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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal de Contas - a presidência vaga e outras desconsiderações
Autor(es): João Aveiro Pereira
Resumo: 1. Introdução. 2. A saída do presidente cessante e o papel do vice-presidente. 3. Cessação de funções e sucessão do presidente nos tribunais superiores. 4. Aplicabilidade do regime judicial à cessação e sucessão do presidente do Tribunal de Contas. 5. A desconsideração do Tribunal de Contas e da separação de poderes: 5.1.A nomeação do presidente por escolha política do governo; 5.2. A ablação de competência; 5.3. A efectivação de responsabilidades financeiras: 5.3. 1.A fase pré-judicial; 5.3.2. As abstenções não sindicáveis e insupríveis do ministério público; 5.3.3. A necessidade de rever a lei de organização e processo. 6. Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 1 (2016), p. 9-32
Assuntos: Tribunal de Contas | Competência institucional | Organização e administração judiciária | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O sistema judicial : entre a crise e as reformas
Autor(es): João Aveiro Pereira
Resumo: 1- A crise da justiça. 2- A lentidão da justiça. 2.1- As causas do mau funcionamento da justiça. 2.1.1- O aumento da procura de justiça nos tribunais. 2.1.2- A falta de meios. 2.1.3- A explosão legislativa. 2.1.4- A burocracia e a complexidade das leis processuais. 2.1.5- A acção dos agentes judiciários. 2.2- Consequências do mau funcionamento da justiça. 2.2.1- As criticas mais frequentes. 2.2.1.1- O segredo de justiça. 2.2.1.2- A repercussão negativa na economia. 2.2.1.3- O acesso à justiça. 2.2.14- Relações entre tribunais e comunicação social. 2.2.1.5- As férias judiciais. 2.2.1.6- A legitimidade e o corporativismo: a) A legitimidade. b) O corporativismo. 2.2.1.7- A imprevisibilidade das decisões judiciai. 2.3. Alguns efeitos perversos da morosidade processual. 3- A evolução da justiça do Estado - poder e função. 4- A necessidade de reformas. 5- Conclusão.
Publicado em: In: Boletim informação & debate. - Lisboa : ASJP, [1999?]-. - S.4, n.º 5 (Abril 2005), p.79-129
Assuntos: Organização judiciária | Sistema judiciário
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.266 (CEJ)

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Título: A revitalização económica dos devedores
Autor(es): João Aveiro Pereira
Resumo: Introdução. I. O programa Revitalizar. II. O sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE). III. O processo especial de revitalização. IV. Conclusão geral
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.ºs 1-2 (2013), p. 9-50
Assuntos: Insolvência | Recuperação de empresa | Devedor
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A responsabilidade financeira e os encargos das autarquias com processos judiciais em que os eleitos locais são parte
Autor(es): João Aveiro Pereira
Resumo: 1. Introdução. 2. Os eleitos locais. 3. O direito ao apoio autárquico nos processos judiciais. 4. Os requisitos da assunção dos encargos processuais pelas autarquias: 4.1. Natureza judicial do processo; 4.2. Processos com causa no exercido defunções; 4.3. Que não se prove nem o dolo nem a negligência. 5. A responsabilidade financeira e outras formas de responsabilidade. 6. Formas de imputação subjectiva. 7. Razão de ser do apoio autárquico em processos judiciais. 8. A reformulação legal do apoio das autarquias. 9. A efectivação da responsabilidade financeira: 9.1. A jurisdição do Tribunal de Contas; 9.2. O crivo do Ministério Público. 10. O tempo e o modo de as autarquias suportarem os encargos processuais: 10.1. No final do processo; 10.2. Pagamento, reembolso ou contrato de patrocinio. 11. Epílogo.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 695-722
Assuntos: Responsabilidade financeira | Autarquia local | Processo judicial
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil por actos jurisdicionais
Autor(es): João Aveiro Pereira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 258 p. ; 24 cm
Resumo: Introdução - A responsabilidade emergente da práctica jurisdicional - Delimitação do objecto de estudo - Responsabilidade por facto da função jurisdicional - Conceito de função jurisdicional - Modalidades de responsabilização dos juízes - A responsabilidade civil. Perspectiva comparatística - O sistema português de responsabilidade civil por facto da função jurisdicional - Breve resenha histórica - A responsabilidade da Administração e geral - A responsabilidade civil do Estado-Juiz - Responsabilidade civil dos magistrados - Aplicabilidade do regime de responsabilidade civil dos magistrados a outras entidades - O funcionamento defeituoso da Administração da Justiça - O mau funcionamento como fonte de responsabilidade civil - O erro judiciário - A prisão preventiva - As condenações injustiça - Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0988-8
Assuntos: Organização e administração judiciária | Responsabilidade do juiz
CDU: 347.9
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: OMU.224 (CEJ) - 30000016560

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Título: Processo de insolvência e ações conexas [Recurso electrónico]
Autor(es): Catarina Frade ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição de Trabalho e da Empresa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 737 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-94-1
Assuntos: Insolvência | Ministério Público | Administrador judicial | Credores | Processo especial de revitalização | Direito penal | Relação laboral | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Frade, Catarina | Pereira, João Aveiro | Silva, Fátima Reis | Garcia, Teresa | Epifânio, Maria do Rosário | Gomes, Júlio Manuel Vieira | Abrantes, José João | Oliveira, Artur Dionísio | Domingos, Maria Adelaide | Costeira, Maria José | Lameiras, Luís Filipe Brites | Branco, José Manuel | Sabino, Rute | Rocha, Margarida | Loureiro, Cláudia | Olivença, Jaime | Gonçalves, José Ribeiro | Duarte, Maria João | Sousa, Susana Aires de | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DMA.203 (CEJ)

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Título: O ónus de concluir nas alegações de recurso em processo civil
Autor(es): João Aveiro Pereira
Resumo: 1. Introdução. 2.A essência funcional das conclusões: 2.1. A quididade conclusiva; 2.2. A finalidade das conclusões; 2.3. Os destinatários da conformação legal e cooperante; 2.4. Isenção subjectiva do ónus de concluir. 3. O modus faciendi: 3.1. A indicação das normas violadas e da sua interpretação; 3.2. A indicação dos concretos pontos de facto e meios probatórios; 3.3. Onde especificar os concretos pontos de facto e meios probatórios. 4. O que se observa na prática forense: 4.1.A lei do menor esforço ou o abuso da informática; 4.2. A prolixidade ou a incapacidade de resumir; 4.3. Fórmulas anómalas de concluir; 4.4. Irregularidades na impugnação da matéria de facto; 4.5. O "simplex" remissivo. 5. O despacho de aperfeiçoamento: 5.1. Deficiências na impugnação da matéria de direito; 5.2. Deficiências na impugnação da matéria de facto. 6.A praxis jurisprudencial: 6.1.Atitude pró-activa de não relevar certas irregularidades; 6.2.Aperfeiçoamento pelo próprio relator; 6.3. Emissão de um inconsequente juízo reprovador. 7. Epílogo
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito", [1868]- . - A. 141, n.º 2 (2009), p. 309-337
Assuntos: Processo civil | Recurso | Alegação
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A independência e a responsabilidade do juiz
Autor(es): João Aveiro Pereira
Notas: Comunicação apresentada no VII Congresso dos Juízes Portugueses, subordinado ao tema "Justiça - Garantia do Estado de Direito", de 24 a 26 de Novembro de 2005
Resumo: 1. O múnus do juiz; 2. A responsabilidade do juiz; 3. Observações ao novo regime da responsabilidade civil dos juízes; 4. Conclusão
Publicado em: In: Boletim informação & debate. - Lisboa : ASJP, [1999?]-. - S. 4, n.º 7 (Janeiro 2006), p.131-139
Assuntos: Juiz | Independência da justiça | Responsabilidade civil do magistrado
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.266 (CEJ)

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Título: Incumprimento da obrigação de prestar contas públicas
Autor(es): João Aveiro Pereira
Resumo: 1. Introdução. 2. A prestação de contas em geral. 3. A obrigação de prestar contas da gestão pública. 4. Prazo de prestação de contas. 5. Incumprimento da obrigação de prestar contas: 5.1. Falta de apresentação de contas no Tribunal; 5.2. Falta de apresentação de contas às autoridades orçamentais: 5.2.1. Disparidade de infracções; 5.2.2. Tratamento processual inconstitucional. 6. Soluções possíveis: 6.1. Opções desajustadas; 6.2. Opção contra-ordenacional: 6.2.1. O ilícito de mera ordenação social; 6.2.2. A omissão de prestação de contas como contra-ordenação. 7. Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.º 4 (2013), p. 719-744
Assuntos: Despesas públicas | Responsabilidade financeira | Prestação de contas
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.121 (CEJ)