 6.1. Opções desajustadas; 6.2. Opção contra-ordenacional: 6.2.1. O ilícito de mera ordenação social; 6.2.2. A omissão de prestação de contas como contra-ordenação. 7. Conclusão | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.º 4 (2013), p. 719-744 | | Assuntos: | Despesas públicas | Responsabilidade financeira | Prestação de contas | | Veja também: | Pereira, João Aveiro | | Localização: | |
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| Título: | Incumprimento da obrigação de prestar contas públicas | | Autor(es): | João Aveiro Pereira | | Resumo: | Partindo da ideia base de que a obrigação de prestar contas se inclui num amplo dever de informação a cargo de quem gere o que não é seu, e de que a gestão de dinheiros públicos, como recursos escassos que são, constitui um exemplo típico de administração de bens alheios, o autor põe a descoberto as divergências que a Lei de Enquadramento Orçamental e a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas contêm, desde logo, a existência de uma duplici¬dade sancionatória perante a falta de apresentação ou prestação de contas caso tal obrigação se efective junto do Tribunal de Contas ou junto do membro do Governo encarregue da área das Finanças e ao respectivo ministro da Tutela, bem como a repercussão dogmática, processual, constitucional e de eficácia, que decorre de tal duplicidade e incoerência, que considera imperioso encarar e resolver através de uma alteração legislativa | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 143-166 | | Assuntos: | Tribunal de Contas | Responsabilidade contra-ordenacional | Infracção fiscal | | Veja também: | Pereira, João Aveiro | | Localização: | |
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| Título: | Cooperação judiciária europeia em matéria civil e comercial - obtenção de provas | | Autor(es): | João Aveiro Pereira | | Publicado em: | In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XVI, (2002), p. 113 - 136 | | Assuntos: | Cooperação judiciária internacional | | Veja também: | Pereira, João Aveiro | | Localização: | |
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| Título: | A revitalização económica dos devedores | | Autor(es): | João Aveiro Pereira | | Resumo: | Introdução. I. O programa Revitalizar. II. O sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE). III. O processo especial de revitalização. IV. Conclusão geral | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.ºs 1-2 (2013), p. 9-50 | | Assuntos: | Insolvência | Recuperação de empresa | Devedor | | Veja também: | Pereira, João Aveiro | | Localização: | |
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